DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AMG REPLASTIC COMERCIO DE SUCATAS LTDA., 08.464.571/0001-99, FELTF00006862025, 04/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0021-53, FELTF00051862025, 17/12/2025; FELTF00055422025, 18/12/2025; FELTF00055072025, 18/12/2025; FELTF00059902025, 18/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0013-43, FELTF00051852025, 17/12/2025; FELTF00055702025, 18/12/2025; FELTF00056062025, 18/12/2025; FELTF00055022025, 18/12/2025; FELTF00055032025, 18/12/2025; FELTF00055002025, 18/12/2025; FELTF00054852025, 18/12/2025; FELTF00059822025, 18/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, FELTF00055642025, 18/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0020- 72, FELTF00055602025, 18/12/2025; FELTF00055952025, 18/12/2025; AMBEV S.A ., 07.526.557/0023-15, FELTF00055522025, 18/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0022-34, FELTF00056052025, 18/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0056-83, FELTF00055062025, 18/12/2025; AMCOR DO NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 12.350.811/0001-00, FELTF00059552025, 18/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.372/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VYAS REVENDA TANGARA LTDA, 32.934.008/0001-11, FELTF00021472025, 11/12/2025; FELTF00052562025, 17/12/2025; VOUDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.295.834/0001-81, FELTF00010852025, 09/12/2025; VYAS REVENDA COLIDER LTDA, 45.804.241/0001-21, FELTF00013722025, 10/12/2025; VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, 00.954.394/0001-17, FELTF00017402025, 10/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, 10.656.452/0068-97, FELTF00017872025, 10/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, 10.656.452/0071-92, FELTF00024242025, 11/12/2025; VYAS REVENDA SINOP LTDA, 02.428.496/0001-24, FELTF00025382025, 12/12/2025; FELTF00047942025, 12/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, 10.656.452/0053-00, FELTF00027522025, 12/12/2025; VRL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.819.251/0001- 04, FELTF00031652025, 12/12/2025; FELTF00058782025, 18/12/2025; VRB TRA N S P O R T ES LTDA, 23.787.980/0001-10, FELTF00033042025, 13/12/2025; VS TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, FELTF00037752025, 15/12/2025; FELTF00038962025, 12/12/2025; VTR ECO TRANSPORTES LTDA, 17.720.664/0001-28, FELTF00061002025, 19/12/2025; FELTF00061012025, 19/12/2025; FELTF00061022025, 19/12/2025; FELTF00061042025, 19/12/2025; FELTF00061032025, 19/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.373/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0329-93, FELTF00043682025, 16/12/2025; FELTF00044732025, 16/12/2025; FELTF00044792025, 16/12/2025; FELTF00052402025, 17/12/2025; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0020-13, FELTF00048862025, 16/12/2025; FELTF00048882025, 16/12/2025; FELTF00048852025, 16/12/2025; FELTF00048902025, 16/12/2025; FELTF00048912025, 16/12/2025; FELTF00048932025, 16/12/2025; FELTF00048942025, 16/12/2025; FELTF00048962025, 16/12/2025; FELTF00049012025, 16/12/2025; FELTF00049032025, 16/12/2025; FELTF00049042025, 16/12/2025; FELTF00048982025, 16/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0282-95, FELTF00051872025, 17/12/2025; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0016-03, FELTF00059682025, 18/12/2025; FELTF00063762025, 19/12/2025; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0013-52, FELTF00062822025, 19/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.381/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BELEM MARITIMA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.189.780/0001-71, FELTF00039812025, 15/12/2025; BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA., 