DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAQUIM DOS SANTOS COSTA, .146.367-*, , FREVP00012242026, 773-0; JOAQUIM TEIXEIRA DE SOUSA, .286.496-, , FREVP00012502026, 773-0; JON AT H A N COELHO DE PAIVA, .687.046-, , FREVP00013242026, 773-0; JORGE LUIS CARVALHO RODRIGUES, .750.737-*, , FREVP00013962026, 773-0; JOCA PRESTACAO DE S E R V I CO S EM ELETRICIDADE LTDA, 10.816.432/0001-29, , FREVP00014402026, 773-0; JOA R EZ FERREIRA DE BRITO, .037.997-, , FREVP00016182026, 773-0; JOAO VITOR ANDRADE FERNANDES MENEZES, .219.027-, , FREVP00016452026, 773-0; JORGE MORA ES , .445.307-*, , FREVP00019622026, 773-0; JOAQUIM ROCHA DOS SANTOS, .696.967- , , FREVP00020472026, 773-0; JONAS ADALBERTO IZZA, .227.471-, , FREVP00021572026, 773-0; JOHN HEBERT PITASSE DA SILVA, .634.097-*, , FREVP00021612026, 773-0; JOAO PAULO DA SILVA TRANSPORTE LTDA, 32.495.532/0001-33, , FREVP00022782026, 773-0; JORGE AGRA OLIVEIRA FILHO, .796.187-, , FREVP00023442026, 773-0; JOSE AILTON SILVA DOS SANTOS, .167.967-, , FREVP00023852026, 773-0; JOSE ALVES DO NASCIMENTO FILHO, .291.377-*, , FREVP00024392026, 773-0; JOAQUIM GENEZIO TORRES, .664.724-, , FREVP00024992026, 773-0; , FREVP00025062026, 773-0; , FREVP00025342026, 773-0; JORGE WILSON BARRETO DA MOTTA, .266.677-, , FREVP00025652026, 773-0; JOEL DE ALMEIDA VARGAS NETO, .168.221-*, , FREVP00026432026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.821/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J C LEITE LOGISTICA E TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA, 09.653.067/0001-08, , FREVP00011272026, 773-0; JAKSON PRAZERES DA SILVA, .299.221-, , FREVP00014622026, 773-0; JACKELINY EVELLIN SANTOS DOURADO, .266.691-, , FREVP00015042026, 773-0; JAIR JULIAO DA SILVA, .714.501-*, , FREVP00015482026, 773-0; JADSON ANSELMO NEVES, .202.617-, , FREVP00016552026, 773-0; J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA, 08.824.171/0001-47, , FREVP00017722026, 773-0; JALMIR DE FREITAS CHARLES JUNIOR, .671.797-, , FREVP00017862026, 773-0; IZIEL RODRIGUES DA SILVA, 35.345.197/0001-85, , FREVP00018452026, 773-0; J P DECO R ACO ES DE UBA LTDA, 31.191.416/0001-68, , FREVP00019082026, 773-0; J&I TRANSPORTE LTDA, 49.119.626/0001-00, , FREVP00019462026, 773-0; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, , FREVP00021552026, 773-0; JACKSON CESAR DA SILVA, .643.386- *, , FREVP00020582026, 773-0; JAIR DE CASTRO VEIGA, .567.727-, , FREVP00023292026, 773-0; , FREVP00026152026, 773-0; IZABELLA DUTRA DE FREITAS BARRETO, .827.926-, , FREVP00023312026, 773-0; , FREVP00023362026, 773-0; J C G DE CAMARGO TRANSPORTADORA, 39.373.744/0001-97, , FREVP00023932026, 773-0; JADIR DE OLIVEIRA, .111.037-*, , FREVP00024192026, 773-0; J J SILVA TRANSPORTES LTDA, 44.820.984/0001-22, , FREVP00025162026, 773-0; J. K. MATERIAL DE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA, 13.224.931/0001-15, , FREVP00025222026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.822/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIANE