DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500327 327 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VILCILENE DE ANDRADE MARTUCHELLI, .688.127-*, , FREVP00012662026, 773-0; , FREVP00018952026, 773-0; , FREVP00026832026, 773-0; VICTOR GUILHERME SILVA DOS SANTOS, .552.047-, , FREVP00013892026, 773-0; VIVIAN MORAES DO CARMO, .279.237-, , FREVP00014252026, 773-0; W & D DIST. MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 10.289.956/0001-09, , FREVP00014502026, 773-0; , FREVP00017872026, 773-0; , FREVP00018232026, 773-0; , FREVP00019062026, 773-0; VS FOODS LTDA, 46.727.084/0001-60, , FREVP00014852026, 773-0; , FREVP00015112026, 773-0; , FREVP00014802026, 773-0; VOLNEI SCHAURICH, .029.589-*, , FREVP00014862026, 773-0; VALDIRENI MOREIRA FERREIRA, .898.838-, , FREVP00015742026, 773-0; VINICIO SOUZA DOS ANJOS, .757.847- , , FREVP00015962026, 773-0; VJC TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 60.276.831/0001- 12, , FREVP00018242026, 773-0; VNS TRANSPORTES LTDA, 51.104.121/0001-14, , FREVP00022612026, 773-0; , FREVP00022692026, 773-0; VINICIOS KOSTE DE CAR V A L H O, .734.537-*, , FREVP00024922026, 773-0; VITORIALOG TRANSPORTES E PRES T AC AO DE SERVICOS LTDA, 17.801.124/0005-00, , FREVP00026662026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.807/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABRICIO JOSE DA SILVA GONCALVES, .662.407-, , FREVP00012032026, 773-0; FAMMA COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 40.108.957/0001-70, , FREVP00012132026, 773-0; FERREIRA LCN TRANSPORTES LTDA, 52.809.930/0001-94, , FREVP00012372026, 773-0; , FREVP00012382026, 773-0; FERNANDO DA CRUZ ARBS, .515.537-, , FREVP00012752026, 773-0; , FREVP00012782026, 773-0; FILIPE PAZ COTTA MENDES, .020.807-*, , FREVP00014792026, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-, , FREVP00014692026, 773-0; , FREVP00017232026, 773-0; , FREVP00017952026, 773-0; , FREVP00020142026, 773-0; , FREVP00020522026, 773-0; FELIPE DOS SANTOS VIDAL, .402.477-, , FREVP00015202026, 773-0; FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA, .907.616-*, , FREVP00017702026, 773-0; FLAVIA DA CRUZ TONELI, .292.159-, , FREVP00023072026, 773-0; FELIPE SANTOS DE MELLO, .626.787-, , FREVP00025322026, 773-0; , FREVP00025522026, 773-0; FELIPE ORSI BASSO, .063.860-*, , FREVP00026692026, 773-0; FAMAT NETO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 20.041.288/0001-50, , FREVP00026862026, 773-0; FABRICIO LO P ES BARBOSA, .701.288-, , FREVP00027022026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.808/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 2F TRANSPORTES LTDA, 37.059.140/0001-45, BBH0C45, FRMEV00025822026, 606-82; 2H DISTRIBUIDORA LTDA, 30.574.649/0001-87, SXS8H79, FRMEV00025992026, 606-82; SXS8H79, FRMEV00041212026, 606-82; 27.046.159 MARIO WILLIAN CAVASSIN, 27.046.159/0001-01, AJH3C44, FRMEV00029972026, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA , 36.874.564/0001-09, MTZ5G45, FRMEV00030032026, 606-82; 35.953.195 FRAN C I S CO PAULO DOS SANTOS GUEDES, 35.953.195/0001-79, TTH1F08, FRMEV00030422026, 606- 82; MM X10 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.062.072/0001-10, GID6C94, FRMEV00030532026, 606-82; 21.537.817 VANESSA MARCIANA DA PURIFICACAO, 21.537.817/0001-73, AZB7D22, FRMEV00034812026, 606-82; 28.997.957 PAULA CRISTINA PALHARES DA COSTA, 28.997.957/0001-73, FYL1J60, FRMEV00038352026, 