DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000430526 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000431335 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000431748 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000435419 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000435754 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000436247 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000436437 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000436557 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000440762 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000441265 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000441379 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000442493 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000445101 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000451004 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000451230 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000451394 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000451817 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000451853 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000452671 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000453500 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000455564 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000455965 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000456427 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000460334 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000461592 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000462976 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000466043 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000467065 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000469264 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000470573 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000470723 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000472554 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000472868 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000473011 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000473626 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000474439 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000474850 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000476409 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000476860 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000478282 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000478557 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000481937 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000482240 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000483972 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000484241 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000485334 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000485563 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000487937 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000489810 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000490128 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000490184 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000490369 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000490383 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000490932 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000490974 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000491758 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000491808 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000493946 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000494573 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000494944 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000495540 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000498377 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000504565 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000505879 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000506181 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000512292 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000512386 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000512837 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000514541 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000515307 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000518981 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000520199 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000524051 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000524552 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000528424 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000529054 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000529329 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000529424 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000530182 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000530231 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000530284 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000533266 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000533936 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000535372 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000537698 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000537822 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000538811 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000541966 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000543394 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000546802 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000546921 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000546958 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000549895 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000550019 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000552352 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000553333 .Deficiência caracterizada