DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500334 334 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALLAN P. F. FREITAS LTDA, 39.767.015/0001-15, NUF1A86, FRMEV00026422026, 606-82; ALIANCA ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 44.040.828/0001-49, GGW3H58, FRMEV00028152026, 606-82; ALL20 MODA E ACESSORIOS LTDA, 41.111.467/0001-96, SXD5H45, FRMEV00029832026, 606-82; ALISSON AFONSO ELLMER, .965.029-*, BWG4B41, FRMEV00028752026, 606-82; ALICEQUELI DAITX DOS SANTOS LTDA, 43.926.295/0001-34, QIJ3C17, FRMEV00035522026, 606-82; ALEXANDRE LUIZ SAVI ALLUSA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA, 97.553.506/0001-60, IVO7458, FRMEV00036582026, 606-82; IVO7458, FRMEV00054322026, 606-82; ALIMEX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 59.931.936/0001-89, HIA4C67, FRMEV00042782026, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RPM8G31, FRMEV00045742026, 606-82; ESU7H92, FRMEV00053652026, 606-82; ALEXANDRE LUIS TURASSI, .263.009-, TPK2I75, FRMEV00048742026, 606-82; ALEXANDRE B I O LC H I , .894.600-, IGW6659, FRMEV00055152026, 606-82; ALEXSANDRO HAURA, .368.959-*, AAC2020, FRMEV00055712026, 606-82; ALLCONTROL ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.838.945/0001-01, OWH2A00, FRMEV00058452026, 606- 82; ALIATO TRANSPORTES LTDA, 37.053.440/0001-17, MFU5D05, FRMEV00063472026, 606- 82; ALIANCA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, MJC4C18, FRMEV00064132026, 606-82; ALISSON FERNANDO HERTZER, .889.579-, MFB8I81, FRMEV00064782026, 606-82; ALEXANDRE DE SOUSA ROSSI, .704.149-, DEU2H08, FRMEV00068082026, 606-82; ALINE ANDRADE LISBOA, .063.639-*, JUL6A04, FRMEV00068272026, 606-82; ALEXANDRE DE LIMA MACHADO, .067.027-, KVJ1F44, FRMEV00071132026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.000/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALSILVIRIO RAFAEL PADOA COSTA DE SOUZA, .743.609-, APS7G31, FRMEV00030582026, 606-82; ALSELMO DE MELO SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 17.246.387/0001-63, RAV7D34, FRMEV00034902026, 606-82; ALO DOCES E FESTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FESTAS LTDA, 08.197.700/0001-20, LLK9F07, FRMEV00040082026, 606-82; ALLMARE CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI, 07.188.660/0001-97, CUA6236, FRMEV00045272026, 606-82; ALLINE JOSE DE SOUZA REZENDE, .638.106-*, FJJ2G85, FRMEV00044982026, 606-82; KAK1B26, FRMEV00003612026, 606-82; KAK1B26, FRMEV00062532026, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, SXP0F77, FRMEV00053072026, 606-82; RYV8H35, FRMEV00057602026, 606-82; ALUFORTE COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 00.560.558/0001-21, TBA0D98, FRMEV00053442026, 606-82; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001-71, MJI1E80, FRMEV00054202026, 606-82; ALOIZIO SUDRE DOS REIS, 10.464.624/0001-13, MTS5I36, FRMEV00005202026, 606-82; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62, NDL7C05, FRMEV00004012026, 606-82; ALPINIANO DE SOUSA FILHO, .896.121-, RDY1G44, FRMEV00058692026, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, RPM2E38, FRMEV00059642026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXV1E69, FRMEV00060342026, 606-82; RXT0I30, FRMEV00050082026, 606-82; ALTIERE VIEIRA LUZ, .780.025-, QPR6F22, FRMEV00063412026, 606-82; ALUGA VAN AQUI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 41.985.718/0001-61, EQA5F25, FRMEV00063492026, 606-82; ALTENIR VARGAS DA SILVA, .728.040-*, MBT6476, FRMEV00070332026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.001/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMANDA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 