DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NATURAL ROCHA LTDA, 06.889.302/0001-49, FELTF00080662025, 23/12/2025; GFC2 SERVICOS SECAGEM DE MATERIAL LTDA, 27.190.257/0001-00, FELTF00082382025, 23/12/2025; RODOVIARIO LEMOS LOG TRANSPORTES LTDA, 45.689.141/0002-82, FELTF00082472025, 23/12/2025; FELTF00082552025, 23/12/2025; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0002-38, FELTF00082582025, 23/12/2025; FELTF00082622025, 23/12/2025; FELTF00082632025, 23/12/2025; FELTF00082652025, 23/12/2025; FELTF00082672025, 23/12/2025; MAPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.479.967/0001-07, FELTF00082722025, 23/12/2025; FELTF00082752025, 23/12/2025; MARCELO REIS GOMES, 31.877.320/0001-58, FELTF00082822025, 23/12/2025; F R A N C I S CO FRANCINEY BATISTA DE OLIVEIRA, 48.186.094/0001-61, FELTF00083442025, 23/12/2025; FELTF00083492025, 23/12/2025; FELTF00083552025, 23/12/2025; FELTF00083522025, 23/12/2025; CORUJAO TRANSPORTES GV LTDA, 24.903.000/0002-40, FELTF00083502025, 23/12/2025; FELTF00083602025, 23/12/2025; FELTF00083622025, 23/12/2025; MG OXIDOS MINERACAO LTDA, 25.462.356/0002-59, FELTF00084362025, 23/12/2025; MG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.583.201/0001-33, FELTF00084872025, 23/12/2025; ZERO CARBON LOGISTICS S.A., 21.545.694/0001-12, FELTF00098252025, 29/12/2025; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0008-88, FELTF00099102025, 29/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELTF00100382025, 29/12/2025; FELTF00100472025, 29/12/2025; FELTF00100662025, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.489/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COMERCIAL DE GAS BATISTA LTDA, 10.970.807/0001-00, FELTF00072612025, 22/12/2025; COMERCIAL JBR LTDA, 37.391.429/0001-67, FELTF00072632025, 22/12/2025; FELTF00072622025, 22/12/2025; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, FELTF00073052025, 22/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00073722025, 22/12/2025; FELTF00073772025, 22/12/2025; FELTF00073812025, 22/12/2025; FELTF00073832025, 22/12/2025; FELTF00073862025, 22/12/2025; FELTF00073882025, 22/12/2025; FELTF00073922025, 22/12/2025; FELTF00074102025, 22/12/2025; FELTF00075302025, 22/12/2025; FELTF00077562025, 22/12/2025; FELTF00077852025, 22/12/2025; FELTF00077882025, 22/12/2025; COOPERATIVA NACIONAL DE PRODUCAO E AGROINDUSTRIALIZACAO LTDA - COOPAITA, 04.315.166/0001-58, FELTF00075542025, 22/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00075702025, 22/12/2025; FELTF00075732025, 22/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00077872025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.490/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0011-02, FELTF00071612025, 22/12/2025; FELTF00071632025, 22/12/2025; FELTF00071622025, 22/12/2025; FELTF00071642025, 22/12/2025; FELTF00071842025, 22/12/2025; FELTF00075362025, 22/12/2025; FELTF00075392025, 22/12/2025; FELTF00075452025, 22/12/2025; FELTF00075602025, 22/12/2025; FELTF00075762025, 22/12/2025; FELTF00076062025, 22/12/2025; FELTF00076202025, 22/12/2025; FELTF00076242025, 22/12/2025; FELTF00076272025, 22/12/2025; FELTF00076302025, 22/12/2025; FELTF00076322025, 22/12/2025; FELTF00076362025, 22/12/2025; FELTF00076412025, 22/12/2025; FELTF00076662025, 22/12/2025; FELTF00076692025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.491/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; J SEGUNDO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.378.755/0001-88, FELTF00001542025, 08/12/2025; FRIVATTI INDUSTRIAL LTDA, 95.448.486/0002-12, FELTF00004152025, 08/12/2025; F MARINHO TRANSPORTES LTDA, 32.202.884/0002-34, FELTF00006292025, 09/12/2025; CERAMICA PAU BRASIL LTDA, 37.259.804/0001-10, FELTF00007682025, 09/12/2025; CENTRO OESTE TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 09.339.795/0001-31, FELTF00010842025, 09/12/2025; J SILVESTRE TRA N S P O R T ES LTDA, 05.981.654/0001-67, FELTF00013242025, 04/12/2025; CERAMICA CHICO DE KEKA LTDA, 08.776.092/0001-08, FELTF00034002025, 08/12/2025; J. M. DA SILVA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 35.711.595/0001-78, FELTF00036842025, 