DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500284 284 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 8.9 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação psicológica complementar disporá de dois dias úteis para fazê–lo. 8.10 Será facultado ao candidato anexar outros documentos ao interpor seu recurso. Contudo, deve-se observar que o recurso administrativo levará em conta os resultados apresentados pelo candidato na avaliação psicológica complementar. 8.11 A banca avaliadora dos recursos será independente da banca examinadora, ou seja, será composta por servidores da Polícia Federal, com formação em Psicologia e lotados na Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, devidamente inscritos e ativos no Conselho Regional de Psicologia, que não participaram das outras fases da avaliação psicológica complementar. 8.12 Será eliminado do concurso público o candidato que for considerado inapto na avaliação psicológica complementar, bem como aquele que, após o julgamento do seu recurso, for considerado inapto. 9 DA SOLICITAÇÃO DE FINAL DE FILA 9.1 O candidato poderá solicitar o seu posicionamento na última posição da lista dos aprovados. 9.2 A solicitação para posicionamento na última posição da lista dos aprovados é irrevogável e irretratável. 9.3 O candidato convocado para matrícula (item 3 deste edital) que solicitar o seu posicionamento na última posição da lista dos aprovados somente será convocado para matrícula em outro CFP se: a) durante o período de validade do concurso público, for autorizada a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem o quantitativo original de vagas previsto neste edital; e b) a sua nova classificação for suficiente para permitir a sua convocação, consoante o quantitativo de vagas autorizado pelo Ministério da Gestão e Inovação. 9.4 A solicitação para posicionamento na última posição da lista dos aprovados deve ser efetuada por meio de requerimento específico, elaborado nos termos previstos no art. 6º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e encaminhado para o e–mail [email protected], até as 14 horas do dia 19 de janeiro de 2026, acompanhado por cópia de documento de identificação do candidato. 9.4.1 Não será aceito requerimento de solicitação de final de fila via postal, via fax, ou, ainda, fora do prazo. 9.5 O edital de convocação, em segunda chamada, para matrícula na primeira turma do CFP, decorrente de eventuais solicitações para posicionamento na última posição da lista dos aprovados, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, na data provável de 22 de janeiro de 2026. 10 DAS CANDIDATAS GESTANTES 10.1 As candidatas gestantes convocadas por meio do presente edital poderão solicitar, mediante requerimento específico, encaminhado para o e–mail [email protected], até o dia 19 de janeiro de 2026, acompanhado por cópia de documento de identificação da candidata e relatório médico, o adiamento da participação no CFP, nos termos do Parecer nº 00396/2019/CONJUR–MJSP/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00356/2019/CONJURMJSP/CGU/AGU e pelo Despacho de Aprovação nº 00378/2019/CONJUR–M J S P / CG U / AG U . 10.1.1 Não será aceito requerimento via postal, via fax, ou, ainda, fora do prazo. 10.2 Se não houver tempo hábil para participar do CFP relativo ao concurso público ao qual concorreu, a participação da gestante ficará postergada para o subsequente CFP do cargo para o qual concorreu, independentemente do fim da validade do concurso público. 10.2.1 A candidata gestante que tiver adiada a participação no CFP terá vaga reservada automaticamente no curso subsequente. 10.2.2 A vaga reservada para a candidata gestante no CFP subsequente não poderá ser ocupada por outro candidato no curso realizado no período original. 11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório no desempate de notas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 20 de janeiro de 2026, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25. 11.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento. 11.2 O edital de convocação para matrícula no Curso de Formação Profissional - segunda chamada, somente para o cargo de Agente de Polícia Federal, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, na data provável de 22 de janeiro de 2026. HELENA DE REZENDE Delegada de Polícia Federal Diretora de Gestão de Pessoas ANEXO ATESTADO MÉDICO Atesto que o(a) Senhor(a)__________, portador(a) do CPF nº ___, da Carteira de Identidade nº ___, está em boas condições de saúde e está apto para a prática de atividades físicas do Curso de Formação Profissional para cargos policiais da Polícia Fe d e r a l . ___, _ de __ de ____.

