DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.647/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DERBI ALEXANDRE DE LIZ, .747.139-, MIQ3D80, FRMEV03068432025, 606- 82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, EZY4J13, FRMEV03062962025, 606-82; DIFT TRANSPORTES LTDA, 49.388.271/0001-55, BYD8B80, FRMEV03062562025, 606-82; DINIZ FRAIHA TRANSPORTES LTDA, 10.643.059/0001-51, RNI7F47, FRMEV03062102025, 606-82; DONIZETI GERONCIO TORRES, .116.606-, TDD8I45, FRMEV03062082025, 606-82; DENIS OGLIARI, .887.481-*, QCE3J67, FRMEV03065572025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SQW0G12, FRMEV03058832025, 606-82; DEOTTI TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 50.447.878/0001-48, QBJ0F47, FRMEV03059172025, 606-82; D I EG O DALMOLIN BIFF, .326.649-, SXK3F98, FRMEV03069842025, 606-82; DINO & LE TRANSPORTES LTDA, 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV03058102025, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, RLK1F49, FRMEV03064572025, 606-82; DIONETE VASQUE BARBOSA COSTA, .141.191-, NPJ1C23, FRMEV03067222025, 606- 82; DIRCELIA APARECIDA LANGOSKI DA SILVA & CIA LTDA, 14.890.817/0001-97, SDW 5 I 2 8 , FRMEV03064872025, 606-82; RHD7E39, FRMEV03065902025, 606-82; DORENSE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.296.765/0001-86, RME2D06, FRMEV03070482025, 606-82; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175- 05, GKD1E92, FRMEV03071602025, 606-82; DIRCEU BALESTRIN, .548.509-*, DPE0G93, FRMEV03071132025, 606-82; DOUGLAS DE MENESES LIMA, .710.538-, IZD8F94, FRMEV03061302025, 606-82; DOUGLAS SOUZA, .426.159-, ANT1B29, FRMEV03068802025, 606-82; DEPOSITO DE MATERIAIS E LOCACAO UNIAO LTDA, 26.307.494/0001-45, QMY5C51, FRMEV03070572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.648/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCU6B46, FRMEV03063272025, 606-82; JDI5E61, FRMEV03072112025, 606-82; JCG8B96, FRMEV03071702025, 606-82; JDI5A87, FRMEV03069492025, 606-82; JDM4F94, FRMEV03064492025, 606-82; CARLOS ALBERTO PELISAO, .991.871-*, JBJ5C91, FRMEV03065442025, 606-82; BUSNELLO TRANSPORTES LTDA, 06.195.822/0001-51, MLR1F50, FRMEV03058322025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW3A98, FRMEV03058072025, 606-82; C B A TRANSPORTES LTDA, 13.614.031/0001-84, RAC3428, FRMEV03058132025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYI9J50, FRMEV03069732025, 606-82; RYD7J66, FRMEV03069972025, 606-82; QJV6J99, FRMEV03069862025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCB2J54, FRMEV03058382025, 606-82; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, GGP3C67, FRMEV03063762025, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, QCE6D47, FRMEV03071672025, 606-82; BVF TRANSPORTES LTDA, 18.461.862/0001-87, RAF3110, FRMEV03068692025, 606-82; CAIO CERSA BEZERRA ALMEIDA, 21.903.619/0001-86, OGF2F00, FRMEV03069392025, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV03063532025, 606-82; CAMPO NOVO DA SERRA LTDA, 25.116.842/0001-34, RZP9B39, FRMEV03068022025, 606-82; CAPITAL SIX IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA, 18.512.742/0001-61, MIG2E25, FRMEV03069222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.655/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V. N. TRANSPORTES LTDA, 77.336.246/0001-63, BUS5C75, FRMEV03060432025, 606-82; VAGNER E ERLANDIA PECAS E ACESSORIOS LTDA, 33.722.940/0001-43, SNN7I96, FRMEV03060542025, 606-82; VALTER DONIZETI DANELUSSI, .634.568-, QTG7709, FRMEV03062772025, 606-82; VANDERLEI NERICKE, .962.689-, PHS1380, FRMEV03063602025, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001- 01, OJF2C97, FRMEV03065322025, 606-82; AVC0F20, FRMEV03063352025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FNV3B43, FRMEV03062592025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RLN4F40, FRMEV03065402025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RYK6G99, FRMEV03064292025, 606-82; VALMI ANTONIO RODRIGUES, .082.599-*, APG4D33, FRMEV03070172025, 606-82; VALDIR DA SILVA ROCHA, .400.261-, KNG4I09, FRMEV03069442025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, RMI2H03, FRMEV03071282025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, PCK6J35, FRMEV03058692025, 606-82; TDV5E42, FRMEV03070022025, 606-82; RVG1I12, FRMEV03070722025, 606-82; JBD5H33, FRMEV03066332025, 606-82; VACELIDE JOAO BRUGNEROTTO, .183.079-, IQB2F39, FRMEV03067012025, 606-82; VANDERLEY LUIZ SCHIFFTER CONRADO, .617.279-*, AXM0G40, FRMEV03068902025, 606-82; VIA TRUCKS SAO PAULO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 18.703.805/0001-67, GIR8C12, FRMEV03069662025, 606-82; VALETUR TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.680.547/0001-39, SUL4B59, FRMEV03071992025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.656/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAMA LOGISTICA LTDA, 45.687.939/0001-04, CUD2D91, FRMEV03065602025, 606-82; DEJACIR DA SILVA DE LIMA, .888.199-, ARA6H77, FRMEV03060752025, 606- 82; DELMIR SBRUZZI TRANSPORTES LTDA, 35.457.459/0001-01, GVP7E62, FRMEV03065462025, 606-82; DENIS ALTIERI SCHOEPPING, 01.242.425/0001-70, RLL7E10, FRMEV03065992025, 606-82; DEMAX LOG TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS E VEICULOS LTDA, 13.070.579/0001-00, OBN0G25, FRMEV03070712025, 606- 82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, SXI0E07, FRMEV03068952025, 606-82; SXI0E07, FRMEV03069522025, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV03059032025, 606-82; DANIEL DE SOUZA CARVALHO, .920.151-, MKN4C01, FRMEV03063422025, 606-82; DANILO PINHEIRO GIMENES, *.203.389-, AQW5H37, FRMEV03069982025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0003-99, DLP6D52, FRMEV03070662025, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0001-87, GAV5E52, FRMEV03067152025, 606-82; DANIEL RIBA TRANSPORTES, 19.062.003/0001-88, AXO4J34, FRMEV03059012025, 606-82; DAVID AUGUSTO GARCIA, 17.650.853/0001-71, OPS1B24, FRMEV03058632025, 606-82; DAVOGLIO TRANSPORTES LTDA, 11.771.255/0001-74, PQI9C00, FRMEV03070962025, 606-82; DBR TRANSPORTES LTDA, 18.466.513/0001-58, QCE6G60, FRMEV03070892025, 606-82; QBO7H90, FRMEV03071012025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RLA3H20, FRMEV03058752025, 606-82; DECIO LINO MARCON LTDA, 08.379.447/0001-25, BDE0540, FRMEV03065772025, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV03069332025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.658/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma