DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0008-07, FELTF00056682025, 18/12/2025; FELTF00056702025, 18/12/2025; FELTF00056732025, 18/12/2025; FELTF00056742025, 18/12/2025; FELTF00056772025, 18/12/2025; MOTZ TRANS P O R T ES LTDA, 35.825.580/0006-45, FELTF00059482025, 18/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00059962025, 18/12/2025; FELTF00059992025, 18/12/2025; FELTF00060022025, 18/12/2025; FELTF00060072025, 18/12/2025; FELTF00060092025, 18/12/2025; FELTF00060062025, 18/12/2025; FELTF00060112025, 18/12/2025; FELTF00060122025, 18/12/2025; FELTF00060152025, 18/12/2025; FELTF00060162025, 18/12/2025; FELTF00060172025, 18/12/2025; FELTF00060222025, 18/12/2025; FELTF00060232025, 18/12/2025; FELTF00060182025, 18/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.447/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, FELTF00055512025, 18/12/2025; MANDARA LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, 32.951.991/0001-84, FELTF00056622025, 18/12/2025; FELTF00056812025, 18/12/2025; LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 62.461.140/0020-87, FELTF00057112025, 18/12/2025; LONA AZUL TRANSPORTES LTDA, 04.261.262/0001-60, FELTF00057572025, 18/12/2025; MARIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 01.773.117/0001-70, FELTF00058982025, 18/12/2025; FELTF00059042025, 18/12/2025; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0016-99, FELTF00060052025, 18/12/2025; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0052-65, FELTF00060892025, 19/12/2025; FELTF00060902025, 19/12/2025; FELTF00060912025, 19/12/2025; FELTF00060922025, 19/12/2025; FELTF00060942025, 19/12/2025; FELTF00060932025, 19/12/2025; FELTF00060952025, 19/12/2025; MATEUS SUPERMERCADOS S.A., 03.995.515/0006-71, FELTF00061972025, 18/12/2025; LUCIANO MODESTO DA SILVA TRANSPORTES & CIA LTDA , 29.719.420/0001-04, FELTF00064712025, 19/12/2025; MARINHO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 25.267.228/0001-73, FELTF00064792025, 19/12/2025; MARCIONILDO MAIA GONCALVES DE MOURA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 31.610.511/0001-59, FELTF00064882025, 19/12/2025; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO LTDA., 82.660.861/0012-13, FELTF00066372025, 19/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.460/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0007-05, FELTF00061822025, 18/12/2025; FELTF00061852025, 18/12/2025; FELTF00061872025, 18/12/2025; FELTF00061912025, 18/12/2025; FELTF00061952025, 18/12/2025; FELTF00062012025, 18/12/2025; FELTF00062062025, 18/12/2025; FELTF00062122025, 18/12/2025; FELTF00062162025, 18/12/2025; FELTF00062212025, 18/12/2025; FELTF00062262025, 18/12/2025; FELTF00062332025, 18/12/2025; FELTF00062392025, 18/12/2025; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0166-00, FELTF00062932025, 19/12/2025; FELTF00062952025, 19/12/2025; FELTF00062962025, 19/12/2025; FELTF00062972025, 19/12/2025; FELTF00063002025, 19/12/2025; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0158-09, FELTF00065612025, 19/12/2025; TACOSOLA BORRACHAS LTDA , 89.313.720/0001-10, FELTF00066262025, 19/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.478/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00073722025, 22/12/2025; FELTF00073772025, 22/12/2025; FELTF00073812025, 22/12/2025; FELTF00073832025, 22/12/2025; FELTF00073862025, 22/12/2025; FELTF00073882025, 22/12/2025; FELTF00073922025, 22/12/2025; FELTF00074102025, 22/12/2025; FELTF00075302025, 22/12/2025; FELTF00077512025, 22/12/2025; FELTF00077532025, 22/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00075702025, 22/12/2025; FELTF00075732025, 22/12/2025; CENTRAL DE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.152.302/0002-78, FELTF00076752025, 22/12/2025; FELTF00076762025, 22/12/2025; FELTF00076772025, 22/12/2025; FELTF00076782025, 22/12/2025; FELTF00076802025, 22/12/2025; ALSEN A. M. M. D. CARVALHO LTDA, 11.419.190/0001-00, FELTF00076912025, 22/12/2025; FELTF00076932025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.480/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0003-78, FELTF00072422025, 22/12/2025; CONSTRUMAIA S/A, 08.678.892/0001-96, FELTF00071182025, 22/12/2025; CENTRO DE DISTRIBUICAO DE BEBIDAS ARAPIRACA LTDA, 32.925.223/0001-56, FELTF00071272025, 22/12/2025; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0005-30, FELTF00072582025, 22/12/2025; COMERCIAL DE GAS BATISTA LTDA, 10.970.807/0001-00, FELTF00072612025, 22/12/2025; COMERCIAL JBR LTDA, 37.391.429/0001-67, FELTF00072632025, 22/12/2025; FELTF00072622025, 22/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00073722025, 22/12/2025; FELTF00073772025, 22/12/2025; FELTF00073812025, 22/12/2025; FELTF00073832025, 22/12/2025; FELTF00073862025, 22/12/2025; FELTF00073882025, 22/12/2025; FELTF00073922025, 22/12/2025; FELTF00074102025, 22/12/2025; FELTF00075302025, 22/12/2025; FELTF00077542025, 22/12/2025; COOPERATIVA NACIONAL DE PRODUCAO E AGROINDUSTRIALIZACAO LTDA - COOPAITA, 04.315.166/0001-58, FELTF00075512025, 22/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00075702025, 22/12/2025; FELTF00075732025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.481/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0014-08, FELTF00022162025, 11/12/2025; FELTF00074322025, 22/12/2025; FELTF00074402025, 22/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0193-12, FELTF00034992025, 13/12/2025; FELTF00040812025, 04/12/2025; FELTF00046632025, 16/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0092-79, FELTF00038432025, 04/12/2025; FELTF00060362025, 16/12/2025; FELTF00060412025, 16/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0021-85, FELTF00046612025, 16/12/2025; FELTF00051712025, 17/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0073-06, FELTF00044932025, 16/12/2025; FELTF00059492025, 13/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0152-44, FELTF00050212025, 17/12/2025; FELTF00075652025, 22/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0071-44, FELTF00050132025, 17/12/2025; FELTF00059642025, 13/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0148-68, FELTF00059842025, 13/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0083-88, FELTF00074652025, 22/12/2025; FELTF00074642025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.486/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; L B R TRANSPORTES LTDA, 52.273.395/0001-08, FELTF00088562025, 26/12/2025; M.S.L. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 45.474.783/0001-83, FELTF00087782025, 26/12/2025; FELTF00087842025, 26/12/2025; FELTF00087882025, 26/12/2025; LOUIS DREYFUS COMPANY TRANSPORTES LTDA, 18.844.277/0020-29, FELTF00095652025, 24/12/2025; FELTF00095672025, 24/12/2025; FELTF00095702025, 24/12/2025; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0005-66, FELTF00097052025, 28/12/2025; FELTF00097062025, 28/12/2025; FELTF00097092025, 28/12/2025; FELTF00097082025, 28/12/2025; ZERO CARBON LOGISTICS S.A., 21.545.694/0001-12, FELTF00098252025, 29/12/2025; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0006-92, FELTF00098482025, 26/12/2025; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0008-88, FELTF00099062025, 29/12/2025; FELTF00099102025, 29/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELTF00100382025, 29/12/2025;