Carimbo (ou identificação no cabeçalho), CRM e assinatura do médico DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 200342 Nº Processo: 08206.002105/2025-65. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E I N OV AC AO. Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática - desktop e notebook padrão. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 825.858,00. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200396 Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 08375.002570/2024-73. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB. Contratado: 36.095.809/0001-91 - TRANSFER SERVICE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do item 1 do contrato nº 20/2024 por mais 12 meses, a partir de 22/01/2026 até 21/01/2027, conforme tabela abaixo, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133 de 2021.. Vigência: 22/01/2026 a 21/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.248,00. Data de Assinatura: 06/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200396 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08375.003876/2021-02. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB. Contratado: 07.485.559/0001-06 - ENGELTECH ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nr 01/2022-sr/pf/pb, referente aos serviços continuados de manutenção preventiva, preditiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de peças, para os 04 (quatro) elevadores do edifício sede da superintendência regional da polícia federal na paraíba em joão pessoa/pb (sr/pf/pb), prestados conforme condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 10/01/2026 a 09/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.979,60. Data de Assinatura: 04/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200396 Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 08375.002570/2024-73. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB. Contratado: 36.095.809/0001-91 - TRANSFER SERVICE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 20/2024-sr/pf/pb, com base na cláusula sexta do termo de contrato original e, convenção coletiva de trabalho 2025/2025, registrada no mte pb000113/2025, de 17.03.2025, do sind dos trab nas empresas prest de serv gerais da pb, cnpj n. 24.508.210/0001-53; e sind das emp de asseio e conserv do est da pb seac-pb, cnpj n. 12.720.413/0001-20, com vigência no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, reajustando o piso da categoria em 7,5 (sete virgual cinco por cento), a partir de 01 de janeiro de 2025.. Vigência: 21/01/2025 a 21/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.711,92. Data de Assinatura: 17/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200396 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08375.003876/2021-02. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB. Contratado: 07.485.559/0001-06 - ENGELTECH ELEVADORES LTDA. Objeto: Reajustar de ofício o valor do contrato nº 01/2022-sr/pf/pb, a partir de 01 de dezembro de 2025, com fulcro no item 19.2 do termo de referência, anexo i do pregão eletrônico nr 10/2021-cpl/sr/pf/pb e, cláusula sexta do termo de contrato original, para fins de reequilíbrio econômico e financeiro, com base no índice ipca/ibge de 4,683540 para 2023, 4,873010 para 2024 e, 4,461840 para 2025, pontos percentuais, com efeitos financeiros retroativo a partir de 01 de dezembro de 2023.. Vigência: 10/01/2025 a 09/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.979,60. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200394 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 08420.010357/2022-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN. Contratado: 03.867.672/0001-97 - ASG ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação do custo mensal decorrente de remuneração, encargos sociais e tributos elevados por deliberação da convenção coletiva de trabalho 2025/2025 n.º RN000186/2025 referentes aos serviços continuados de recepcionista, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Vigência: 03/04/2023 a 01/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.038.106,20. Data de Assinatura: 13/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200372 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 08430.008552/2024-93. Dispensa. Nº 90043/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS. Contratado: 13.472.812/0001-81 - N&E SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 01/01/2026 a 31/01/2027 e o valor mensal pelos serviços a serem executados no exercício de 2026 fica reajustado conforme tabela abaixo:. Vigência: 14/01/2026 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.140,80. Data de Assinatura: 14/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 04/2024 - SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO AMAPA - SPRF-AP A Uniao, por intermedio da Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Amapa - SPRF/AP, com sede na na Rua Tancredo Neves, 201 - Sao Lazaro, Macapa - AP, 68908-900, inscrita no CNPJ 00.394.494/0140-05, neste ato representada pelo Superintendente KLEBSON SAMPAIO DO NASCIMENTO, nomeado pela Portaria 2.287, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU de 27 de novembro de 2023, portador da matricula funcional 1070157, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa GKF GOOD KICK SERVICO S LTDA, inscrita no CNPJ 42.923.308/0001-59, sediada na Rua Clovis da Fonseca, 240, Sala 4- 206, andar 1, Centro, Apucarana/PR, CEP 86.800-110, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Silvano Ferreira Souza, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no processo 08673.000504/2024-02 e em observancia as disposicoes da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislacao aplicavel, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregao Eletronico 03/2024, mediante as clausulas e condicoes a seguir enunciadas. Publicacao realizada ocorre a posteriori para fins de regularizacao formal, ratificando-se todos os atos praticados desde a assinatura, amparados pela eficacia gerada pela publicacao tempestiva no PNCP. Klebson Sampaio do Nascimento-SUPERINTENDENTE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 200121 Nº Processo: 08662.019191/2025-68. Concorrência Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 26.376.377/0001-33 - NSA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção da unidade operacional e administrativa da polícia rodoviária federal em uruaçu (go).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 19/12/2025 a 18/03/2027. Valor Total: R$ 4.374.863,80. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026).