DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANS BS TRANSPORTES LTDA, 34.069.462/0001-87, FELTF00044522025, 16/12/2025; FELTF00045002025, 16/12/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, FELTF00061162025, 16/12/2025; FELTF00061182025, 16/12/2025; FELTF00061202025, 16/12/2025; FELTF00061172025, 16/12/2025; FELTF00061192025, 16/12/2025; FELTF00061212025, 16/12/2025; FELTF00061222025, 16/12/2025; FELTF00061252025, 16/12/2025; FELTF00061242025, 16/12/2025; FELTF00061232025, 16/12/2025; FELTF00061292025, 16/12/2025; FELTF00061282025, 16/12/2025; FELTF00061312025, 16/12/2025; FELTF00061352025, 16/12/2025; FELTF00061342025, 16/12/2025; FELTF00061362025, 16/12/2025; FELTF00061372025, 16/12/2025; FELTF00061382025, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.521/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00077922025, 22/12/2025; FELTF00077612025, 22/12/2025; FELTF00077942025, 22/12/2025; FELTF00077652025, 22/12/2025; FELTF00077702025, 22/12/2025; FELTF00077962025, 22/12/2025; FELTF00077732025, 22/12/2025; FELTF00077772025, 22/12/2025; FELTF00077802025, 22/12/2025; FELTF00077832025, 22/12/2025; BASF SA, 48.539.407/0072-01, FELTF00078262025, 18/12/2025; FELTF00078282025, 18/12/2025; FELTF00078272025, 18/12/2025; AVELINO BRAGAGNOLO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 84.586.833/0002-57, FELTF00078412025, 23/12/2025; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELTF00078602025, 23/12/2025; FELTF00078672025, 23/12/2025; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, FELTF00078612025, 23/12/2025; BORN TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA, 47.058.816/0002-10, FELTF00078122025, 22/12/2025; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, FELTF00078112025, 22/12/2025; FELTF00078092025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.522/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0153-35, FELTF00042292025, 16/12/2025; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, FELTF00043202025, 16/12/2025; ELTON DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA, 56.147.357/0002-32, FELTF00043192025, 16/12/2025; ESTRELOW TRANSPORTES LTDA, 53.405.398/0001-02, FELTF00043042025, 16/12/2025; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0010-69, FELTF00044022025, 16/12/2025; FELTF00043982025, 16/12/2025; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0051-87, FELTF00047102025, 16/12/2025; EXPRESSO MIRASSOL LTDA, 52.438.082/0019-83, FELTF00047162025, 16/12/2025; EVIDENCIA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.632.502/0006-99, FELTF00045192025, 16/12/2025; EMPRESA DE TRANSPORTES RODOJACTO LTDA, 55.065.981/0001-47, FELTF00045852025, 16/12/2025; ECO RAPIDO TRANSPORTES LTDA, 00.083.682/0001-43, FELTF00052012025, 16/12/2025; ECO RAPIDO TRANSPORTES LTDA, 00.083.682/0006-58, FELTF00052032025, 16/12/2025; FELTF00051982025, 16/12/2025; F. E. DE FREITAS & L. MARIUSSO & I. C. R. MARIUSSO LTDA, 58.919.324/0001-08, FELTF00057842025, 16/12/2025; FELTF00057882025, 16/12/2025; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0012-75, FELTF00057982025, 16/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0346-17, FELTF00069542025, 16/12/2025; FELTF00069532025, 16/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00075282025, 16/12/2025; CROMEX S/A, 02.271.463/0002-02, FELTF00079112025, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.537/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00071262025, 22/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0011-02, FELTF00071692025, 22/12/2025; FELTF00071722025, 22/12/2025; FELTF00071752025, 22/12/2025; FELTF00071772025, 22/12/2025; FELTF00071822025, 22/12/2025; FELTF00071672025, 22/12/2025; FELTF00071802025, 22/12/2025; FELTF00075322025, 22/12/2025; FELTF00075362025, 22/12/2025; FELTF00075602025, 22/12/2025; FELTF00076422025, 22/12/2025; FELTF00076442025, 22/12/2025; FELTF00076462025, 22/12/2025; FELTF00076532025, 22/12/2025; FELTF00076482025, 22/12/2025; FELTF00076562025, 22/12/2025; FELTF00076502025, 22/12/2025; FELTF00076622025, 22/12/2025; FELTF00076682025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.538/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FELTF00076222025, 22/12/2025; FELTF00074372025, 22/12/2025; FELTF00074422025, 22/12/2025; MAPLOG TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 