DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDES LOGISTICA, 46.126.821/0001-70, FELTF00038992025, 04/12/2025; CALCADOS BEIRA RIO S/A, 88.379.771/0035-21, FELTF00043082025, 16/12/2025; CAMEL CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.415.071/0001-37, FELTF00045572025, 15/12/2025; C. M. DE SOUZA & CIA LTDA ., 10.515.555/0001-20, FELTF00054042025, 17/12/2025; CAEMMUN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 81.904.948/0002-54, FELTF00060832025, 14/12/2025; CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.986.525/0018-06, FELTF00062722025, 19/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0329-16, FELTF00074452025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.421/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COMERCIAL DE ALIMENTOS ESTHAMPA LTDA, 13.048.432/0002-03, FELTF00101652025, 29/12/2025; CONCEICAO MORAES TRANSPORTES LTDA, 20.656.353/0001-51, FELTF00034852025, 14/12/2025; FELTF00036312025, 15/12/2025; FELTF00039142025, 12/12/2025; CONCEITTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.719.208/0001-87, FELTF00035652025, 15/12/2025; FELTF00065632025, 19/12/2025; FELTF00066352025, 19/12/2025; FELTF00066382025, 19/12/2025; FELTF00066412025, 19/12/2025; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, FELTF00038282025, 11/12/2025; CONCEITTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.719.208/0003-49, FELTF00037842025, 15/12/2025; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, FELTF00045892025, 16/12/2025; FELTF00065672025, 19/12/2025; FELTF00065712025, 19/12/2025; FELTF00065742025, 19/12/2025; FELTF00065762025, 19/12/2025; COMBITRANS LOGISTICA LTDA, 02.601.134/0015-99, FELTF00068922025, 20/12/2025; COMERCIAL DE GAS BATISTA LTDA, 10.970.807/0001-00, FELTF00072612025, 22/12/2025; COMERCIAL JBR LTDA, 37.391.429/0001-67, FELTF00072632025, 22/12/2025; FELTF00072622025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.431/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0376-32, FELTF00052132025, 17/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00052212025, 17/12/2025; FELTF00070602025, 16/12/2025; FELTF00070632025, 16/12/2025; FELTF00070662025, 16/12/2025; FELTF00070652025, 16/12/2025; FELTF00070642025, 16/12/2025; FELTF00070712025, 16/12/2025; FELTF00070682025, 16/12/2025; FELTF00070722025, 16/12/2025; FELTF00070692025, 16/12/2025; FELTF00070672025, 16/12/2025; FELTF00070762025, 16/12/2025; FELTF00070852025, 16/12/2025; FELTF00070882025, 16/12/2025; FELTF00070872025, 16/12/2025; FELTF00073922025, 22/12/2025; FELTF00075282025, 16/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0346-17, FELTF00069542025, 16/12/2025; FELTF00069532025, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.436/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARBONO QUIMICA LTDA, 50.611.433/0001-51, FELTF00056912025, 18/12/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0130-16, FELTF00057502025, 18/12/2025; FELTF00057672025, 18/12/2025; CAZAN TRAN S P O R T ES LTDA, 07.797.011/0003-55, FELTF00059022025, 18/12/2025; CENTRO OESTE TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 09.339.795/0001-31, FELTF00060082025, 18/12/2025; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0009-12, FELTF00060202025, 18/12/2025; CONSORCIO UNIAO ESP, 59.275.839/0001-85, FELTF00060962025, 19/12/2025; CLIMACO TRANSPORTES LTDA, 10.915.999/0001-52, FELTF00059572025, 18/12/2025; C L TRANSPORTES LTDA, 26.522.394/0001-31, FELTF00063792025, 19/12/2025; FELTF00063972025, 19/12/2025; FELTF00064062025, 19/12/2025; FELTF00064032025, 19/12/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0009-70, FELTF00066322025, 19/12/2025; FELTF00067132025, 19/12/2025; FELTF00067142025, 19/12/2025; FELTF00067152025, 19/12/2025; FELTF00067182025, 19/12/2025; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0006-92, FELTF00066452025, 19/12/2025; CONCEITTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.719.208/0001-87, FELTF00066462025, 19/12/2025; COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA, 88.933.114/0016-11, FELTF00065472025, 19/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.437/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CRBS S/A, 56.228.356/0113-38, FELTF00055892025, 18/12/2025; FELTF00056012025, 18/12/2025; FELTF00056032025, 18/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0092-79, FELTF00055912025, 18/12/2025; FELTF00055942025, 18/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0073-06, FELTF00055992025, 18/12/2025; FELTF00056072025, 18/12/2025; FELTF00054842025, 18/12/2025; FELTF00059882025, 18/12/2025; FELTF00059972025, 18/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0083-88, FELTF00056082025, 18/12/2025; FELTF00056102025, 18/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0071-44, FELTF00059982025, 18/12/2025; FELTF00060102025, 18/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0046-33, FELTF00060142025, 18/12/2025; FELTF00060242025, 18/12/2025; FELTF00060272025, 18/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0021-85, FELTF00060342025, 18/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0040-48, FELTF00060352025, 18/12/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0009-70, FELTF00067192025, 19/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.438/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EBTRANS EXPRESSO BRASILEIRO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.362.137/0012-08, FELTF00056122025, 18/12/2025; FELTF00056132025, 18/12/2025; FELTF00056172025, 18/12/2025; FELTF00056152025, 18/12/2025; FELTF00056192025, 18/12/2025; EBTRANS EXPRESSO BRASILEIRO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.362.137/0006-51, FELTF00054682025, 18/12/2025; DCT DE MELO TRANSPORTES LTDA, 07.382.185/0001-95, FELTF00058702025, 18/12/2025; DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 03.128.979/0012-29, FELTF00058892025, 18/12/2025; FELTF00058942025, 18/12/2025; DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRO L EO S.A., 03.128.979/0010-67, FELTF00058912025, 18/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0071-44, FELTF00060472025, 18/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0021-85, FELTF00060432025, 18/12/2025; DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA, 08.072.649/0005-53, FELTF00059602025, 18/12/2025; FELTF00059622025, 18/12/2025; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0104-22, FELTF00062342025, 19/12/2025; DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS S/A, 23.577.851/0001-05, FELTF00065252025, 19/12/2025; FELTF00065362025, 19/12/2025; EC CARGO TRANSPORTES LTDA, 14.537.918/0001-89, FELTF00065972025, 19/12/2025; EGIDE PASINATO ROSIN LTDA, 14.727.187/0001-34, FELTF00066042025, 19/12/2025; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0002-97, FELTF00066092025, 19/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.444/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00060252025, 18/12/2025; FELTF00060262025, 18/12/2025; FELTF00060282025, 18/12/2025; FELTF00060382025, 18/12/2025; FELTF00060562025, 18/12/2025; FELTF00060602025, 18/12/2025; FELTF00060632025, 18/12/2025; FELTF00060662025, 18/12/2025; FELTF00060642025, 18/12/2025; FELTF00060542025, 18/12/2025; FELTF00060682025, 18/12/2025; FELTF00064232025, 19/12/2025; FELTF00064732025, 19/12/2025; FELTF00066302025, 19/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0018-89, FELTF00066062025, 19/12/2025; FELTF00065922025, 19/12/2025; FELTF00065952025, 19/12/2025; FELTF00066032025, 19/12/2025; FELTF00066002025, 19/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF00062732025, 19/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta