DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500330 330 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ MARCELO DA SILVA, .094.427-*, , FREVP00013252026, 773-0; LUZINEA DO LIVRAMENTO RIBEIRO SOUSA, .404.203-, , FREVP00013812026, 773- 0; LUIZ CARLOS POLESELLO, .197.580-, , FREVP00014772026, 773-0; , FREVP00015142026, 773-0; LUQUINHA DDD TRANSPORTES LTDA, 30.345.017/0001-41, , FREVP00015322026, 773-0; LUZIA GOMES FERREIRA, .079.007-*, , FREVP00016172026, 773-0; LUIS MIGUEL STEINBACH, .890.979-, , FREVP00016282026, 773-0; LUIZ CARLOS MACIEL DE OLIVEIRA, .394.097-, , FREVP00017352026, 773-0; LUIS FERNANDO DOS SANTOS SILVA, 38.007.608/0001-10, , FREVP00017442026, 773-0; , FREVP00019502026, 773-0; LUIZ VICTHOR FREITAS VENTURINO, .618.467-*, , FREVP00017602026, 773-0; LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA, 06.067.345/0001-49, , FREVP00019162026, 773-0; LUIZ CARLOS SAYAO PEGADO JUNIOR, .291.187-, , FREVP00019192026, 773-0; LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE QUEIROZ, .975.017-, , FREVP00020982026, 773-0; LUIS FABIANO SILVA DE MORAES, .627.398-*, , FREVP00021852026, 773-0; LUIS HENRIQUE PILATI CARVALHO, 11.370.790/0001-13, , FREVP00022822026, 773-0; LUIS GUSTAVO LOBO CYRINO, .506.168-, , FREVP00023252026, 773-0; LUIZ CLAUDIO DE SOUZA VENUTO JUNIOR, .009.087-, , FREVP00023402026, 773-0; LUIZ ANTONIO BALDUINO DE OLIVEIRA, .713.967-*, , FREVP00026072026, 773-0; LUIZA LUCAS CORREA, .323.487-, , FREVP00026562026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.846/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCO ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO, .231.157-, , FREVP00014212026, 773-0; , FREVP00015932026, 773-0; MARCOS VALENTIM MIANO MORENO, .687.148-*, , FREVP00015702026, 773-0; MARIA DAS GRACAS BASSO, .164.391-, , FREVP00017802026, 773-0; MARCIO FERNANDO DA SILVA MORTOLA, .462.690-, , FREVP00018702026, 773-0; MARCOS SCHUMANN, .408.900-*, , FREVP00019282026, 773-0; MARIA AMELIA CHIPP BARBOSA, .438.007-, , FREVP00021152026, 773-0; MARCOS ADRIANO SOUZA DE JESUS, .775.085-, , FREVP00021322026, 773-0; MARIA AMELIA ALVES PEREIRA, .975.464-*, , FREVP00021792026, 773-0; MARIA DAS GRACAS CORREIA SILVA, .805.037-, , FREVP00022072026, 773-0; MARGARETE DAL ROSS DE OLIVEIRA, .990.910-, , FREVP00022262026, 773-0; MARGIL TRANSPORTES LTDA, 11.123.806/0001-93, , FREVP00022302026, 773-0; , FREVP00022572026, 773-0; , FREVP00025782026, 773-0; , FREVP00025982026, 773-0; MARCLEI RIBEIRO RODR I G U ES , .870.077-*, , FREVP00022732026, 773-0; MARIA DA PENHA RIBEIRO RAMOS, .411.177-, , FREVP00023262026, 773-0; MARCIO RIBEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA , .801.447-, , FREVP00023322026, 773-0; MARCO ANTONIO HONORATO DE MENEZ ES , .708.907-*, , FREVP00025722026, 773-0; MARCIO HERINGER COUTINHO, .921.367- , , FREVP00026392026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.856/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAYDER TRANSPORTES LTDA, 04.546.811/0001-43, , FREVP00012192026, 773- 0; SANTA CRUZ INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA, 18.599.739/0001-27, , FREVP00013052026, 773-0; SAO JOAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 67.597.856/0001-67, , FREVP00013342026, 773-0; , FREVP00013922026, 773-0; SABRINA GABRIELLY SANTOS DE FREITAS, .896.123-, , FREVP00014242026, 773-0; SALVATORE LOCADORA LTDA, 55.341.403/0001-96, , FREVP00016042026, 773-0; SANTOS SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02, , FREVP00017022026, 773-0; , FREVP00017172026, 