DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500325 325 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 BRASIL LTDA., 82.618.455/0005-63, FELTF00011892026, 02/01/2026; HIPERMIX S.A, 44.048.673/0001-97, FELTF00012752026, 02/01/2026; FELTF00012772026, 02/01/2026; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0002-70, FELTF00023462026, 05/01/2026; FELTF00023502026, 05/01/2026; FELTF00023712026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.768/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; M E TRANSPORTE LOGISTICA E TURISMO LTDA, 01.389.617/0001-03, FELTF00004412026, 02/01/2026; FELTF00004512026, 02/01/2026; FELTF00004482026, 02/01/2026; LORENCINI RUSSO & CIA LTDA, 02.921.768/0001-23, FELTF00005382026, 02/01/2026; M CRESPO CORDEIRO CERAMICA LTDA, 02.843.095/0001-30, FELTF00004672026, 02/01/2026; LUZINETH ELIETE TEIXEIRA SILVA TRANSPORTES LTDA, 04.454.060/0001-35, FELTF00005482026, 02/01/2026; FELTF00005442026, 02/01/2026; LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.684.084/0013-87, FELTF00006182026, 02/01/2026; FELTF00006212026, 02/01/2026; LUVIPLAST INDUSTRIA DE PIGMENTOS PARA PLASTICOS LTDA, 04.435.733/0001-00, FELTF00006592026, 02/01/2026; JOED TRANSPORTES LTDA, 02.935.236/0001-45, FELTF00009612026, 02/01/2026; FELTF00009632026, 02/01/2026; FELTF00009572026, 02/01/2026; LIDER BRASIL COMISSARIA DE AVARIAS LTDA, 05.771.374/0001-24, FELTF00011492026, 02/01/2026; M A F TRANSPORTE DE CARGAS E PRODUTOS PERIGOSOS LTDA, 38.014.655/0001-91, FELTF00015192026, 03/01/2026; M DE SOUZA AQUINO LTDA, 40.222.694/0001-26, FELTF00013602026, 02/01/2026; KRP TRANSPORTES LTDA, 31.800.617/0001-15, FELTF00017232026, 02/01/2026; INNOVARE TECHLOG S/A, 46.760.467/0009-98, FELTF00019702026, 04/01/2026; LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0001-91, FELTF00025022026, 05/01/2026; FELTF00025142026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.770/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ASL LOGISTICA LTDA, 39.439.480/0001-27, FELTF00005152026, 02/01/2026; FELTF00005192026, 02/01/2026; AZEVEDO CUNHA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, 08.000.908/0001-07, FELTF00006702026, 02/01/2026; BELLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.193.825/0001-94, FELTF00008102026, 02/01/2026; ATIVA RIO TRANSPORTES LTDA, 18.916.070/0001-50, FELTF00008452026, 02/01/2026; BARCELOS & CIA LTDA, 28.598.795/0001-09, FELTF00010562026, 02/01/2026; CARGOCENTER AGENCIA DE CARGAS LTDA, 00.702.501/0004-62, FELTF00011202026, 02/01/2026; FELTF00011222026, 02/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF00011282026, 02/01/2026; FELTF00011302026, 02/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF00011342026, 02/01/2026; FELTF00011362026, 02/01/2026; FELTF00011322026, 02/01/2026; FELTF00011332026, 02/01/2026; FELTF00011372026, 02/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0213-96, FELTF00011482026, 02/01/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0082-47, FELTF00011562026, 02/01/2026; BIOPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS, 21.873.748/0001-79, FELTF00012872026, 02/01/2026; BARTER AGRICOLA LTDA, 07.671.185/0001-05, FELTF00014502026, 03/01/2026; BBN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.894.228/0001-66, FELTF00016612026, 02/01/2026; FELTF00016632026, 02/01/2026; BEZERRA DE ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 08.724.970/0001-41, FELTF00019242026, 04/01/2026; B MAX TRANSPORTES LTDA, 47.335.917/0001-00, FELTF00019872026, 04/01/2026; FELTF00019862026, 04/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.774/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MINAS TRADING COMPANY LTDA, 05.456.420/0001-09, FELTF00004782026, 02/01/2026; FELTF00007802026, 02/01/2026; FELTF00012402026, 02/01/2026; FELTF00012422026, 02/01/2026; MINERVA S.A., 67.620.377/0059-30, FELTF00006662026, 02/01/2026; FELTF00006692026, 02/01/2026; FELTF00006732026, 02/01/2026; FELTF00008892026, 02/01/2026; FELTF00008912026, 02/01/2026; FELTF00011382026, 02/01/2026; FELTF00011422026, 02/01/2026; MAVERICK COMERCIO E TRANSPORTES DE METAIS LTDA, 04.980.799/0003-42, FELTF00010052026, 02/01/2026; FELTF00010082026, 02/01/2026; MINERVA S.A., 67.620.377/0080-18, FELTF00011412026, 02/01/2026; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0003-01, FELTF00011502026, 02/01/2026; FELTF00011532026, 02/01/2026; FELTF00011542026, 02/01/2026; MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A, 27.189.489/0001-48, FELTF00011962026, 02/01/2026; MILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 56.031.048/0001-11, FELTF00013612026, 02/01/2026; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0002-92, FELTF00023212026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.775/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, FELTF00095452025, 24/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF00108942025, 31/12/2025; FELTF00108952025, 31/12/2025; FELTF00110222025, 31/12/2025; FELTF00110232025, 31/12/2025; FELTF00110202025, 31/12/2025; FELTF00110212025, 31/12/2025; FELTF00110182025, 31/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0194-99, FELTF00110172025, 31/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0066-72, FELTF00110162025, 31/12/2025; FELTF00110152025, 31/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF00011282026, 02/01/2026; FELTF00011302026, 02/01/2026; FELTF00011852026, 02/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF00011342026, 02/01/2026; FELTF00011362026, 02/01/2026; FELTF00011322026, 02/01/2026; FELTF00011332026, 02/01/2026; FELTF00011372026, 02/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0213- 96, FELTF00011482026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.792/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALAN PATRICK OLIVEIRA FERNANDES, .704.846-*, , FREVP00011262026, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00011602026, 773-0; , FREVP00013672026, 773-0; , FREVP00014052026, 773-0; , FREVP00015312026, 773-0; , FREVP00015292026, 773-0; , FREVP00019422026, 773-0; , FREVP00023412026, 773-0; , FREVP00024452026, 773-0; ALESSANDRO CORDEIRO PIRES, .437.777-, , FREVP00012332026, 773-0; , FREVP00017042026, 773-0; ALESSANDRA SANTOS PAIM BONCKHORNY, .743.927-*, , FREVP00017592026, 773-0; ALEX VARGAS SCAGLIONI, .910.780-, , FREVP00017652026, 773-0; ALEXANDER VAGNER ZERBINAT COE L H O, .093.497-, , FREVP00019752026, 773-0; AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA, 32.432.668/0001-02, , FREVP00020572026, 773-0; ALAN BERG DA SILVA TERRA, .408.057-*, , FREVP00020812026, 773-0; ALBERTO CRISTINO TRANS P O R T ES LTDA, 52.383.393/0001-63, , FREVP00021902026, 773-0; ALEX FERRAREZ, .009.868-, , FREVP00022752026, 773-0; AGUINALDO MANOEL DE SOUZA FILHO, .756.597-, , FREVP00023382026, 773-0; ALESSANDRO MARTINS DE PAULA, *.649.466-, , FREVP00026932026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.793/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.