DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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.250000368508 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000371531 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000371637 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000372899 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000375133 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000375918 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000380003 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000381330 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000381545 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000381692 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000382494 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000382652 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000384979 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000385007 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000387385 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000387887 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000388029 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000388829 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000390138 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000390908 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000391095 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000391691 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000392850 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000393654 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000396605 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000397485 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000398557 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000399327 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000399501 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000399781 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000401116 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000401445 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000402099 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000402308 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000402567 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000402732 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000403286 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000405313 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000405321 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000405815 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000406704 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000406989 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000407750 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000408449 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000409448 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000409994 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000412106 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000415104 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000415951 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000417014 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000417498 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000418264 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000419367 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000420001 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000423927 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000425917 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000425922 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000426177 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000427723 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000428072 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000428742 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000429449 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000429914 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000430393 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000432063 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000432259 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000432890 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000433820 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000434196 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000434948 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000435338 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000435997 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000436113 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000436391 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000437094 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000437640 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000437807 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000437809 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000438332 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000438521 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000438968 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000439458 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000439522 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000440017 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000440548 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000440869 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000443179 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000443440 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000444263 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000444715 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000445372 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000445495 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000448363 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000449626 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000451305 .Ausente .Ausente