DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IZABELA SILVA ALECIO, .343.926-*, FPU3E29, FRMEV03061472025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PEREIRA LTDA, 72.042.286/0001-89, SFE1A20, FRMEV03063292025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, SMB5C77, FRMEV03063752025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, SXI2D94, FRMEV03072082025, 606-82; IVOGLO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.490.635/0001-26, RRY6D24, FRMEV03066412025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RXT6E11, FRMEV03058002025, 606-82; RLI7J84, FRMEV03069712025, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, SEV5A67, FRMEV03066182025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRZ0I19, FRMEV03071312025, 606-82; IRINEU AFONSO BRAGAGNOLO, .144.170-, RAP4E92, FRMEV03066422025, 606-82; IMA TRANSPORTES LTDA, 26.514.296/0001-52, PRS1B99, FRMEV03070622025, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, SLW2D83, FRMEV03067292025, 606-82; INOVATO INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 02.957.263/0001-19, IVZ8725, FRMEV03069102025, 606-82; INTERTRANSMINAS TRANSPORTES GERAIS LTDA , 22.753.834/0001-00, HBZ4035, FRMEV03070432025, 606-82; IVAN MARX HOFFMANN, .297.311-, QCV5A51, FRMEV03066052025, 606-82; INCOFIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS LTDA, 04.432.327/0001-93, RYL0D32, FRMEV03072372025, 606-82; INDUSTRIA DE BATERIAS AMPERSUL LTDA, 85.396.018/0001-07, SXZ8D52, FRMEV03061792025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LACTOLAR LTDA , 09.016.383/0001-60, QRC1A37, FRMEV03070832025, 606-82; INTELSEG SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, 01.160.184/0001-10, PVK2385, FRMEV03068722025, 606-82; INDUSTRIAL E COMERCIAL ALMEIDA LTDA, 02.623.537/0001-33, OAP8F46, FRMEV03068542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.665/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTO DE ITAGUAI TRANSPORTES LTDA, 14.043.184/0001-81, KXM8H93, FRMEV03065262025, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RYX1J96, FRMEV03060222025, 606-82; SXF2F37, FRMEV03067502025, 606-82; TRANSRODACE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.059.899/0001-45, QHC6B54, FRMEV03063832025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK4A63, FRMEV03062742025, 606-82; TR A N S P O R T ES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, BCR9E19, FRMEV03064892025, 606-82; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, QWD8A87, FRMEV03071432025, 606-82; TRES J COMERCIAL LTDA, 23.745.509/0001-69, SFK4J10, FRMEV03065132025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JBS5B28, FRMEV03064112025, 606-82; TRANSSECCHI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 85.183.747/0001-85, MLU5010, FRMEV03066452025, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, QCM0069, FRMEV03066252025, 606-82; RAK6D48, FRMEV03067712025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, SPM9G77, FRMEV03058292025, 606-82; RRU6F17, FRMEV03061872025, 606-82; RRZ0D29, FRMEV03070412025, 606-82; TREVISAN COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 14.099.635/0001-00, GHO0B66, FRMEV03071542025, 606-82; TRN TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 19.389.269/0001-30, NUJ3E47, FRMEV03065512025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXZ9E27, FRMEV03071622025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RXW0A42, FRMEV03072012025, 606-82; V. N. TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, RSA3B40, FRMEV03063742025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.674/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL GOMES FEITOZA, .528.214-*, QWJ1574, FRMEV03063842025, 606- 82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, RVF7E11, FRMEV03060322025, 606- 82; REPUBLICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 26.569.462/0001-18, SFJ9J12, FRMEV03063592025, 606-82; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0001-54, FHX6G26, FRMEV03065802025, 606-82; REALEZA - PALLETIZACAO E LOGISTICA LTDA, 03.551.883/0001-16, IRX0H39, FRMEV03067392025, 606-82; RENAM SPIERING, .878.351-, QBZ9B22, FRMEV03069352025, 606-82; RB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 31.395.339/0001-68, QCE0A62, FRMEV03064582025, 606-82; RELIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 07.646.232/0001-60, RAC8G52, FRMEV03071862025, 606-82; RESSACA TRANSPORTES LTDA, 85.298.339/0001-79, QCU8796, FRMEV03064912025, 606-82; RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., 02.016.440/0001-62, TJD4A17, FRMEV03068992025, 606-82; RICAL - RACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LTDA, 84.718.741/0001-00, THL8E30, FRMEV03071412025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JDF6H99, FRMEV03066122025, 606- 82; JDG3B62, FRMEV03070922025, 606-82; RB COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 26.312.580/0001-46, PFF0C14, FRMEV03070322025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCY0I68, FRMEV03068682025, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RLG0A78, FRMEV03066352025, 606-82; RICARDO SC H W A A B, 15.781.337/0001-50, QTL9739, FRMEV03068112025, 606-82; RIVABEM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 11.158.711/0001-05, BDQ0E40, FRMEV03071032025, 606-82; RATINHO GUINDASTES E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 41.437.464/0001-47, EAC7G45, FRMEV03071912025, 606-82; RENATA LUZIA RESENDE, .754.836-, RMI8B00, FRMEV03058822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.678/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RTF3H06, FRMEV03060532025, 606-82; RVO9B43, FRMEV03069622025, 606-82; ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA, .669.886-*, IAP5D29, FRMEV03067812025, 606-82; ROMARIO SILVA DE ARRUDA, .129.394-, BAP3D14, FRMEV03062142025, 606-82; RONALDO ALVES DA SILVA, .467.364-, OKN0J93, FRMEV03060492025, 606-82; RODRIGO MARTINS DIAS, .180.016-*, EZI2024, FRMEV03063682025, 606-82; ROMEU HILMAR SCHNEIDER, .623.330-, IIM8649, FRMEV03068782025, 606-82; RODOVIARIO CORSO LTDA, 88.832.738/0001-66, JCP4G15, FRMEV03069082025, 606-82; ROGERIO AZEVEDO DE OLIVEIRA, 21.583.354/0001-86, MTZ5F80, FRMEV03058742025, 606-82; ROGERIO KROHLING, .967.161-, QCD7G56, FRMEV03069612025, 606-82; QYY9H92, FRMEV03070762025, 606-82; RNG7F74, FRMEV03071112025, 606-82; RHB2A77, FRMEV03071342025, 606-82; RONALDO KROHLING, .476.771-*, RSB6D78, FRMEV03067542025, 606-82; RONY KLEY DOS SANTOS BENICIO, .231.241-, NTY9J85, FRMEV03067262025, 606-82; ROZIDELMA DE S.G. BRITO LTDA, 16.885.283/0001-36, ATX4D99, FRMEV03071942025, 606-82; RODOVIARIO ALMEIDA LTDA., 41.931.703/0001-10, KHX8D49, FRMEV03058452025, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.654.624/0001-50, QJR4I45, FRMEV03070162025, 606-82; RP TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 17.610.422/0001-81, RLM7B52, FRMEV03064442025, 606-82; ROSENVALDO DA ROSA HERCULANO, .094.049-, QJI3C20, FRMEV03072312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.682/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.