DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500198 198 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000367849 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000368024 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000368324 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000370424 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000370580 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000371054 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000371768 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000371989 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000372581 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000373700 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000374114 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000374292 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000374335 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000374692 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000375484 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000375494 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000376591 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000377370 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000377737 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000378023 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000378127 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000378270 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000378682 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000378884 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000379067 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000379901 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000380169 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000380910 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000381170 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000381944 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000382495 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000383033 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000383246 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000383782 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000384732 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000385284 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000385899 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000386015 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000386810 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000386858 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000387271 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000387633 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000388290 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000389638 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000389682 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000390013 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000390281 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000390630 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000390714 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000390845 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000390866 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000391356 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000392453 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000392801 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000393386 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000393536 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000394515 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000394632 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000395122 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000395163 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000395461 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000395515 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000395750 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000397124 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000397400 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000397713 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000397757 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000399924 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000400008 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000400018 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000400588 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000401111 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000401359 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000401535 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000402460 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000402558 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000403334 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000404496 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000404572 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000404764 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000404889 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000405042 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000405577 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000405625 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000408264 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000408314 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000408773 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000409377 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000409755 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000409855 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000410073 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000410874 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000412454 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000412686 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000412878 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000413360 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000413699 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000414729 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000415213 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000415648 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000416796 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000417045 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000417303 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000418839 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000419159 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000419181 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000420254 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000421098 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000421570 .Ausente .Ausente