04/12/2025; FLEX PRESS TRANSPORTES LTDA, 11.184.998/0001-48, FELTF00038622025, 04/12/2025; HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0007-80, FELTF00038462025, 04/12/2025; FELTF00038422025, 04/12/2025; E. G. MACEDO COMERCIO LTDA, 40.064.574/0001-48, FELTF00039392025, 04/12/2025; E. G. C. REPRESENTACAO COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA, 62.525.165/0001- 34, FELTF00040752025, 04/12/2025; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, FELTF00041532025, 04/12/2025; EXPRESSO RODOMINAS LTDA , 04.799.398/0003-90, FELTF00041552025, 04/12/2025; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0006-20, FELTF00041692025, 04/12/2025; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0062-51, FELTF00041262025, 04/12/2025; CIA CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.586.663/0004-04, FELTF00041232025, 04/12/2025; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0001-46, FELTF00041182025, 04/12/2025; INGEAGRO LTDA, 47.177.908/0001-39, FELTF00041032025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.492/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JF SANTOS TRANSPORTES LTDA, 12.060.465/0001-17, FELTF00002712025, 08/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0025-87, FELTF00000362025, 07/12/2025; FELTF00038982025, 04/12/2025; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0005-30, FELTF00002142025, 08/12/2025; FELTF00005342025, 08/12/2025; JCL TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0003-72, FELTF00005242025, 08/12/2025; L.P. PEREIRA TRANSPORTES, 24.259.373/0001-40, FELTF00008142025, 09/12/2025; L. PRAXEDES GOMES LTDA, 40.789.745/0001-04, FELTF00009202025, 09/12/2025; LAM SUAPE LTDA, 47.362.978/0001-67, FELTF00010732025, 09/12/2025; LARREFRILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.791.670/0002-02, FELTF00010882025, 09/12/2025; L K C TRANSPORTES LTDA, 09.111.037/0005-95, FELTF00013212025, 08/12/2025; L B LOG TRANSPORTES LTDA , 10.784.589/0002-09, FELTF00018022025, 04/12/2025; L. F. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 91.363.226/0001-02, FELTF00022072025, 04/12/2025; LACTALIS DO BRASIL - CO M E R C I O, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0017-06, FELTF00031942025, 06/12/2025; JJ WERMUTH TRANSPORTES LTDA, 37.125.496/0001-30, FELTF00038692025, 04/12/2025; JODIBE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO AGRESTE LTDA, 51.937.879/0001-33, FELTF00039072025, 04/12/2025; LC SERVICOS DE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.390.917/0001-04, FELTF00041682025, 04/12/2025; JODIBE - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO CARIRI LTDA., 08.606.343/0001-06, FELTF00041592025, 04/12/2025; JFG COMERCIO E TRASPORTE DE FRUTAS LTDA, 50.961.888/0001-05, FELTF00045722025, 04/12/2025; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0174- 06, FELTF00022342025, 05/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.493/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 85.284.248/0001-84, FELTF00005182025, 08/12/2025; LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 62.461.140/0015-10, FELTF00006252025, 09/12/2025; MAGNA RIOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.498.441/0001-93, FELTF00001072025, 08/12/2025; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0005-30, FELTF00002162025, 08/12/2025; FELTF00002292025, 08/12/2025; FELTF00010412025, 09/12/2025; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, FELTF00002182025, 08/12/2025; M.G.M. EMPRESA CONSTRUTORA LTDA, 90.572.561/0001-58, FELTF00002642025, 08/12/2025; MADEIREIRA MAPA LTDA, 08.369.940/0001-64, FELTF00003432025, 08/12/2025; M.S.L. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 45.474.783/0001-83, FELTF00003752025, 04/12/2025; FELTF00040732025, 04/12/2025; LG MADEIRAS LTDA, 08.732.926/0001-83, FELTF00004012025, 08/12/2025; M. I. S. MACHADO E CIA LTDA , 08.196.312/0001-24, FELTF00004832025, 08/12/2025; M.E LAGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.862.079/0001-20, FELTF00008422025, 09/12/2025; M. DO S. BARBOSA TRANSPORTES DE CARGAS, 12.558.363/0001-26, FELTF00008522025,