DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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.Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000257349 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000258719 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000261869 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000262222 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000262798 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000262808 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000263804 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000265820 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000266099 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000268685 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000268759 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000269762 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000270037 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000270118 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000270310 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000270488 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000270514 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000271199 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000271270 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000273615 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000273623 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000274374 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000274408 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000274859 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000275420 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000275767 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000276820 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000277038 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000278521 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000280245 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000281180 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000281389 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000282810 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000283264 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000283653 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000284939 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000287940 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000288783 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000290748 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000290910 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000291176 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000291290 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000297122 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000303032 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000304699 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000304919 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000307441 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000307683 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000308649 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000309044 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000310450 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000310611 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000311556 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000312238 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000312409 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000315290 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000315430 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000316196 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000316390 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000317964 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000318291 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000319414 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000319654 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000321761 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000321811 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000323001 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000323135 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000323485 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000325011 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000328539 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000329563 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000329589 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000330008 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000330407 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000331613 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000331867 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000333314 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000334651 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000336761 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000341007 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000341191 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000341438 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000343955 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000344063 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000344219 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000344513 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000345466 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000350238 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000354164 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000355040 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000355537 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000355550 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000356104 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000357638 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000358440 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000361403 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade