DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Regulação .250001062219 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250001065846 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250001066539 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250001067032 .Deficiência não caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250001070260 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250001070995 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250001075401 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250001075434 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250001082636 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250001083272 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250001083782 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250001087284 .Deficiência caracterizada . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250001087425 .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - 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Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Fundação Tide Azevedo Setúbal (FTAS). Objeto: "execução de Apoio à realização do Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades, por meio de ações que viabilizem sua execução e ampliem o seu alcance entre o público-alvo a ser executado na Semana de Inovação da ENAP". Data da assinatura: 01/10/2025. Vigência: 1 de outubro de 2027. DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Processo: 04600.006249/2025-87. Espécie: Memorando de Entendimento. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). Objeto: "Estabelecer as bases para a cooperação entre as Partes em educação, pesquisa e inovação visando à capacitação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, com base no benefício mútuo, na igualdade e na reciprocidade". Data da assinatura: 12/01/2026. Vigência: 12/01/2031.