DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001154765 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001155373 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001155396 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001155506 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001156567 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001157124 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001157299 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001157391 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001157422 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001157963 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001158509 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001160182 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001160339 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001161110 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001161411 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001162134 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001162151 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001162188 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001162553 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001164599 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001165426 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001166535 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001166641 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001167094 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001168059 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001168222 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001168605 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001169125 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001170065 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001170093 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001170564 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001171155 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001172412 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001173527 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001173668 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001173948 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001173965 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001174880 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001175655 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001176534 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001176754 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001177221 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001178712 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001179532 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001179639 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001182390 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001182850 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001182962 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001184504 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001185133 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001185304 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001185854 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001186492 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001187704 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001187848 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001188004 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250001188239 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000213627 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000214971 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000217801 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000219859 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000220924 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000221169 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000221219 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000223901 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000224060 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000224452 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000224998 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000226250 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000227430 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000227513 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000229401 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000229946 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000231017 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000232175 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000232814 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000234048 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000235258 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000236511 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000238614 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000241161 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000241439 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000242962 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000245752 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000247239 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000247915 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000252332 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000254000 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000254332 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000255488 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000256189 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000257938 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000258744 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000259817 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000261154 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000262887 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000263656 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000266396 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000270560 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000272406 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000272852 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000273981 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000279570 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000279931 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 2: Cultura e Educação .250000280864 .Ausente .Ausente