773-0; , FREVP00017712026, 773-0; SEBASTIAO ROGERIO DA SILVA, .424.806-*, , FREVP00017252026, 773-0; , FREVP00017292026, 773-0; , FREVP00017422026, 773-0; SALATIEL LIMA TEIXEIRA FILHO, .505.914-, , FREVP00018292026, 773-0; , FREVP00018322026, 773-0; SAMMUEL CEZAR FERREIRA DAMACENO, .723.281-, , FREVP00018432026, 773-0; SEBASTIAO GILSON DE SOUZA, .286.776-*, , FREVP00020172026, 773-0; SANDRO ANGELO DE SOUZA, .966.841-, , FREVP00021722026, 773-0; SANDRA REGINA LEMOS COSTA, .226.737-, , FREVP00023782026, 773-0; SARA DA CRUZ SARAIVA, .318.017-*, , FREVP00025442026, 773-0; SAL-SAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, 05.354.687/0001-87, , FREVP00026362026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.860/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEMAX INFRAESTRUTURA LTDA, 30.698.439/0001-09, , FREVP00012432026, 773-0; SERGIO DA COSTA MORAIS, .997.831-, , FREVP00012762026, 773-0; SIDNEI ROCHA LUIZ, .061.558-, , FREVP00013072026, 773-0; , FREVP00018442026, 773-0; SEMEAR COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 12.820.002/0001-06, , FREVP00013482026, 773- 0; , FREVP00018782026, 773-0; , FREVP00018912026, 773-0; SIDNEY TRAJANO DA SILVA, .497.917-*, , FREVP00014952026, 773-0; , FREVP00019632026, 773-0; , FREVP00026082026, 773-0; SERGIO LUIS DOS SANTOS PIMENTEL, .157.627-, , FREVP00016642026, 773-0; SILMAR LEMOS DA COSTA, .842.917-, , FREVP00016982026, 773-0; SEBASTIAO ROGERIO DA SILVA, .424.806-*, , FREVP00017692026, 773-0; , FREVP00017732026, 773-0; , FREVP00018002026, 773-0; SH NEGOCIOS E SERVICOS LTDA, 11.141.600/0001-96, , FREVP00020312026, 773-0; SIDINEI DAMASCENO PARENTE, .247.362-, , FREVP00022892026, 773-0; SERGIO NUNES DA PAIXAO, .362.827-, , FREVP00023212026, 773-0; SIDINEI TEIXEIRA, .205.350-*, , FREVP00026372026, 773-0; SERGIO REIS DA SILVA, .249.468-*, , FREVP00026732026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.929/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSTASSI LTDA, 23.653.694/0006-76, FELTF00081712025, 23/12/2025; TRANSPORTES VEIGAS LTDA, 55.342.225/0001-18, FELTF00088112025, 26/12/2025; FELTF00090312025, 26/12/2025; FELTF00090302025, 26/12/2025; FELTF00090332025, 26/12/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0001-81, FELTF00086872025, 20/12/2025; FELTF00086862025, 20/12/2025; FELTF00086782025, 20/12/2025; FELTF00086632025, 20/12/2025; FELTF00086602025, 20/12/2025; FELTF00086592025, 20/12/2025; FELTF00086822025, 20/12/2025; FELTF00086802025, 20/12/2025; TRANSRIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.750.067/0001-58, FELTF00005642026, 16/12/2025; TRANSVERDE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 41.519.064/0001-80, FELTF00014742026, 03/01/2026; TRANS-ROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA, 05.131.086/0001-05, FELTF00014592026, 03/01/2026; FELTF00014622026, 03/01/2026; FELTF00014602026, 03/01/2026; FELTF00014582026, 03/01/2026; FELTF00014612026, 03/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.940/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TAMIS MODAL CARGAS LTDA, 50.789.770/0001-33, FELTF00080742025, 23/12/2025; FELTF00080722025, 23/12/2025; FELTF00080792025, 23/12/2025; FELTF00080802025, 23/12/2025; FELTF00080822025, 23/12/2025; FELTF00080752025, 23/12/2025; FELTF00080862025, 23/12/2025; FELTF00080882025, 23/12/2025; FELTF00080942025, 23/12/2025; FELTF00080962025, 23/12/2025; FELTF00081032025, 23/12/2025; FELTF00081002025, 23/12/2025; FELTF00080982025, 23/12/2025; FELTF00081062025, 23/12/2025; FELTF00081082025, 23/12/2025; FELTF00088352025,