46.479.967/0001-07, FELTF00082682025, 23/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0011-02, FELTF00072402025, 22/12/2025; FELTF00072542025, 22/12/2025; FELTF00072762025, 22/12/2025; FELTF00072772025, 22/12/2025; FELTF00072802025, 22/12/2025; FELTF00072812025, 22/12/2025; FELTF00072882025, 22/12/2025; FELTF00072892025, 22/12/2025; FELTF00072972025, 22/12/2025; FELTF00073012025, 22/12/2025; FELTF00073032025, 22/12/2025; FELTF00073062025, 22/12/2025; FELTF00073082025, 22/12/2025; FELTF00073102025, 22/12/2025; FELTF00073152025, 22/12/2025; FELTF00073162025, 22/12/2025; M&J TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.803.171/0001-29, FELTF00072512025, 22/12/2025; EDUARDO TRANSPORTES LTDA, 32.770.684/0001-05, FELTF00072642025, 22/12/2025; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, FELTF00072682025, 22/12/2025; FELTF00072702025, 22/12/2025; FELTF00072722025, 22/12/2025; FELTF00072752025, 22/12/2025; FELTF00072832025, 22/12/2025; FELTF00072822025, 22/12/2025; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0005-30, FELTF00072942025, 22/12/2025; FELTF00072992025, 22/12/2025; FELTF00073042025, 22/12/2025; FELTF00073092025, 22/12/2025; FELTF00073142025, 22/12/2025; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0051-87, FELTF00073002025, 22/12/2025; ECOMINING AMERICA LTDA , 29.269.260/0006-53, FELTF00073022025, 22/12/2025; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELTF00073382025, 22/12/2025; FELTF00073412025, 22/12/2025; J. MILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LIMITADA, 07.639.068/0001-64, FELTF00073902025, 22/12/2025; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, FELTF00073942025, 22/12/2025; FELTF00074002025, 22/12/2025; GESSO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 37.607.632/0001-28, FELTF00073962025, 22/12/2025; INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.342.379/0001-92, FELTF00074012025, 22/12/2025; FELTF00074062025, 22/12/2025; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0003-43, FELTF00074032025, 22/12/2025; FELTF00074072025, 22/12/2025; M S MOTA LTDA, 06.072.801/0001-49, FELTF00074082025, 22/12/2025; FELTF00074112025, 22/12/2025; J C ALVES DA SILVA, 32.669.558/0001-50, FELTF00075152025, 22/12/2025; GMA TRANSPORTES LTDA, 09.201.403/0003-35, FELTF00075882025, 22/12/2025; IASMIN TRANSPORTES LTDA, 09.283.281/0001-01, FELTF00076082025, 22/12/2025; COMERCIO DE GAS XIQUE-XIQUE LTDA, 31.392.963/0001- 01, FELTF00076292025, 22/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00078192025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.539/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RAIZEN S.A., 33.453.598/0088-84, FELTF00071432025, 22/12/2025; FELTF00071462025, 22/12/2025; RFJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, FELTF00073132025, 22/12/2025; POSTO DE COMBUSTIVEIS SETE ESTRELAS LTDA, 48.270.627/0001-99, FELTF00073742025, 22/12/2025; PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA, 03.010.885/0001-06, FELTF00074342025, 22/12/2025; RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDA, 03.165.994/0012-47, FELTF00074352025, 22/12/2025; FELTF00074362025, 22/12/2025; POSTO-CIS TOMBA LTDA, 20.968.139/0001-30, FELTF00075492025, 22/12/2025; POSTO GASAUTO NOIDE LTDA, 31.476.741/0001-77, FELTF00075502025, 22/12/2025; ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.697.636/0001-95, FELTF00075672025, 22/12/2025; PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A, 06.204.131/0012- 20, FELTF00076132025, 22/12/2025; FELTF00076142025, 22/12/2025; FELTF00076212025, 22/12/2025; PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A, 06.204.131/0006-81, FELTF00076182025, 22/12/2025; FELTF00076172025, 22/12/2025; PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A, 06.204.131/0003-39, FELTF00076192025, 22/12/2025; PETERSON P SANCHES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.462.868/0001-16, FELTF00077282025, 22/12/2025; FELTF00077322025, 22/12/2025; RODOVIARIO LEMOS LOG TRANSPOR T ES LTDA, 45.689.141/0002-82, FELTF00077572025, 22/12/2025; PORTO REAL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.760.196/0001-25, FELTF00078422025, 23/12/2025; R R V DOS SANTOS, 53.640.513/0001-23, FELTF00078162025, 22/12/2025; FELTF00078152025, 22/12/2025. 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