DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500295 295 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 INTERESSADO: FORT MINERACAO LTDA CPF/CNPJ: 37.792./- PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701957/2025-64 AUTO DE INFRAÇÃO: 1685/2025/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de prestar, no relatório anual de lavra, informação ou dado exigido por lei ou por Resolução da ANM ou prestar informação falsa ou dado falso. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1684/2025/PROTOCO LO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.701956/2025-10, vinculado ao processo minerário nº 860149/2015. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701956/2025-10. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: FORT MINERACAO LTDA CPF/CNPJ: 37.792./- PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701956/2025-10 AUTO DE INFRAÇÃO: 1684/2025/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de iniciar os trabalhos previstos no plano de aproveitamento econômico no prazo de seis meses, contado da data de publicação da concessão de lavra no Diário Oficial da União, exceto por motivo de força maior, a juízo da ANM. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1601/2025/PROTOCO LO DIGITAL no valor de R$ 19.475,97 (dezenove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos), contido no processo PAS nº 48051.701703/2025-46, vinculado ao processo minerário nº 806003/2006. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701703/2025-46. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: AGUA MINERAL BOA VIAGEM LTDA CPF/CNPJ: 10.489./- PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701703/2025-46 AUTO DE INFRAÇÃO: 1601/2025/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de tomar as providências indicadas pela fiscalização da ANM e de outros órgãos e entidades da administração pública. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 26/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.701183/2026-52, vinculado ao processo minerário nº 815691/1971. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701183/2026-52. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA CPF/CNPJ: 16.679./- PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701183/2026-52 AUTO DE INFRAÇÃO: 26/2026/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Não possuir e/ou não apresentar o PAEBM. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias PATRÍCIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA Gerente de Barragens de Mineração Substituta AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS CO M U N I C A D O A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 293, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 84ª reunião, decidir, no âmbito da Oferta Permanente de Concessão: (i) aprovar a inscrição de interessada, conforme quadro a seguir: . .Licitante .Situação . .NBS Petróleo e Gás Ltda. .Inscrição aprovada (ii) estabelecer cronograma no âmbito do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão para o bloco exploratório AM-T-133, conforme quadro a seguir: . .Ev e n t o .Data . .Fim do prazo para entrega dos documentos de assinatura do contrato de concessão do bloco AM- T-133 e de qualificação de afiliada indicada para assinar o contrato do referido bloco, se houver .16/03/2026 . .Assinatura do Contrato de Concessão do bloco AM-T-133 .Até 30/04/2026 Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A ata da 84ª reunião da CEL OPC, realizada em 14 de janeiro de 2026, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt- br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/cel. GUSTAVO DE FREITAS TINOCO Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitação AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 113204 Nº Processo: 01343.000323/2024-61. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-I R D. Contratado: 22.415.029/0001-77 - ISOFEN ENERGY ENGENHARIA DE SUSTENTABIL I DA D E LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, no regime semi-integrada, para instalação de sistema fotovoltaico conectado à rede (sfcr) nas instalações do instituto de radioproteção e dosimetria (ird).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2031. Valor Total: R$ R$2.022.402,00. Data de Assinatura: 05/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 113204 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 01343.000077/2023-66. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IRD. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em 78 licenças ao termo de contrato nº 006/2023, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas contratuais, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 23/12/2025 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.466.183,16. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 495370 Nº Processo: 48086.009337/2025-72. Pregão Nº 90033/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.604.236/0001-62 - LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário padrão escritório e sala de amamentação para atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/01/2026 a 12/01/2027. Valor Total: R$ 7.920,00. Data de Assinatura: 12/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026). NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 6/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para locação e operação de caminhão combinado vácuo / Sewer-Jet, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Aviso. Entrega das propostas: a partir de 14/01/2026 às 08:00 horas no site https://licitacoes- e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Limite de recebimento das propostas: 16/01/2026 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. O Termo de Referência e a Minuta do Contrato encontram-se disponíveis na íntegra no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ ou https://www.nuclep.gov.br/licitacoes RAYNER CARVALHO PESTANA Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S/A ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 910847 Processo: DAB.A/PE-002/2026. Objeto: Fornecimento de óleo anticorrosivo Total de Itens Licitados: 2. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 15/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARISTELA FERREIRA REED Chefe do Departamento de Aquisição de Bens