09.427.823/0001-72, FELTF00042482025, 15/12/2025; BF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 21.596.975/0001-02, FELTF00046682025, 16/12/2025; FELTF00055712025, 16/12/2025; FELTF00055742025, 16/12/2025; FELTF00055762025, 16/12/2025; FELTF00055782025, 16/12/2025; FELTF00055802025, 16/12/2025; FELTF00055832025, 16/12/2025; FELTF00055842025, 16/12/2025; FELTF00055872025, 16/12/2025; FELTF00055862025, 16/12/2025; FELTF00055922025, 16/12/2025; FELTF00055932025, 16/12/2025; FELTF00055962025, 16/12/2025; FELTF00055972025, 16/12/2025; BERLIM PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA, 13.891.071/0001-73, FELTF00047302025, 16/12/2025; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0012-77, FELTF00048892025, 17/12/2025; BIANCHINILOG LTDA , 29.858.013/0001-88, FELTF00057592025, 18/12/2025; BENVETEX TEXTIL LTDA, 85.347.284/0001-40, FELTF00066512025, 19/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.383/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AGRICOLA FERRARI LTDA, 91.748.483/0001-62, FELTF00097282025, 29/12/2025; AGROBIOMENEZES INDUSTRIA DE OLEOS E GORDURAS LTDA, 51.032.827/0001-18, FELTF00041982025, 16/12/2025; AGRO VALLE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 42.112.947/0001-34, FELTF00044402025, 16/12/2025; FELTF00051292025, 17/12/2025; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, FELTF00057472025, 18/12/2025; AGRONORTE LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA, 00.293.663/0001-41, FELTF00054772025, 18/12/2025; FELTF00054742025, 18/12/2025; FELTF00054732025, 18/12/2025; AGRO INDUSTRIA VITORIA LTDA, 46.424.729/0001-96, FELTF00058672025, 18/12/2025; FELTF00058652025, 18/12/2025; AGRO INDUSTRIAL VALE DO TAPAJOS LTDA, 20.302.027/0001-46, FELTF00058792025, 18/12/2025; AGRODIM AGRONEGOCIOS LTDA, 13.800.133/0001-94, FELTF00054112025, 17/12/2025; AGRICOLA FAMOSA S.A., 00.474.300/0002-93, FELTF00066932025, 19/12/2025; AGRO ALMEIDA LTDA, 59.682.145/0001-62, FELTF00071092025, 22/12/2025; AGOSTINHO CESAR M DE OLIVEIRA ALIMENTOS, 26.037.266/0001-00, FELTF00073932025, 22/12/2025; ABRAAO RIBEIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.936.001/0001-29, FELTF00074412025, 22/12/2025; FELTF00074442025, 22/12/2025; FELTF00075082025, 22/12/2025; FELTF00075132025, 22/12/2025; FELTF00075172025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.397/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ANDERSON JOSE RODRIGUES LTDA, 07.011.543/0001-53, FELTF00011322025, 09/12/2025; FELTF00020812025, 11/12/2025; AMPACET SOUTH AMERICA LTDA., 00.855.008/0003-00, FELTF00031102025, 12/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0013-43, FELTF00075632025, 22/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0086-07, FELTF00099442025, 29/12/2025; ANA CARGAS LTDA, 18.489.083/0001-90, FELTF00014382025, 10/12/2025; FELTF00025462025, 12/12/2025; AMS TRANSPORTES LTDA, 14.084.970/0001-27, FELTF00013872025, 10/12/2025; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0004-24, FELTF00032922025, 13/12/2025; FELTF00032972025, 13/12/2025; FELTF00064482025, 19/12/2025; ANA PAULA BOMBARDELLI, 03.961.095/0001-06, FELTF00039182025, 12/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0021-53, FELTF00054872025, 18/12/2025; FELTF00064092025, 19/12/2025; FELTF00064292025, 19/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, FELTF00060672025, 18/12/2025; FELTF00075582025, 22/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0022-34, FELTF00060692025, 18/12/2025; AMCOR DO NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 12.350.811/0001-00, FELTF00059532025, 18/12/2025; ALEXANDRE EMANUEL BEZERRA DOS SANTOS, 40.880.651/0001-38, FELTF00075402025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.418/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,