606- 82; PUS2E71, FRMEV00044382026, 606-82; 29.642.047 UANDERSON DINIS DOS SANTOS, 29.642.047/0001-30, PJG2B82, FRMEV00044342026, 606-82; PJG2B82, FRMEV00044612026, 606-82; 32.193.827 LUCIANO DE SOUZA, 32.193.827/0001-55, RSJ4E06, FRMEV00044542026, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, SXV6E54, FRMEV00045482026, 606-82; SXC2H09, FRMEV00058572026, 606-82; 19.398.525 EDUARDO JOSE MORAES, 19.398.525/0001-55, MHJ1518, FRMEV00048042026, 606-82; 11.134.650 NILSON DA ROSA, 11.134.650/0001- 46, AVA7268, FRMEV00052962026, 606-82; 22.627.557 GIRLAN SANTOS DE ALMEIDA , 22.627.557/0001-90, EKH1F30, FRMEV00004062026, 606-82; 37.247.239 CLAUDIO DARCI DA SILVA, 37.247.239/0001-70, MIK2F20, FRMEV00006522026, 606-82; 33.655.552 VINICIUS FRAGOSO MONTEIRO, 33.655.552/0001-97, DPB5D13, FRMEV00063512026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.814/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVA APARECIDA PEREIRA PIRES, .851.551-, , FREVP00013732026, 773-0; ERICLIS MACIEL TRANSPORTES LTDA, 63.063.053/0001-71, , FREVP00014182026, 773-0; , FREVP00016912026, 773-0; , FREVP00024692026, 773-0; ENIO JOSE WOTRICH, .746.031-*, , FREVP00014352026, 773-0; EMANUELLE MEINEL GABRIEL, .464.557- , , FREVP00016002026, 773-0; ESENSALE MODAS E CONFECCOES LTDA, 12.248.042/0001- 25, , FREVP00015232026, 773-0; ELVECIO TADEU PUIATTI, .268.406-, , FREVP00016972026, 773-0; ERIKSON CARLOS DA SILVA, .262.331-*, , FREVP00017152026, 773-0; EUNICE PEREIRA DORNELES, .240.750-, , FREVP00017792026, 773-0; EMERSON GOEBEL COLPO & CIA LTDA, 93.961.621/0001-12, , FREVP00018662026, 773-0; , FREVP00018672026, 773-0; ERNESTO ANTONIO POSSEBON, .901.870-, , FREVP00018712026, 773-0; , FREVP00018742026, 773-0; ENILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, .875.470-*, , FREVP00019252026, 773-0; ESTEVAO MOURA DAL ROSS, .887.760-, , FREVP00019352026, 773-0; EVERALDO VIANA DA SILVA, .379.696-, , FREVP00021442026, 773-0; , FREVP00021542026, 773-0; ER V AT E I R A SEIVA PURA LTDA, 92.502.210/0001-04, , FREVP00023082026, 773-0; EMPORIO M E N D ES LTDA, 17.664.796/0001-80, , FREVP00024012026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.815/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE INACIO FRANCA, .723.661-*, , FREVP00012052026, 773-0; JSX COMERCIO ATACADISTA DE PAPEIS LTDA, 40.297.923/0001-71, , FREVP00012122026, 773-0; JOSE NARCISO DE LIMA, .808.261-, , FREVP00014592026, 773-0; JOSE PEREIRA DA SILVA, .889.843-, , FREVP00014552026, 773-0; JOSELIA TEODORA DOS SANTOS SILVA, .684.802-*, , FREVP00016442026, 773-0; JOSE EDUARDO RODRIGUES, .525.476-, , FREVP00017162026, 773-0; , FREVP00017192026, 773-0; , FREVP00017212026, 773-0; JS TRANSPORTES LTDA, 38.043.822/0001-22, , FREVP00019052026, 773-0; JOSE MACHADO NAZARIO, .655.099-, , FREVP00019292026, 773-0; JOSE HUGO MOREIRA CUNHA, .568.125-*, , FREVP00019682026, 773-0; JUCILENE SILVA CARDOSO, .544.817-, , FREVP00020802026, 773-0; JUAN PABLO MARTINS, .889.767-, , FREVP00021032026, 773-0; , FREVP00022672026, 773-0; , FREVP00024662026, 773-0; , FREVP00026812026, 773-0; JOSE FRANCISCO ALVES, 41.678.461/0001-03, , FREVP00022762026, 773-0; JOVELINO BARBOSA DE ALMEIDA, .056.731-*, , FREVP00024062026, 773-0; JOSE MAURILIO DA SILVA, .589.256-, , FREVP00024862026, 773-0; JOSE VALDO ANDREAO LAURECAO, .312.607-, , FREVP00026842026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta