DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500220 220 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 8, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO 2 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL COMPLEMENTAR PARA PESSOAS QUILOMBOLAS A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, Anexo I, do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, c/c art. 13-D do Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e no Edital Enap nº 114/2025 - Concurso Público Nacional Unificado, de 30 de junho de 2025, torna público o edital de Resultado Preliminar do Procedimento de Verificação Documental Complementar para Pessoas Quilombolas, de acordo com o disposto no Edital Enap nº 114/2025. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. Fica divulgado, no Anexo Único deste Edital, o Resultado Preliminar do Procedimento de Verificação Documental Complementar para Pessoas Quilombolas (Fase 4) do Concurso Público Nacional Unificado, conforme os critérios estabelecidos no Edital Enap nº 114/2025. 1.1.1. O Procedimento de Verificação Documental aplica-se apenas às pessoas candidatas com a inscrição deferida para concorrer às vagas na condição de pessoa quilombola e que tenham alcançado a Nota Mínima Necessária (NMN) na Prova Objetiva (Fase 1) para esta classificação. 1.2. A não observância das disposições contidas no Edital Enap nº 114/2025 e seus anexos e a não confirmação da autodeclaração no Procedimento de Verificação Documental acarretam a perda do direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas quilombolas. 1.3. A pessoa candidata poderá consultar individualmente seu resultado no Procedimento de Verificação Documental Complementar para Pessoas Quilombolas através de link específico disponibilizado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/cpnu2. 1.4. Quanto ao Resultado Preliminar do Procedimento de Verificação Documental Complementar para Pessoas Quilombolas caberá interposição de recurso, que deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível em link específico disponibilizado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/cpnu2, no período entre as 00h do dia 16/01/2026 e as 23h59min do dia 19/01/2026, observado o horário oficial de Brasília/DF. BETÂNIA LEMOS ANEXO ÚNICO . .Bloco .Inscrição .Resultado . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000215837 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000220946 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000222411 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000230238 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000245602 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000246878 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000250643 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000265741 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000266947 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000269825 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000274405 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000276408 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000280416 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000282038 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000282877 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000284323 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000287722 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000291551 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000333940 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000344463 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000347380 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000359154 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000359327 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000368897 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000373375 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000382441 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000389886 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000391329 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000394685 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000404966 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000414309 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000424512 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000434034 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000438257 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000453877 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000468274 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000474131 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000476791 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000478282 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000482083 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000486448 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000502444 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000513766 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000514396 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000517897 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000520883 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000536005 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000538088 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000543785 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000547394 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000573861 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000576452 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000583811 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000592501 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000595392 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000599458 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000605063 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000610058 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000611173 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000614423 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000615025 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000621480 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000631706 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000637578 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000659625 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000667471 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000685473 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000701134 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000703575 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000713848 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000720690 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000721322 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000737657 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000745599 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000748036 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000798837 .Autodeclaração confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000803758 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000823602 .Autodeclaração não confirmada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000827017 .Autodeclaração confirmada