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Diário Oficial da União · 15/01/2026 · pág. 170

DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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.Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000533286 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000533744 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000533925 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000535391 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000536086 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000537935 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000538325 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000545164 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000547326 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000547552 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000550585 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000551329 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000552222 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000554743 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000555350 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000555777 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000556073 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000556474 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000556544 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000560343 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000560560 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000561462 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000561554 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000563101 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000563630 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000564676 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000565437 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000565613 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000566039 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000566281 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000566973 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000567627 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000569881 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000569997 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000572113 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000572275 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000574865 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000575145 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000575512 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000575922 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000581709 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000583113 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000583181 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000584213 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000584362 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000585972 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000586098 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000589078 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000591817 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000592307 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000592397 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000592887 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000594455 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000595180 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000595214 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000598646 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000599110 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000600487 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000601988 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000602592 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000603501 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000603795 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000604767 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000605121 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000605954 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000606577 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000606995 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000608465 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000612571 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000612878 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000612884 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000613353 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000613522 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000615154 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000615344 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000616611 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000618195 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000618905 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000618957 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000619576 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000621404 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000626003 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000627335 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000627487 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000634356 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000645785 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000653315 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000654455 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000656719 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000657250 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000657923 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000658477 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000663778 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000665204 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000666668 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000667021 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250000667213 .Ausente .Ausente