DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500313 313 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 09/12/2025; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0003-78, FELTF00009972025, 09/12/2025; MAG TRANSPORTES LTDA, 25.530.695/0001-44, FELTF00011472025, 09/12/2025; MAC LOG TRANSPORTES LTDA, 08.990.191/0001-98, FELTF00021812025, 04/12/2025; LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.684.084/0011-15, FELTF00022792025, 04/12/2025; LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 62.461.140/0016-09, FELTF00017572025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.495/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF00001192025, 04/12/2025; FELTF00002092025, 04/12/2025; FELTF00002932025, 04/12/2025; FELTF00003142025, 04/12/2025; FELTF00004132025, 04/12/2025; FELTF00019372025, 04/12/2025; FELTF00041062025, 04/12/2025; FELTF00040932025, 04/12/2025; FELTF00039032025, 04/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF00002082025, 04/12/2025; MOTIVACAO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 50.643.414/0001-07, FELTF00010032025, 04/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA , 35.825.580/0012-93, FELTF00011762025, 04/12/2025; FELTF00017152025, 04/12/2025; FELTF00018932025, 04/12/2025; FELTF00021372025, 04/12/2025; FELTF00038822025, 04/12/2025; FELTF00038932025, 04/12/2025; FELTF00040842025, 04/12/2025; FELTF00040892025, 04/12/2025; MOSSAL MOSSORO IND. SALINEIRA LTDA, 17.393.394/0001-98, FELTF00041112025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.496/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00008242025, 08/12/2025; FELTF00002242025, 08/12/2025; FELTF00002472025, 08/12/2025; FELTF00002762025, 08/12/2025; FELTF00004052025, 08/12/2025; FELTF00004402025, 08/12/2025; FELTF00006042025, 08/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004- 83, FELTF00001862025, 08/12/2025; FELTF00002432025, 08/12/2025; FELTF00002722025, 08/12/2025; FELTF00003242025, 08/12/2025; FELTF00003742025, 08/12/2025; FELTF00004642025, 08/12/2025; FELTF00008192025, 08/12/2025; MOTZ TRANS P O R T ES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF00002172025, 08/12/2025; FELTF00002252025, 08/12/2025; FELTF00003482025, 08/12/2025; FELTF00006222025, 09/12/2025; FELTF00006242025, 09/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0008-07, FELTF00002212025, 08/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.502/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0024-04, FELTF00033392025, 13/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA , 02.805.889/0017-77, FELTF00019442025, 11/12/2025; LARREFRILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.791.670/0002-02, FELTF00021092025, 11/12/2025; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0005-30, FELTF00023662025, 11/12/2025; FELT F 0 0 0 4 4 8 0 2 0 2 5 , 11/12/2025; L. ANTONIO GONCALVES TRANSPORTES, 04.652.787/0001-27, FELTF00022802025, 11/12/2025; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0003-40, FELTF00025512025, 12/12/2025; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0121-00, FELTF00027022025, 12/12/2025; L.P BRASIL OSB INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 09.408.913/0001-16, FELTF00027472025, 12/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0007-03, FELTF00027602025, 12/12/2025; LAFFIN TRANSPORTES LTDA, 79.494.779/0001-07, FELTF00029622025, 12/12/2025; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0174-06, FELTF00032912025, 13/12/2025; L. CAROLAYNE F. SANTOS - TRANSPORTES, 25.526.226/0001- 51, FELTF00033572025, 13/12/2025; L R W TRANSPORTE E LOGISTICA ITAPETININGA LTDA, 12.845.885/0001-09, FELTF00033582025, 13/12/2025; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL , 77.752.293/0153-81, FELTF00036112025, 14/12/2025; L.P. PEREIRA TRANSPO R T ES , 24.259.373/0001-40, FELTF00039062025, 12/12/2025; FELTF00039742025, 12/12/2025; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0009-98, FELTF00046892025, 11/12/2025; LACTALIS DO BRASIL - CO M E R C I O, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0008-07, FELTF00066922025, 14/12/2025; LATINNA LOGISTICA BRASIL LTDA, 51.268.539/0002-48, FELTF00067302025, 14/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.503/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; F A RIBEIRO DE SOUSA LTDA, 09.004.914/0001-03, FELTF00102082025, 12/12/2025; FERRAGEM PONTO SUL LTDA, 91.730.218/0001-57, FELTF00019562025, 