DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000305667 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000305687 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000307873 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000308289 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000309184 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000310238 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000312952 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000313588 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000315118 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000317672 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000320042 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000320410 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000322051 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000325925 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000327279 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000327358 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000328486 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000329919 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000332643 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000333570 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000335486 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000336770 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000338036 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000339381 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000339873 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000341263 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000341317 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000343630 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000345696 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000346351 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000348449 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000348462 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000348505 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000348756 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000349682 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000352765 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000353482 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000356843 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000357346 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000357477 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000358164 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000360377 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000360570 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000360656 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000360766 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000367769 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000368158 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000368489 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000370263 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000370642 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000371622 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000372071 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000372541 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000373743 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000373861 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000376763 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000377732 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000378397 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000378406 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000380105 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000381609 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000382145 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000384580 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000384874 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000385553 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000386352 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000388876 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000392903 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000392944 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000392965 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000394363 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000394514 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000395958 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000396447 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000398334 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000400377 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000400565 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000401357 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000403125 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000403314 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000403865 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000405198 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000406770 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000408891 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000409868 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000410834 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000410896 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000413182 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000413681 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000413858 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000413893 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000415432 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000416804 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000417192 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000417226 .Deficiência caracterizada