DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500197 197 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000312108 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000312114 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000312196 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000313283 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000313852 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000314384 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000314625 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000315289 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000315626 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000316311 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000316786 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000317312 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000318002 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000318926 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000319048 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000319394 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000320036 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000320064 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000320107 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000320315 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000320378 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000320524 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000320990 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000321892 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000322137 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000322389 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000323309 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000323457 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000323493 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000323627 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000323693 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000323719 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000324139 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000325326 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000325639 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000325654 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000325965 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000326156 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000327130 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000327270 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000327789 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000328367 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000328555 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000329015 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000329331 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000329519 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000329622 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000329646 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000331006 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000333300 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000333381 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000334460 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000336267 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000337033 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000337283 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000338032 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000338720 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000340426 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000340490 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000340833 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000341290 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000341378 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000342119 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000342156 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000344180 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000345035 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000345054 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000346082 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000347161 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000347212 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000347304 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000349346 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000349861 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000350192 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000350544 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000351410 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000351417 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000352037 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000352853 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000353232 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000353278 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000353403 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000353693 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000355191 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000355308 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000355438 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000356358 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000356803 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000357431 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000357786 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000358051 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000358413 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000358846 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000359222 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000360221 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000360681 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000361747 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000362333 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000362718 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000363072 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000363080 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000363961 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000364023 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000364546 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000366241 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000366919 .Ausente .Ausente