DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500200 200 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000465420 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000465563 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000465587 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000465780 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000466971 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000467336 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000467511 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000468069 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000468495 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000468678 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000468980 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000469198 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000469207 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000469282 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000469427 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000470140 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000470818 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000471180 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000472072 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000472468 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000472552 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000473035 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000473574 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000473671 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000474108 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000474324 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000474406 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000474530 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000475101 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000475520 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000476550 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000476713 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000476983 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000477740 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000478400 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000478510 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000479085 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000479937 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000480691 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000480914 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000482114 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000483021 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000484469 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000485046 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000486406 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000487704 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000488212 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000488592 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000488706 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000488746 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000489653 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000490316 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000490516 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000491691 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000491692 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000495701 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000497061 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000497090 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000497863 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000498469 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000498528 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000499459 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000500650 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000502721 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000503789 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000503842 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000504392 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000504704 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000505112 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000505612 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000506054 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000506310 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000507930 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000507939 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000508144 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000508865 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000509936 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000510133 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000510425 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000510588 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000510641 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000510701 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000510996 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000511837 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000512701 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000512921 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000514730 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000514774 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000515889 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000517346 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000517393 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000518521 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000519098 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000519205 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000520781 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000520829 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000521616 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000521748 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000522308 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000522553 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000522889 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000523065 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000523106 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000523224 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000524142 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade