DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500169 169 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000452011 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000454270 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000454381 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000454904 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000456437 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000457255 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000457291 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000457473 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000460935 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000462407 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000463500 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000465026 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000465495 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000465562 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000465955 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000466047 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000467531 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000467655 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000472710 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000472861 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000473489 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000474736 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000475067 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000476536 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000477112 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000477770 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000477966 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000478030 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000478579 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000478657 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000479682 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000480351 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000480361 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000480771 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000482566 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000483780 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000485664 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000485816 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000485906 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000487373 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000487536 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000487558 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000488305 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000488317 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000488440 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000488685 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000488877 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000488954 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000489776 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000489782 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000492761 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000493421 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000493538 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000493721 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000494080 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000494145 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000494410 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000494638 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000494846 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000495934 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000496658 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000497101 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000497716 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000498977 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000499164 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000499229 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000499800 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000500144 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000500505 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000500617 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000500947 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000501075 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000503457 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000503868 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000504534 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000504556 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000505990 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000506065 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000506281 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000507719 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000508392 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000508684 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000509843 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000509854 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000510143 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000510206 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000511363 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000512806 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000514863 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000515428 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000515925 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000516066 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000516685 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000518465 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000519769 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000520008 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000520082 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000520225 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000520508 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000522056 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000523195 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000523704 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000523832 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade