DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.799/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANESSA BASTOS BARRETO, .467.777-, , FREVP00012202026, 773-0; viacao marlim ltda, 24.524.797/0002-75, , FREVP00012232026, 773-0; VANDER MARCIO VIANA NEVES, .396.167-, , FREVP00012812026, 773-0; VANNDERLLEY APARECIDO DE SOUSA RIBEIRO, .114.911-*, , FREVP00013322026, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, , FREVP00015352026, 773-0; , FREVP00018332026, 773-0; VALMIR DE MELO LARA, .125.916-, , FREVP00015722026, 773-0; VALDOMIRO RODRIGUES TRANSPOR T ES LTDA, 31.626.685/0001-00, , FREVP00016202026, 773-0; VANESSA SANTOS DE SA, .833.627-, , FREVP00016472026, 773-0; VEROLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA , 06.964.882/0002-72, , FREVP00016602026, 773-0; , FREVP00016792026, 773-0; , FREVP00017332026, 773-0; , FREVP00017412026, 773-0; VANDERLEI TAVARES BOT E L H O DOS SANTOS, .683.227-*, , FREVP00017572026, 773-0; VALERIO SANTANA DE ANDRADE, .727.217-, , FREVP00017972026, 773-0; VALE DO IVAI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.769.085/0002-01, , FREVP00021862026, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00025682026, 773-0; , FREVP00026032026, 773-0; VANIA NABUCO SACRAME N T O, .366.207-, , FREVP00026042026, 773-0; VIA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA , 05.662.087/0001-86, , FREVP00026852026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.800/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEZ TRANSPORTES ALUGUEL E SERVICOS LTDA, 33.827.688/0001-37, , FREVP00011442026, 773-0; , FREVP00020212026, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA , 35.099.027/0001-68, , FREVP00012582026, 773-0; , FREVP00015592026, 773-0; , FREVP00015912026, 773-0; , FREVP00016222026, 773-0; , FREVP00016582026, 773-0; , FREVP00017092026, 773-0; DIAMOND ENTERPRISE HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 58.507.472/0001-15, , FREVP00018692026, 773-0; , FREVP00019312026, 773-0; DIEGO RIBEIRO GOULART, .880.379-*, , FREVP00019852026, 773-0; DENIS DE FREITAS LIMA, .116.997-, , FREVP00020512026, 773-0; DEIVID DE JESUZ RESENDE TEIXEIRA SOARES, .511.007-, , FREVP00020832026, 773-0; DE LIMA TERRAPLANAGEM LTDA, 46.886.152/0001-34, , FREVP00023042026, 773-0; DECIO LUIZ SAMPAIO, .656.787- *, , FREVP00023232026, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAVES, .090.215-, , FREVP00023342026, 773-0; DIEGO DE SOUZA LORENA COMERCIO DE AUTOMOVEIS, 28.668.319/0001-09, , FREVP00023562026, 773-0; DIEGO MARTINS REGIS, .654.796- , , FREVP00024002026, 773-0; DEBORAH PINTO SALES, .296.797-*, , FREVP00024542026, 773-0; DIEGO ALEXANDRE DE ARAUJO, .432.686-, , FREVP00026322026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.801/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C. JUNHIOR PILON, 10.379.505/0001-62, , FREVP00012442026, 773-0; CAR CENTER PARIS SOLUCOES LTDA, 31.609.422/0001-92, , FREVP00012882026, 773-0; , FREVP00015392026, 773-0; , FREVP00015412026, 773-0; , FREVP00015462026, 773-0; C. GARCIA - AUTO MECANICA, 20.681.669/0001-01, , FREVP00014072026, 773-0; , FREVP00015692026, 773-0; CAMILA CAETANO DE BRITO, .794.391-, , FREVP00016362026, 773-0; CAMILA DIAS GONCALVES, .035.896-*, , FREVP00015532026, 773-0; CARAVELA SPARE PARTS PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 39.716.032/0001-23, , FREVP00016872026, 773-0; CARLA ALCANTARA MOLINA DAS DORES, .567.661-, , FREVP00018762026, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA , 24.514.535/0001-49, , FREVP00021312026, 773-0; CAIO RODRIGO DA SILVA DE ASSIS, .773.497-, , FREVP00021522026, 773-0; C. C. COMERCIO DE CARNES LTDA, 05.475.589/0002-89, , FREVP00021982026, 773-0; , FREVP00022382026, 773-0; , FREVP00022972026, 773-0; , FREVP00023012026, 773-0; C A DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA LTDA, 47.497.681/0001-09, , FREVP00022092026, 773-0; CARLA SANTA ROSA DE CARVALHO DE OLIVEIRA, .756.677-*, , FREVP00026002026, 773-0; CAMARGOS TRANSPO R T ES LTDA, 37.737.306/0001-35, , FREVP00026652026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.802/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDVAN DA SILVA LINO, .715.677-, , FREVP00011592026, 773-0; ELITON CARLOS RODRIGUES, .325.617-, , FREVP00011972026, 773-0; , FREVP00025012026, 773-0; ELVECIO TADEU PUIATTI, .268.406-*, , FREVP00013642026, 773-0; ELTON MENDES DA SILVA, .210.201-, , FREVP00013952026, 773-0; ELISANE ROMELINA BAKES FRIGOTTO, .823.949-, , FREVP00015192026, 773-0; ELIZEU MOREIRA DOS SANTOS, .374.579-*, , FREVP00016242026, 773-0; ELCIANO JORDAO PIMENTEL , 11.077.290/0001-98, , FREVP00017762026, 773-0; , FREVP00018032026, 773-0; , FREVP00019112026, 773-0; , FREVP00020862026, 773-0; EDSON MACHADO VIEIRA JUNIOR, .370.467-, , FREVP00017882026, 773-0; EDNA QUEIROZ BATISTA DE CARVAL H O, .748.967-, , FREVP00020012026, 773-0; , FREVP00022022026, 773-0; EDSON LUIZ NUNES, .857.140-*, , FREVP00020042026, 773-0; EDUARDO MICHEL DA SILVA, .242.727-, , FREVP00021342026, 773-0; EDVAN ANDRADE PIMENTEL, .181.837-, , FREVP00021562026, 773-0; EDUARDO TAVARES SIMOES, .886.607-*, , FREVP00025452026, 773-0; ELIOMAR RAMOS DE SOUSA LTDA, 22.778.941/0001-93, , FREVP00026022026, 773-0; EDUARDO CABRAL MACHADO, .479.817-*, , FREVP00027042026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.805/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a