11/12/2025; FERNAO DIAS LOGISTICA LTDA, 08.070.984/0001-99, FELTF00026452025, 12/12/2025; FELTF00028112025, 12/12/2025; FENICE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 53.300.454/0001-44, FELTF00030742025, 12/12/2025; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0001-86, FELTF00037722025, 11/12/2025; GDF SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, 23.626.331/0002-18, FELTF00037342025, 11/12/2025; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0049-84, FELTF00038972025, 12/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0041-37, FELTF00040722025, 11/12/2025; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00047952025, 12/12/2025; FELTF00047962025, 12/12/2025; FELTF00067012025, 12/12/2025; FELTF00067362025, 14/12/2025; EXPRESSO RODOMINAS LTDA, 04.799.398/0003-90, FELTF00059402025, 13/12/2025; FAZENDAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 06.697.576/0020-07, FELTF00059412025, 13/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, FELTF00060782025, 14/12/2025; GRATO AGROPECUARIA LTDA , 92.007.459/0002-16, FELTF00060722025, 13/12/2025; F.B. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.678.766/0001-49, FELTF00059742025, 12/12/2025; GESC- LOGISTICA E TRA N S P O R T ES LTDA, 06.150.229/0001-99, FELTF00067982025, 13/12/2025; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0051-87, FELTF00050662025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.504/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JC TRANSPORTES E COMPENSADOS LTDA, 09.226.081/0001-17, FELTF00021522025, 11/12/2025; JERLANE TRIGUEIRO DA SILVA, 29.108.021/0001-07, FELTF00022942025, 11/12/2025; FELTF00026162025, 12/12/2025; FELTF00028642025, 12/12/2025; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0003-40, FELTF00020472025, 11/12/2025; JFM COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 51.416.021/0001-23, FELTF00020992025, 11/12/2025; FELTF00023792025, 11/12/2025; FELTF00029532025, 12/12/2025; FELTF00030242025, 12/12/2025; FELTF00033072025, 13/12/2025; JBS S/A, 02.916.265/0086-59, FELTF00021992025, 11/12/2025; J N DE O P DOS SANTOS MEGGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.397.841/0001-30, FELTF00023672025, 11/12/2025; FELTF00030412025, 12/12/2025; J&W COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA , 09.307.934/0010-36, FELTF00032772025, 13/12/2025; J SEGUNDO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.378.755/0001-88, FELTF00033622025, 13/12/2025; JC EXPRESS LOG LTDA, 54.900.842/0001-29, FELTF00035862025, 14/12/2025; JJ T R A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 34.806.256/0001-02, FELTF00038172025, 11/12/2025; KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001-05, FELTF00060862025, 13/12/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0133-77, FELTF00067162025, 14/12/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0048-90, FELTF00050642025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.505/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MACENA AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 26.318.719/0003-20, FELTF00020752025, 11/12/2025; FELTF00025712025, 12/12/2025; LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 62.461.140/0004-67, FELTF00021822025, 11/12/2025; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0005-29, FELTF00022282025, 11/12/2025; FELTF00033312025, 13/12/2025; FELTF00033512025, 13/12/2025; LIDERPORTO TRANSPORTES LTDA, 47.794.885/0001-01, FELTF00022622025, 11/12/2025; FELTF00028352025, 12/12/2025; FELTF00031612025, 12/12/2025; LUIZINHO T R A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 05.684.084/0011-15, FELTF00027052025, 12/12/2025; LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 62.461.140/0012-77, FELTF00027132025, 12/12/2025; LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 62.461.140/0016-09, FELTF00022332025, 11/12/2025; LUIZ CESAR GEROTTO, 09.513.807/0001-00, FELTF00029822025, 12/12/2025; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0005-30, FELTF00031282025, 12/12/2025; FELTF00033672025, 13/12/2025; FELTF00059442025, 12/12/2025; FELTF00059462025, 12/12/2025; LUIZ FLAVIO SANTOS E OUTRO, 08.831.555/0001-97, FELTF00032392025, 12/12/2025; M. DO S. BARBOSA TRANSPORTES DE CARGAS, 12.558.363/0001-26, FELTF00037472025, 11/12/2025; LITOGRAFIA VALENCA LTDA, 02.712.119/0004-65, FELTF00054892025, 13/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta