DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Socioeconômico .250001069303 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001074271 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001075361 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001076654 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001078377 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001083193 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001084083 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001087607 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001091687 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001091854 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001094039 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001097904 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001104246 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001108867 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001109079 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001109444 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001110774 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001111783 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001115729 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001119184 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001121125 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001121908 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001122307 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001123274 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001123802 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001125578 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001129071 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001129337 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001130350 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001130464 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001131606 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001133963 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001136672 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001137427 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001138225 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001141380 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001141760 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001142871 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001145490 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001147010 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001148354 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001153903 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001155283 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001158856 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001160304 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001167423 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001167700 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001167775 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001169380 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001171165 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001171303 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001174038 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001177769 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001178439 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001178942 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001179926 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001180415 .Ausente . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001181103 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001181276 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001181734 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico .250001182532 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000215325 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000220081 .Ausente . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000221099 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000232427 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000236199 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000243497 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000252297 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000253033 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000262716 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000265207 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000266965 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000272073 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000280677 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000290330 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000294060 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000297398 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000298389 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000303108 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000304547 .Ausente . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000309256 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000320723 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000325709 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000326505 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000330179 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000331544 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000337074 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000338264 .Ausente . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000345225 .Ausente . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000350927 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000351757 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000353764 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000355631 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000370137 .Ausente . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000382258 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 7: Justiça e Defesa .250000383625 .Deficiência caracterizada