DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500329 329 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 09, , FREVP00018372026, 773-0; GOIAS IMPERMEABILIZACOES LTDA, 18.954.345/0001- 40, , FREVP00018792026, 773-0; GLEIDSON CARVALHO DA SILVA, .324.386-*, , FREVP00020262026, 773-0; , FREVP00020282026, 773-0; GOMES MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA, 02.900.946/0001-30, , FREVP00023732026, 773-0; , FREVP00023752026, 773-0; , FREVP00023792026, 773-0; , FREVP00023812026, 773-0; , FREVP00026962026, 773-0; GRACIELE DE FATIMA BAZILIO, .730.897-, , FREVP00026182026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.828/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0676-59, , FREVP00012092026, 773-0; , FREVP00025292026, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00012482026, 773-0; , FREVP00012632026, 773-0; , FREVP00018152026, 773-0; , FREVP00022082026, 773-0; , FREVP00023702026, 773-0; , FREVP00024332026, 773-0; , FREVP00025732026, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00012892026, 773-0; , FREVP00015102026, 773-0; , FREVP00018352026, 773-0; , FREVP00019552026, 773-0; , FREVP00020242026, 773-0; , FREVP00020742026, 773-0; , FREVP00021422026, 773-0; , FREVP00022002026, 773-0; , FREVP00022652026, 773-0; , FREVP00022962026, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, 23.697.602/0001- 45, , FREVP00013862026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.831/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JESUS FERREIRA BORBA, .057.261-, , FREVP00012062026, 773-0; JENNIFER SANTIAGO SILVA, .179.747-*, , FREVP00012592026, 773-0; , FREVP00015282026, 773- 0; , FREVP00027052026, 773-0; JOAO AMANDIO MASIERO GEHLEN, .156.549-, , FREVP00013772026, 773-0; JHONATAN JORGENSEN - TRANSPORTES, 30.868.298/0001-17, , FREVP00014102026, 773-0; JESUS FRANCISCO DA SILVA, .478.377-, , FREVP00014162026, 773-0; JOAO JOSE CAMARGO, .816.069-*, , FREVP00016302026, 773-0; JEFFERSON OLIVEIRA GUIMARAES, .530.678-, , FREVP00018182026, 773-0; JEFFERSON RODRIGUES, .316.140-, , FREVP00019262026, 773-0; JOAO BATISTA DE ARAUJO BARRETO, .283.341-*, , FREVP00019782026, 773-0; JOAO CARLOS VIEIRA , .171.288-, , FREVP00020902026, 773-0; JEVINETWORK COMERCIO E SERVICOS LTDA, 09.305.646/0003-13, , FREVP00021202026, 773-0; JOAO GABRIEL ASSIS, .023.061-, , FREVP00021692026, 773-0; JMIDASA TRASNPORTADORA LTDA, 13.675.412/0001-73, , FREVP00024142026, 773-0; , FREVP00024182026, 773-0; , FREVP00026162026, 773-0; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, , FREVP00024742026, 773-0; JESSICA DA CONCEICAO DE FREITAS, .870.617-*, , FREVP00025032026, 773-0; JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS, .843.467-, , FREVP00025312026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.836/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, 23.697.602/0001-45, , FREVP00011982026, 773-0; LIGA-MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA FALIDO, 93.688.778/0001-16, , FREVP00012182026, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A , 00.873.894/0023-30, , FREVP00012712026, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00014362026, 773-0; L I N DAT U R EMPRESA DE TURISMO LTDA, 23.691.786/0001-36, , FREVP00016132026, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00017122026, 773-0; , FREVP00020882026, 773-0; , FREVP00024412026, 773-0; LILIANE DA FONSECA RIBEIRO, .171.927-, , FREVP00018282026, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0001-30, , FREVP00018852026, 773-0; LJS CENTER DIESEL LTDA, 04.707.059/0001-75, , FREVP00019092026, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00019142026, 773-0; LLP TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 44.620.404/0001-53, , FREVP00019212026, 773-0; LER PLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 28.787.196/0001-25, , FREVP00019862026, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00020152026, 773-0; , FREVP00023712026, 773-0; , FREVP00024572026, 773-0; , FREVP00024702026, 773-0; , FREVP00025242026, 773-0; LEONIS SILVA FAGUNDES , .596.526-*, , FREVP00021772026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.838/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ORMANDINA MACENA BATISTA DE MATTOS, .431.957-, , FREVP00012072026, 773-0; NILSON LUIS PEREIRA, .597.569-, , FREVP00013092026, 773-0; NILTON JOSE FERREIRA DOS SANTOS, .934.437-*, , FREVP00013702026, 773-0; ODETE SOARES DE BRITO, .269.368-, , FREVP00012672026, 773-0; , FREVP00016252026, 773-0; OLAVIO GOMES ESTRELA, .530.518-, , FREVP00015332026, 773-0; OLIVEIRA TRANSPORTES DE PIRANGI LTDA, 13.011.247/0001- 55, , FREVP00015712026, 773-0; OLGA MICHALSKI RAMOS, .892.199-*, , FREVP00014562026, 773-0; NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001-69, , FREVP00016232026, 773-0; P.J. DE MATOS TRANSPORTES, 28.984.293/0001-08, , FREVP00015212026, 773-0; NILTON DOS REIS ALMEIDA, .250.658-, , FREVP00016682026, 773-0; PACHECO & PACHECO TRANSPORTES LTDA, 26.322.071/0001- 02, , FREVP00017002026, 773-0; , FREVP00017892026, 773-0; NT& SOLUCOES AGR I CO L A S LTDA, 39.806.208/0001-38, , FREVP00019362026, 773-0; PADARIA E CONFEITARIA XODO DE AUSTIM LTDA, 36.460.335/0001-30, , FREVP00020502026, 773-0; NITEROI COMERCIO E INTERMEDIACOES LTDA, 45.912.674/0001-09, , FREVP00024092026, 773-0; PATRICIA CRISTIANI DA MAIA, .758.899-, , FREVP00024222026, 773-0; OPCAO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.187.835/0001-41, , FREVP00024302026, 773-0; , FREVP00026542026, 773-0; , FREVP00026762026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.843/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.