ALVES DE JESUS MIRANDA, .596.225-, , FREVP00011322026, 773- 0; , FREVP00011642026, 773-0; , FREVP00011682026, 773-0; , FREVP00012522026, 773-0; , FREVP00018882026, 773-0; GILMA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, .997.806-, , FREVP00011502026, 773-0; GIOVANI LIMA DE BOVI, .808.330-*, , FREVP00012972026, 773-0; G.A.P MAJOR TRANSPORTADORA LTDA, 28.380.537/0001-43, , FREVP00013802026, 773-0; GILVALDO SANTOS DA COSTA, .012.612-, , FREVP00016022026, 773-0; GILEADE TURISMO LTDA, 04.300.738/0001-25, , FREVP00018722026, 773-0; GLAUBER DA COSTA LANDIN, .244.687-, , FREVP00018962026, 773-0; GILHARD MULLING PADILHA, .585.830-*, , FREVP00019232026, 773-0; GILLIANE HERCULANO SOARES, .512.688-, , FREVP00019892026, 773-0; GILCIMAR GERALDO DA SILVA, .739.596-, , FREVP00020322026, 773-0; GILSON MACIEL QUINTANILHA JUNIOR, .750.067-*, , FREVP00022012026, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00022522026, 773-0; , FREVP00022532026, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA , 41.718.674/0001-03, , FREVP00022952026, 773-0; GIOVANNA BOHRER PATITUCCI, .704.907-, , FREVP00026632026, 773-0; GIOGAS COMERCIO DE COMPRESSOR ES PARA GAS NATURAL LTDA, 02.666.806/0001-49, , FREVP00026972026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.823/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIO CESAR REZENDE EIRA, .994.897-, , FREVP00011562026, 773-0; JUSCELIO AMARAL BELO, .923.456-*, , FREVP00013402026, 773-0; , FREVP00014092026, 773-0; JULIA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA, .199.537-, , FREVP00014062026, 773-0; KAIO BARBOSA DA SILVA, .989.977-, , FREVP00017262026, 773-0; JOSE EDUARDO RODRIGUES, .525.476-*, , FREVP00017512026, 773-0; JULHIERME AGUIAR MESQUITA, .265.021-, , FREVP00019012026, 773-0; JULIANA TAVARES DELFES, .902.969-, , FREVP00019602026, 773-0; JULIO CESAR DE OLIVEIRA NETO, 06.915.637/0001-94, , FREVP00021682026, 773-0; , FREVP00022742026, 773-0; , FREVP00023032026, 773-0; , FREVP00024842026, 773-0; , FREVP00026512026, 773-0; , FREVP00026582026, 773-0; , FREVP00026752026, 773-0; JULIANA GUIMARAES CAMPOS DA ROCHA, .432.397-*, , FREVP00023742026, 773-0; KARDONI SILVA LOPES .171.150-, 32.356.489/0001-25, , FREVP00024372026, 773-0; JUCIMARA COLPO, .007.879-, , FREVP00025832026, 773- 0; KARINE NUNES DE SOUZA, .404.097-*, , FREVP00027082026, 773-0; JULIANA CARDOSO DOS SANTOS, .979.427-, , FREVP00027112026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.824/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRACIANE SOUZA DE OLIVEIRA, .149.727-, , FREVP00013422026, 773- 0; GRANFERTILLE AGROPECUARIA LTDA, 22.516.672/0001-97, , FREVP00013562026, 773- 0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00015572026, 773- 0; , FREVP00016732026, 773-0; , FREVP00017452026, 773-0; , FREVP00017942026, 773- 0; , FREVP00018872026, 773-0; , FREVP00019132026, 773-0; , FREVP00024642026, 773- 0; , FREVP00026492026, 773-0; GOMES COSTA TRANSPORTES LTDA, 37.218.622/0001-