03.503.522/0001-02, SGE1E77, FRMEV00026212026, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL CENTROESTE S/A, 09.255.903/0001-98, RAV9D79, FRMEV00036162026, 606-82; ALVIMAR COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES LTDA, 04.045.981/0001-44, AZP8471, FRMEV00037452026, 606-82; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62, AWZ9E73, FRMEV00037612026, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001- 77, QHW4E44, FRMEV00038882026, 606-82; ALVES E PASTORINI TRANSPORTES LTDA, 24.436.745/0001-66, FDZ0G22, FRMEV00039212026, 606-82; AMERICAN EAGLE TRANSPORTES LTDA, 22.991.408/0001-05, QJG7H37, FRMEV00046432026, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RNY9B24, FRMEV00047222026, 606-82; AMC TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 54.804.831/0001-45, NDH1F24, FRMEV00048662026, 606-82; AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.973.067/0002-56, MKY1E86, FRMEV00051062026, 606-82; AM PROJECTS LTDA, 49.254.870/0001-86, SXD1G79, FRMEV00051212026, 606-82; A LV I M FANTINI, .337.709-, MJV3C82, FRMEV00052242026, 606-82; AM3 OPERACOES E NEGOCIOS LTDA, 53.807.606/0001-08, QCJ2586, FRMEV00053842026, 606-82; A LV ES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, RRN7A23, FRMEV00006662026, 606-82; AMADELLI ALIMENTOS LTDA, 34.367.762/0001-42, TAZ3G85, FRMEV00007022026, 606- 82; AMF PIVETTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.351.536/0001-26, QCN6J24, FRMEV00062542026, 606-82; ALVIMAR VIEIRA VITORIA, .954.505-, PKQ6D21, FRMEV00070552026, 606-82; AMARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.003.352/0001-01, TQB6E38, FRMEV00074412026, 606-82; AMALRI QUEIROZ DE SOUZA, .091.112-*, JCZ2625, FRMEV00074862026, 606-82; JJQ2F06, FRMEV00075362026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.002/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, FWY2C42, FRMEV00029332026, 606-82; ANDRE GERCINO BORGES, .969.929-, MGL3H70, FRMEV00030572026, 606-82; ANDERSON ROBERTO SACHI VARGAS, .720.001-, NJD2C99, FRMEV00035432026, 606-82; AMZ TRANSPORTES LTDA, 20.685.842/0001-31, QTF1J99, FRMEV00036772026, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, QHE1739, FRMEV00037422026, 606-82; RDS9G53, FRMEV00053782026, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, QJR0E40, FRMEV00040592026, 606-82; ANDRE BADALOTTI ESTOFADOS LTDA, 34.680.848/0001-20, MIZ7J19, FRMEV00040702026, 606-82; ANDERSON TIAGO GUELLERO MAQUINAS AGRICOLAS, 11.826.704/0001-34, SAX4E85, FRMEV00042592026, 606-82; ANDERSON SEARINO ALVES DA SILVA, .208.569-*, RAE5C95, FRMEV00043212026, 606-82; ANDRE GAMBELINI, .246.246-, ASX0C63, FRMEV00046562026, 606-82; ANDERSON LUIS CRUZ .917.309-, 37.713.355/0001-38, APC5F38, FRMEV00046822026, 606-82; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, RYV9E57, FRMEV00049942026, 606-82; ANDRE HIGINO MATHIAS, 36.391.813/0001-05, QIY3C20, FRMEV00054762026, 606-82; ANDERSON JOSE WEBER, .794.189-*, AYR8C08, FRMEV00006282026, 606-82; ANDRE ALVES CAVALCANTE, .136.921-, KAM9J70, FRMEV00069622026, 606-82; ANDERSON DAYVISON DA SILVA MORAIS, .614.864-, FJP6974, FRMEV00073732026, 606-82; ANDERSON FEL I Z A R D O, .306.989-*, MLY0812, FRMEV00074072026, 606-82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, .979.899-, RAJ7E83, FRMEV00073762026, 606-82; ANA PAULA DA SILVA SILVEIRA, .390.529-, MDT4E23, FRMEV00076132026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.003/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do