DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000846858 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000847454 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000848973 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000850564 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000850990 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000851774 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000854116 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000855296 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000856456 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000856910 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000858561 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000859397 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000861044 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000861600 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000861974 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000862111 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000866208 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000866452 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000868494 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000869930 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000872838 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000873314 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000874283 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000877949 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000879565 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000881702 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000883062 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000885223 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000886308 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000887358 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000889569 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000890601 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000890815 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000891432 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000892863 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000895997 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000896230 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000896718 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000898651 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000899289 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000900061 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000901464 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000901777 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000902042 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000904033 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000904545 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000907101 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000907572 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000909303 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000910105 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000912331 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000913614 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000915846 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000916010 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000916170 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000917167 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000917265 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000917431 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000917937 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000919056 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000919648 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000920399 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000922125 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000922279 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000924089 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000926684 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000926757 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000926837 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000926945 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000929148 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000929295 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000931844 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000932831 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000933383 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000934394 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000934646 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000936533 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000937794 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000937856 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000940202 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000940482 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000940511 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000941467 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000941738 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000941787 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000941846 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000942824 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000943316 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000945374 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000945690 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000946063 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000946428 .Ausente . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000946976 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000947060 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000948855 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000949590 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000950284 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000954280 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000954828 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000957189 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social .250000957552 .Deficiência caracterizada