DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500285 285 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 200119 Nº Processo: 08660.054263/2024-52. Inexigibilidade Nº 32/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 88.368.386/0001-30 - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS-SEMAE. Objeto: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário pelos prestadores ou usuário.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/08/2025 a . Valor Total: R$ 4.770,00. Data de Assinatura: 21/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2025/ERGE-RJ Participes: Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70, e a Prefeitura Municipal de Macae-RJ, inscrita no CNPJ sob n. 29.115.474/0001-60. Processo n. 08657.051865/2025-98. Especie: Promover a preservacao da ordem publica, da incolumidade das pessoas e do patrimonio, por meio de atuacao conjunta, coordenada, sistemica e integrada dos Participes, no ambito de suas competencias e atribuicoes legais, e estabelecer procedimentos de cooperacao tecnica e operacional, em especial, o intercambio de conhecimentos, informacoes, imagens, dados e tecnologias. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei n. 14.133, de 1o de abril de 2021 na Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Parecer Referencial n. 00005/2024/CONJUR- MJSP/CGU/AGU e legislacao correlata. Data de assinatura: 13/01/2026. VITOR ALMADA DA COSTA Superintendente da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro TALES DA COSTA BORGES JUNIOR Secretario Executivo de Seguranca de Macae/RJ JAYME MUNIZ FERREIRA NETO Secretario Municipal de Mobilidade Urbana de Macae/RJ VINICIUS PESSANHA DA SILVA ARAUJO Secretario Municipal de Ciencia, Tecnologia e Inovacao de Macae/RJ DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE AUTUAÇÃO Edital de Notificação de Autuação - 08640000055202633 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações AVISO DE PENALIDADE Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000056202688 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200130 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 08672.003373/2021-74. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 10.757.593/0001-99 - THS TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2026 a 01/03/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.475,96. Data de Assinatura: 14/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DO JULGAMENTO JARI - 1ª Instância SPRF-TO 02/2026 O Presidente da Junta Administrativas de Recursos de infração da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Tocantins, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, acerca do resultado do julgamento de recurso de multa em 1ª instância. Poderá ser interposto recurso de multa 2ª instância, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br) ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/multas/recurso-de-multa. Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. Os processos encontram-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Quadra AANO 20, Rua NO 13, Conjunto 02, Lote 05B CEP - 77001-133 Plano Diretor Norte - Palmas/TO, telefone para contato: 63-3215-9700 ou via e-mail: [email protected] padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo, data do julgamento, resultado do julgamento: 08674.002116/2025-29, MARIA DIVINA NASCIMENTO BORGES, R885494717, RSF1B81, 09/12/2025, INDEFERIDO, 08650.122170/2025-68, IRANILDE VIEIRA DE OLIVEIRA , T792621395, RUZ3F50, 09/12/2025, INDEFERIDO, 08674.002138/2025-99, MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO, T816095116, MVT5H49, 09/12/2025, INDEFERIDO, 08650.125294/2025-03, MAYARA ALVES TRINDADE ALMEIDA, T800376315, PRQ2J99, 09/12/2025, INDEFERIDO, 08654.006123/2025-38, QUALIGAS EIRELI, R817141607, SNN1D29, 09/12/2025, INDEFERIDO, 08650.131052/2024-60, ZELMIR BALBINOT, T742681246, AQS8G86, 09/12/2025, INDEFERIDO, 08674.002139/2025-33, GUILHERME AUGUSTO PANTALEAO DA CONCEICAO, T819300756, NSZ2182, 09/12/2025, INDEFERIDO, 08674.002142/2025-57, GUILHERME AUGUSTO PANTALEAO DA CONCEICAO, T818122609, NSZ2182, 09/12/2025, INDEFERIDO, 08650.126417/2025-15, LUDIMYLLA ALVES DE SOUSA, T798879521, QOM8A83, 09/12/2025, INDEFERIDO, 08650.191030/2024-59, JOSUE TORRES GONÇALVES, R817362215, RSC8A72, 09/12/2025, INDEFERIDO, 08650.131938/2025-94, FELISBERTO JOSE DE OLIVEIRA BARROS, T775104639, OLS3I73, 09/12/2025, INDEFERIDO, 08650.131692/2025-51, FELISBERTO JOSE DE OLIVEIRA BARROS, T781416523, OLS3I73, 09/12/2025, INDEFERIDO, 08650.137177/2025-84, RODOCELIO TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA , T807491993, OMQ9553, 09/12/2025, INDEFERIDO, 08650.137190/2025-33, RODOCELIO TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA , T807489018, OMQ9553, 09/12/2025, INDEFERIDO, 08650.137309/2025-78, RODOCELIO TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA , T807491985, OMQ9553, 10/12/2025, INDEFERIDO, 08650.206043/2024-30, MAURICIO ARAUJO SILVA , T810065401, ROM4F66, 10/12/2025, INDEFERIDO, 08650.137301/2025-10, RODOCELIO TRANSP E LOGISTICA LTDA , T807499412, ONZ0H72, 10/12/2025, INDEFERIDO, 08650.144427/2025-32, RODOCELIO TRANSP E LOGISTICA LTDA, T801155126, ONZ0H72, 10/12/2025, INDEFERIDO, 08650.144431/2025-09, RODOCELIO TRANSP E LOGISTICA LTDA, T801155118, OMQ9553, 10/12/2025, INDEFERIDO, 08650.205244/2024-10, RODRIGO PIO BATISTA, T779082605, EYX0G55, 10/12/2025, INDEFERIDO, 08650.151188/2025-77, PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO, T810677385, GXA7D84, 10/12/2025, INDEFERIDO, 08650.204867/2024-75, DIEGO VINICIOS DA SILVA, T804332727, QUH4495, 10/12/2025, INDEFERIDO, 08650.189546/2024-33, HEGUEL BELMIRO SOUTO DE ALBUQUERQUE, R821746324, QWD2E49, 10/12/2025, INDEFERID O, 08650.141091/2025-56, FREDERICO CHALBAUD BISCAIA NETO, T803142257, OYC1B03, 10/12/2025, INDEFERIDO, 08674.002859/2025-07, RIBEIRO VIANA VEICULOS LTDA , R903804131, RNC7E19, 10/12/2025, INDEFERIDO, 08650.215133/2024-11, CAIRO ALVES BORGES, T822047896, PBI9C24, 10/12/2025, INDEFERIDO, 08650.209141/2024-29, DANILO VERAS FERREIRA, T792555837, QKH8199, 10/12/2025, INDEFERIDO, 08666.021291/2025-14, JOSE MAGNAGUAGNO, R900020288, QIH1F01, 10/12/2025, INDEFERIDO, 08662.020865/2025-77, LEONARDO ANGELO ESTRELA, T796454612, JII3A24, 10/12/2025, INDEFERIDO, 08666.014522/2025-33, NILMAR JOSE BERNASKI , R902741551, OBA2428, 10/12/2025, INDEFERIDO, 08650.180528/2025-77, RODOMAD TRANSPORTES LTDA, R908001266, REA5C69, 11/12/2025, DEFERIDO, 08650.175804/2025-85, RENIVALDO RODRIGUES DA COSTA, R909021848, GVH2480, 11/12/2025, INDEFERIDO, 08650.177177/2025-17, ERYSTON CRISTIAN FARIAS DE SOUZA, R893534517, OBE8I00, 11/12/2025, INDEFERIDO, 08662.021272/2025-28, RODRIGO MOURA SANTOS, R905976894, RCA1J58, 11/12/2025, INDEFERIDO, 08662.021274/2025- 17, RODRIGO MOURA SANTOS, R908247273, RCA1J58, 11/12/2025, INDEFERIDO, 08666.027574/2025-70, VALMIR ROGERIO MANOEL, R912955007, AYQ1D14, 11/12/2025, INDEFERIDO, 08650.213452/2024-92, THIAGO DE CARVALHO COSTA, T816129517, PTO7G33, 11/12/2025, INDEFERIDO, 08666.027981/2025-87, FLE X B OX EQUIPAMENTOS EIRELI , R909184348, TAP9D78, 11/12/2025, INDEFERIDO, 08650.182626/2025-49, PATRICK PINTO BORGES, R886982545, SRZ0B50, 11/12/2025, INDEFERIDO, 08650.182039/2025-50, RODOMAD TRANSPORTES LTDA, R914772497, QJK2260, 11/12/2025, INDEFERIDO, 08674.003233/2025-18, JOSE MARIA RODRI G U ES , R897893956, FFV5B01, 11/12/2025, INDEFERIDO, 08650.078747/2025-97, OSVALDO DO NASCIMENTO SILVA, R896990857, KYW5B09, 11/12/2025, INDEFERIDO, 08667.035276/2025-43, OLINDINA AGUIAR BOTELHO DE FARIA, R896247607, RFD4B83, 11/12/2025, INDEFERIDO, 08650.198891/2025-49, CLÁUDIO JEOVANE DOS SANTOS, R903104415, ALZ2G21, 11/12/2025, INDEFERIDO, 08650.115241/2025-76, EUR I P E D ES VAZ REZENDE, R911477608, MVW4B32, 11/12/2025, INDEFERIDO, 08662.021880/2025- 32, JOSE WILSON BATISTA, R915043987, PRU4C76, 11/12/2025, INDEFERIDO, 08650.206652/2024-99, HAELITON ALVES DOS SANTOS, T774299387, MXF9J17, 11/12/2025, INDEFERIDO, 08662.021884/2025-11, JOSE WILSON BATISTA , R917384977, PRU4C76, 11/12/2025, INDEFERIDO, 08650.022761/2025-36, GILSON MACEDO DA SILVA , R887859887, JBJ7H96, 12/12/2025, INDEFERIDO, 08667.035277/2025-98, OLINDINA AGUIAR BOTELHO DE FARIA, R895434897, RFD4B83, 11/12/2025, INDEFERIDO. AMARILDO FONSECA ANDRADE Presidente da JARI/SPRF-TO