DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.641/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 3 J ROCHA TRANSPORTE LTDA, 37.448.923/0001-10, SPI1J40, FRMEV03068332025, 606-82; ADRIANO VINICIUS LIMA VIANA, .986.801-*, AFH1H89, FRMEV03064942025, 606-82; A T IANELLI TRANSPORTES, 19.535.275/0001-58, FFI4A63, FRMEV03063232025, 606-82; 32.062.076 VANIA DE MORAES ARCHANGELO, 32.062.076/0001-38, KES9625, FRMEV03061682025, 606-82; ADEMARIO MARTINS DA SILVA, .540.445-, EUF1H69, FRMEV03058722025, 606-82; ADRIANA CARDOSO DA CUNHA, .009.115-, EOE4J44, FRMEV03067602025, 606-82; ADRIANA MAE & FILHOS LTDA, 10.571.189/0001-26, RAH5A76, FRMEV03068262025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, BBG0F40, FRMEV03058142025, 606-82; A. P. S. CARRARA BELIDO LTDA, 41.602.070/0001-05, OBE4E44, FRMEV03066752025, 606-82; ACOMETAL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 91.720.904/0001-47, QIC7A45, FRMEV03071422025, 606- 82; ADELIR LOVISON - TRANSPORTES, 21.161.655/0001-11, QCG0G69, FRMEV03068792025, 606-82; 45.455.281 CARLOS ALEXANDRE LEMOS DE ALMEIDA, 45.455.281/0001-05, IRW8C05, FRMEV03068052025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, EZE8J92, FRMEV03063552025, 606-82; BZB3I15, FRMEV03067312025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G65, FRMEV03068832025, 606-82; ADEMAR MADEIRAS LTDA, 47.732.993/0001-50, FPT4C01, FRMEV03069162025, 606-82; ADRIANO PEDRO SANTANA, .039.939-*, MGU0905, FRMEV03071222025, 606-82; AERTON FEUZER, .107.369-, RYQ0C10, FRMEV03070992025, 606-82; ACX CONSTRUCOES LTDA, 14.743.563/0001-84, SPG5F09, FRMEV03069902025, 606-82; ADAO APARECIDO CAMILOTTI, .891.349-, AOF1D07, FRMEV03064802025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.642/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BC CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.092.289/0001-96, RXU8J58, FRMEV03063322025, 606-82; BENEDITO DE ALMEIDA, .494.838-*, CMP8013, FRMEV03071402025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, MHT8E85, FRMEV03063612025, 606-82; BOA VISTA TRANSPORTES LTDA, 42.515.096/0001- 70, APM0I00, FRMEV03065092025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN0G33, FRMEV03065452025, 606-82; RRP5I66, FRMEV03066972025, 606-82; QCM1G84, FRMEV03072142025, 606-82; RRN8B86, FRMEV03058262025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXL3A57, FRMEV03058862025, 606-82; RYU3A66, FRMEV03070942025, 606-82; BETO MUNCK MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 33.277.176/0001-44, CZZ8F60, FRMEV03071452025, 606-82; BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 60.546.801/0027-18, SHL9D67, FRMEV03058662025, 606-82; BIO RESIDUOS TRANSPORTES LTDA, 08.680.158/0001-61, TAO3A57, FRMEV03062982025, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, SXB2F28, FRMEV03061212025, 606-82; BENO ALBINO BAUMANN, .837.159-, JQR1B70, FRMEV03072392025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5B79, FRMEV03065932025, 606-82; RRI5C34, FRMEV03071572025, 606-82; QBG1A35, FRMEV03072352025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPO4D20, FRMEV03069002025, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-01, FZP3J60, FRMEV03070902025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.643/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEX NEI RODRIGUES, 47.885.097/0001-20, OBK7C65, FRMEV03065552025, 606-82; ALUGOU TOP CAR LTDA, 21.155.125/0001-60, BAO7B39, FRMEV03063542025, 606- 82; ANDREI DA SILVA, .268.899-, MIF6A94, FRMEV03066952025, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001-40, FPZ7J00, FRMEV03069672025, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, RDU1B36, FRMEV03068982025, 606- 82; BDM1D80, FRMEV03071522025, 606-82; ALMIR SANTOS SOUSA, .772.281-*, NQI5C49, FRMEV03069502025, 606-82; ALVARO ANTONIO SALLES, .788.749-, NJG8679, FRMEV03070072025, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RFG5G17, FRMEV03058032025, 606-82; AGROSOLO TRANSP O R T ES LTDA, 21.984.049/0001-04, JAW9A95, FRMEV03069362025, 606-82; JBC8J67, FRMEV03069782025, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV03066482025, 606-82; ALBINO CASTILHO RUIZ, .756.449-, RRJ4E88, FRMEV03068742025, 606-82; ALEX NEI RODRIGUES, .333.091-*, NUD2D88, FRMEV03068042025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001- 66, JBN2I80, FRMEV03058162025, 606-82; AGUIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.520.435/0001-31, TPT4G46, FRMEV03058992025, 606-82; ANDERSON DE OLIVEIRA SOUSA, .682.965-, QMP0C10, FRMEV03069312025, 606-82; ANEG TRANSPOR T ES LTDA, 07.658.450/0001-15, FNV3H32, FRMEV03071932025, 606-82; ALCIR LANZARIN, .608.109-, BCN9G67, FRMEV03066772025, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA , 07.677.576/0001-37, FLG3F02, FRMEV03066532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.644/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; APARECIDA SILVA COSTA, .531.511-*, OAP0A59, FRMEV03063712025, 606- 82; AUTO POSTO KIMURA LTDA, 39.416.418/0001-10, QIZ2C70, FRMEV03065522025, 606- 82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXN8A03, FRMEV03064792025, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, .202.219-, AUD7J50, FRMEV03058882025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL5J30, FRMEV03069702025, 606-82; QPS5B28, FRMEV03066552025, 606-82; ASIAN COMPANY TRANSPORTES LTDA, 03.424.341/0007-78, HSI1346, FRMEV03071682025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, OBE9321, FRMEV03058902025, 606-82; QCO8813, FRMEV03064722025, 606-82; ANGELA MARA BRANDALISE, .127.821-, OBE9C20, FRMEV03072222025, 606-82; ARNALDO SOARES SILVA LTDA, 19.448.571/0001-11, NBS8C04, FRMEV03068672025, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JBF1H51, FRMEV03066602025, 606-82; AUTO PECAS E MECANICA DOIS IRMAOS LTDA, 14.606.956/0001-46, RCU8E94, FRMEV03062422025, 606-82; AV TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 48.322.040/0001-86, INU1863, FRMEV03071262025, 606-82; BABY TRANSPORTES LTDA, 17.115.194/0001-73, MIQ1D71, FRMEV03068812025, 606-82; BASSO LOG TRANSP O R T ES LTDA, 29.215.250/0001-20, BDX8H48, FRMEV03071122025, 606-82; ARMAZENAGENS DE IMPLEMENTOS E TRANSPORTES RECK LTDA, 35.547.626/0001-05, IPY4G33, FRMEV03059092025, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,