Dia Oficial

Diário Oficial da União · 15/01/2026 · pág. 241

DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500241 241 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000415166 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000420182 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000420292 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000425745 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000430265 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000431438 .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000431920 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000432283 .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000432372 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000443432 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000446789 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000453885 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000454600 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000458621 .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000462570 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000467252 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000468380 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000474333 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000474359 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000475114 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000475769 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000476429 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000478320 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000478645 .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000478993 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000484016 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000495490 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000498899 .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000510913 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000518666 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000519248 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000521570 .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000526668 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000530803 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000531760 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000533676 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000536243 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000536299 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000537317 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000538575 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000543178 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000544053 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000548188 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000549559 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000554165 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000566887 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000571667 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000573308 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000573762 .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000580157 .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000585236 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000590483 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000594586 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000599593 .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000605404 .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000606941 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000607495 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000609318 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000610051 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000612849 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000623002 .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000629711 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000630465 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000632572 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000632733 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000634791 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000636513 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000637040 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000638904 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000641957 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000644610 .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000645906 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000646026 .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000652836 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000654631 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000655351 .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000656465 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000656721 .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000657393 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000662288 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000666162 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000667536 .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000669650 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000670422 .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000670696 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000675353 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000675608 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000676765 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000681647 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000684326 .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000685402 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000685804 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000695259 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000698382 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000698410 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000704169 .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000706406 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000707124 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000710643 .Ausente . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000711768 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000713113 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000716708 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000719308 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000720883 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura .250000721429 .Ausente