DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500230 230 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000729923 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000731730 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000733738 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000736237 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000737111 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000739257 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000739740 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000740648 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000741983 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000741991 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000742080 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000747296 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000748259 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000748923 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000751072 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000751207 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000751340 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000754505 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000756495 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000756844 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000758032 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000760761 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000762689 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000763308 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000765175 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000765855 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000766084 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000767544 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000767678 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000770280 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000770549 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000770684 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000771540 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000772150 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000774867 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000775289 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000776194 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000776885 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000776989 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000777605 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000779094 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000782756 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000784129 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000784750 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000786674 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000787604 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000788472 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000788914 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000791799 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000792263 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000793399 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000794347 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000795171 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000796010 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000796827 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000802096 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000802119 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000803046 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000803327 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000803494 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000803594 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000804366 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000804688 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000805584 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000805794 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000805889 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000805963 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000806162 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000806441 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000806916 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000808467 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000811565 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000812395 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000813097 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000813502 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000813549 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000814737 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000814872 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000815869 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000816254 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000816499 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000816634 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000818495 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000819843 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000821372 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000822579 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000823303 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000823902 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000824072 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000826772 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000826906 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000826975 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000827088 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000827838 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000828299 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000829218 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000830088 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000832739 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000833813 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000834266 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000835892 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000836473 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000836843 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000840071 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000842926 .Deficiência não caracterizada