DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500267 267 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES. Processo SEI/MIR nº 21290.004204/2025-38. Espécie: Protocolo de intenções que entre si celebram o Ministério da Igualdade Racial e a Liga Independente do Grupo A do Rio de Janeiro, com o objetivo de conjugar esforços para a realização e divulgação da campanha "Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais". Objeto: O presente Protocolo de Intenções tem por objeto estabelecer parceria institucional para a conjugação de esforços voltados à realização e divulgação da campanha "Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais", no contexto do Carnaval do Rio de Janeiro de 2026, com foco nas agremiações e nos desfiles da Série Ouro. Vigência: O presente instrumento terá vigência a partir da data de sua assinatura, compreendendo o período de lançamento e ações iniciais de 12 a 16 de janeiro de 2026 e a execução da campanha de 17 de janeiro a 22 de fevereiro de 2026. Data da assinatura: 12 de janeiro de 2026. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra de Estado da Igualdade Racial e Hugo Junior - Presidente da Liga Independente do Grupo A do Rio de Janeiro. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO 21290.002793/2025-10. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município Castro Alves/BA. Objeto: Adesão à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Data de Assinatura: 13 de janeiro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sexta deste Termo. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Jadson Souza Cunha Soares, Prefeito do Município de Castro Alves/BA. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código 917204. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, CNPJ nº 29079480000100. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 305.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 17/01/2026 a 17/01/2027. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO, CPF nº .893.967-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código 920606. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, CNPJ nº 29079480000100. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 298.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.386,29, Vigência: 20/01/2026 a 20/01/2027. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO, CPF nº .893.967-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código 939269. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 40.028.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 49.972,53, Vigência: 24/01/2026 a 21/10/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE, CPF nº .524.901-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 921039. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ALTAMIRA, CNPJ nº 05263116000137. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 363.636,36, Valor de Contrapartida: R$ 3.636,36, Vigência: 19/01/2026 a 19/01/2027. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: LOREDAN DE ANDRADE MELLO, CPF nº .311.198-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 959275. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MIRASELVA, CNPJ nº 75845529000105. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -53.572,75, Valor de Contrapartida: R$ -530,42, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2027. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº .185.537-, Convenente: JOAO MARCOS FERRER, CPF nº .867.819-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026 ao Instrumento código 921019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BEQUIMAO, CNPJ nº 41611716000102. Recuperação de Estrada Vicinal. Valor Total: R$ 934.667,82, Valor de Contrapartida: R$ 972,60, Vigência: 14/01/2026 a 13/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº .185.537-, Convenente: ANTONIO JOSE MARTINS, CPF nº .224.468-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 982688. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO SUL, CNPJ nº 04215090000199. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -66.666,66, Valor de Contrapartida: R$ -26.756,22, Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2028. Data de Assinatura: 11/11/2025. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº .185.537-*, Convenente: LEONARDO PANISSON, CPF nº .052.500-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 960399. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMA R D, CNPJ nº 04077251000125. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -172.800,00, Valor de Contrapartida: R$ -180,75, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: ROSANA PEREIRA DA SILVA, CPF nº .181.462-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código 882252. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE IMBE, CNPJ nº 90256652000184. Elaboração de Plano Funcional do Complexo Viário com as alternativas de traçados da (s) nova (s) Ponte (s) entre Tramandaí e Imbé/RS, de Estudos, e Projetos para construção (ões) da (s) mesma (s). Valor Total: R$ 2.544.955,90, Valor de Contrapartida: R$ 2.630,69, Vigência: 13/01/2026 a 07/07/2027. Data de Assinatura: 29/12/2018. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº .185.537-, Convenente: LUIS HENRIQUE VEDOVATO, CPF nº .956.140-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 988162. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE AMARAL FERRADOR, CNPJ nº 90152299000192. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -20.774,55, Valor de Contrapartida: R$ -53,04, Vigência: 30/12/2025 a 30/09/2028. Data de Assinatura: 30/12/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: RONIVAN FONTOURA BRAGA, CPF nº .577.900-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 937161. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE, CNPJ nº 34670976000193. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 320.271,46, Valor de Contrapartida: R$ 320,27, Vigência: 11/01/2026 a 11/01/2027. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: CELIO MARCOS CORDEIRO, CPF nº *.991.148-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S R E T I F I C AÇ ÃO No Termo de Doação nº 17/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 242, seção 3, p. 196, de 19/12/2025, referente ao Processo Administrativo ANA nº 02501.006540/2025-48, espécie, TERMO DE DOAÇÃO (Doc. SEI 0134560), na Cláusula Primeira - Do Objeto, onde se lê: "... utilizados nas atividades de operação e manutenção da Rede Hidrometeorológica Nacional do INEMA...", leia-se: (RHN) de responsabilidade "... utilizados nas atividades de operação e manutenção da Rede Hidrometeorológica Nacional da SEDAM/RO..." As demais cláusulas permanecem inalteradas. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CESSÃO DE USO DNOCS 28/2024 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43, SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ 02.960.040I0001-00 e a POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO (PMPE), CNPJ 11.433.190/0023-62; Objeto: O DNOCS cede à CESSIONÁRIA, a título gratuito, o imóvel tombado sob o nº BI-954662, localizado na Rua José Thomas, nº 800, bairro Centro, em Custódia/PE; Prazo: O prazo de vigência do presente instrumento é de 05 anos, contados da data da publicação deste Contrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883, de 03/06/94; Data da Assinatura: 14/01/2026; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Enéas Ferreira Leite de Oliveira, Secretário de Gestão Integrada - SEGI e Secretário de Defesa Social de Pernambuco e Ivanildo César Torres de Medeiros, Comandante da Polícia Militar de Pernambuco; Processo nº 59403.000751/2023-31. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.003493/2025-16. Contrato nº CT 0.0312.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa IRRIGABEM DF SERVIÇOS E ACESSÓRIOS PARA IRRIGAÇÃO LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação por dispensa de licitação, de empresa para o fornecimento de projeto com instalação e fornecimento de equipamentos e dispositivos de irrigação, como complemento às medidas de atualização do paisagismo e do layout das nossas instalações, com vistas a promover melhorias nos ornamentos, nos equipamentos e nos sistemas úteis ao pleno funcionamento e finalidade dos espaços de área comum a serem instalados e entregues no edifício da Codevasf/Sede em Brasília/DF. PRAZO: O prazo total de vigência do Contrato será de 120 dias, contados a partir da data de sua assinatura, conforme definido no instrumento contratual. O prazo para execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 124.980,00 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 12/01/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - DIRETOR-PRESIDENTE da CODEVASF. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - Gerente Executivo da Área de Administração e Tecnologia da CODEVASF. RAIMUNDO NONATO LEMOS DA SILVA - IRRIGABEM DF SERVIÇOS E ACESSÓRIOS PARA IRRIGAÇÃO LTDA. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90085/2025, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.003503/2025-13. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Escavadeiras Anfíbias, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados de Alagoas e Minas Gerais (1ªSR) distribuídos em 2 (dois) itens. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90085/2025 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 31/12/2025, seção 3, página 148, e autorizado pelo Sr. Lucas Felipe de Oliveira, Diretor-Presidente da CO D E V A S F, conforme Resolução nº 006/2026, peça nº 66 do Processo nº 59500.003503/2025-13. ASSINATURA: 14/01/2025. VIGÊNCIA: 14/01/2026 a 14/01/2027. FORNECEDORES: