DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500268 268 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA - CNPJ nº 25.521.683/0001-53- item 1 - valor total dos itens: R$ 11.979.800,00 (Onze milhões, novecentos e setenta e nove mil e oitocentos reais); RODOPARANA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - CNPJ nº 97.467.856/0001-03- item 2 - valor total dos itens: R$ 11.788.000,00 (onze milhões, setecentos e oitenta e oito mil reais); O valor global desta ATA é de R$ 23.767.800,00 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas.. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.002912/2025-75-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0154.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ nº 12.039.966/0001-11. OBJETO: Execução dos serviços de gerenciamento informatizado de frota com abastecimento de combustíveis, aditivo, grupos geradores, máquinas, equipamentos e serviços de lavagens gerais da frota de veículos da Codevasf, no município de morada Nova de Minas/MG, mediante utilização de cartão magnético ou eletrônico. VALOR: R$ 235.000,00. Prazo: 17 meses. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2026. SIGN AT Á R I O S : Pela CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª SR Marcos Antônio Rigueira Egídio, e pela contratada a Sra. Patricia Aparecida de Lima. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.002879/2025-83-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0145.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ nº 12.039.966/0001-11. OBJETO: Execução dos serviços de gerenciamento informatizado de frota com abastecimento de combustíveis, aditivo, grupos geradores, máquinas, equipamentos e serviços de lavagens gerais da frota de veículos da Codevasf, no município de Montes Claros/MG, mediante utilização de cartão magnético ou eletrônico. VALOR: R$ 305.072,21. Prazo: 17 meses. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª SR Marcos Antônio Rigueira Egídio, e pela contratada a Sra. Patricia Aparecida de Lima. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.002675/2025-42-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0106.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a DELBA VICENTINI CREMASCO, CNPJ nº 03.138.598/0001-78. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga, de máquinas e implementos agrícolas, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 4.100,00. Prazo: 330 dias. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª SR Marcos Antônio Rigueira Egídio, e pela contratada a Sra. Delba Vicentini Cremasco. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.002827/2025-15-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0134.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 14.707.364/0001-10. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga, de máquinas pesadas e minimáquinas, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 2.123.330,00. Prazo: 330 dias. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª SR Marcos Antônio Rigueira Egídio, e pela contratada o Sr. Tian Dong. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001091/2025-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0465.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores do Sítio Pinhões e Região, CNPJ: 09.398.024/0001-15, no município de Surubim, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) ensiladeira, tombamento nº 321.743-6, avaliada no valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 541, 07 de agosto de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001091/2025-11-e. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Maria Angelica da Silva. Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001184/2025-46-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0372.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Agreste e Sertão de Pernambuco, CNPJ: 22.664.356/0001-62, no município de Pedra, no estado de Pernambuco. OBJETO: 50 (cinquenta) caixas d'água de 1.000 litros (valor unitário de R$ 248,00), avaliadas no valor total de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 593, 26 de agosto de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001184/2025-46-e. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025. ASSINAM: Manoel Wilker Alves da Silva, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Zenildo Galindo da Silva. Presidente da Cooperativa. EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001517/2025-37-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0493.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Jatobá, CNPJ: 02.268.133/0001-79, no município de Lagoa Grande, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 390.511-5, CHASSI: MBNYHBKYVRNF03440, 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 400.132-8, 1 (uma) plantadeira e adubadeira, tombamento nº 390.777-7, 1 (uma) colhedora de forragem, tombamento nº 390.726-5, avaliados no valor total de R$ 207.450,26 (duzentos e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 727, 14 de outubro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001517/2025-37-e. DATA DE ASSINATURA: 06/11/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Jessica Estefanne Torres da Silva. Presidente da Associação. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato 4.0O43.00/2025. PROCESSO: 59540.001026/2025-77. OBJETO: Aquisição de 01 carreta agrícola com capacidade para 4 toneladas, destinada ao fortalecimento da agricultura familiar no Estado de Sergipe, área de atuação da Codevasf 4ª/SR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 270 (duzentos e setenta) dias, com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: R$ 12.999,00 (doze mil novecentos e noventa e nove reais). CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: FREITAS COMERCIAL AGRÍCOLA, CNPJ nº 27.883.350/0001-08. ORÇAMENTO: PTRES: 258247 - 15.244.2317.00SX.0001 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LO C A L INTEGRADO - NACIONAL - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado PI: 00000004391 - Emenda de Comissão RP8 - Ícaro Valmir Fonte: 3129 - Rec. Abandonados dos Patrimônios do PIS PASEP UGR: 530023 - SMDRU/MIDR ND: 4 4 9052 - Equipamentos e Material Permanente. DATA: 09/01/2026. Assinam: Jocimário Dias dos Santos, Superintendente Regional da 4ª/SR e Tauana de Freitas pela Contratada. R E T I F I C AÇ ÃO ESPÉCIE: Aviso de retificação. PROCESSO: 59540.001998/2021-38, referente ao contrato nº 4.239.00/2021, firmado entre a CODEVASF CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa CAMEL Empreendimentos e Construções LTDA, CNPJ: 05.325.897/0001-47. No D. O. U . , Seção 3, nº 9 de 14/01/2026, Pág. 122. Onde se Lê: "DATA: 11/12/2025". Leia-se: "DATA: 09/01/2026." ASSINATURA: Jocimário Dias dos Santos, Superintendente Regional da 4ª/SR e José Anderson Meneses Melo, pela contratada. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90027/2025 A CODEVASF/5ªSR comunica aos interessados o resultado de julgamento da licitação supracitada, em que o Superintendente Regional o homologou aos vencedores: NGN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ: 11.453.341/0024-25, item 01, valor de R$ 5.681.000,00; TURIM NEGÓCIOS LTDA., CNPJ: 49.778.652/0001-40, item 02, valor de R$ 3.488.000,00; DGR COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ: 13.457.330/0001-52, item 03, valor de R$4.088.497,00. e o item 04 foi declarado fracassado. JOÃO PAULO TAVARES PACHECO Superintendente Regional CODEVASF/5ª SR EXTRATO CONTRATO Nº 5.0043.00/2025 ESPÉCIE: Contrato nº 5.0043.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF e a empresa IVG Brasil Ltda, CNPJ nº 36.519.422/0001-15. OBJETO: fornecimento de 03 (três) unidades de caminhão equipado com tanque pipa para transporte de água potável, com capacidade para 12000 litros (item 14 da Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico por SRP Edital nº 90050/2024) (eDOC F4271D50, peça 11). DATA DA ASSINATURA: 07/01/2026. ASSINAM: Pela Contratante, João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional da CODEVASF/5ª SR, e pela Contratada, Marcello Haroldo. Processo nº 59550.001233/2025-11-e. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.002414/2025-37 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0264/2025. FORTLEV Industria e Comercio de Plásticos Ltda., CNPJ: 10.921.911/0001-05. OBJETO: 1) VALOR (ACRÉSCIMO AO OBJETO DA CONTRATAÇÃO): Por meio deste instrumento, convenciona-se o acréscimo de quantitativos, com a inclusão de 640 (seiscentas e quarenta) caixas d´água de 5.000 litros ao preço unitário de R$ 1.536,70 ( um mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta centavos), o que resulta em um acréscimo financeiro no valor de R$ 983.488,00 (novecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), equivalente ao percentual de 24,94%, passando o valor global da Ordem de Fornecimento de R$ 3.943.172,20 (três milhões, novecentos e quarenta e três mil, cento e setenta e dois reais e vinte centavos) para R$ 4.926.660,20 (quatro milhões, novecentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta reais e vinte centavos). 2} RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos para cobertura das despesas são originários do PTRES: 258225 - 15.244.2317.00SX.7012 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e equipamentos. Fonte 3129000000. E do PTRES 258247. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA15.244.2317.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Local - Nacional, Fonte 3129000000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, especialmente em seu art. 81, inciso II e §1º, bem como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da Codevasf, notadamente o art. 154, inciso II. DATA DE ASSINATURA: 13/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.001451/2024-47 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0025.00/2024. CONSTRUTORA GONÇALO LTDA., CNPJ: 17.480.342/0001-59. OBJETO: 1) VALOR (READEQUAÇÃO DA PLANILHA) : As partes ajustam, neste ato, sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 1.339.088,12 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil, oitenta e oito reais e doze centavos), representando 8,98% (oito inteiros e noventa e oito centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 1.339.088,12 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil, oitenta e oito reais e doze centavos), representando 8,98% (oito inteiros e noventa e oito centésimos por cento) do valor contratado, sendo mantido o valor do contrato em R$ 14.898.000,00 (quatorze milhões e oitocentos e noventa e oito mil reais). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 221, do processo n° 59560.001451/2024-47. 2} APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovada o novo cronograma constante, na peça 223, do processo n° 59560.001451/2024- 47. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, da Lei 13.303/2016 e art. 154, do RILC Codevasf), sem olvidar o atual entendimento do TCU. DATA DE ASSINATURA: 9/01/2026. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 8.0233.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e EMCT EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.575.843/0001-12. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - À prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, passando o seu vencimento de 22/01/2026 para 22/05/2026. ll - À aprovação do cronograma físico-financeiro constante à peça 215 do processo n° 59580.000010/2024- 90. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 380 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR, datada em 18 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 14/01/2026. ASSINAM: GUSTAVO TALGE FERREIRA, superintendente regional em exercício da Codevasf-8ª/SR e MARCIO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA - EMCT EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA.