DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCONDES LTDA, 28.012.992/0001-96, OAU6J37, FRMEV00034202026, 606-82; PAZ FRUTAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 04.368.966/0001-37, JDG4I30, FRMEV00040342026, 606-82; PEDRO BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 11.340.857/0001-77, RAP4I13, FRMEV00040552026, 606-82; RAP4I13, FRMEV00040562026, 606-82; PAULO GEIZON DE JESUS CORREIA, .786.005- , EWU1C14, FRMEV00040902026, 606-82; PAULO FERNANDO DA SILVA, .950.829- *, SXI4B85, FRMEV00042172026, 606-82; PAULO JOAQUIM NONEMACHER, .091.400-, TQW0A51, FRMEV00046332026, 606-82; PEDRO L. G. ANTUNES, 15.039.113/0001-78, QAK5E23, FRMEV00058382026, 606-82; PAULO ROGERIO BORBA , .982.920-, IAW5E70, FRMEV00059302026, 606-82; PEDRAS JKA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 61.808.439/0001-30, NZP9A55, FRMEV00059992026, 606-82; PEDRO N. BRAGE RAPAKI, 02.085.037/0001-95, QKD3198, FRMEV00061152026, 606-82; PEDRINHO TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA , 51.716.301/0001-57, GPN9J05, FRMEV00062352026, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0001-67, JDJ0H60, FRMEV00066412026, 606-82; PAULO SERGIO DOS SANTOS, .218.541-*, OQF4J36, FRMEV00066522026, 606-82; PAULO CESAR SOUZA DA SILVA, .991.969-, DBM5F07, FRMEV00073332026, 606-82; PAULO SERGIO DA SILVA, .716.221-, OQD5B10, FRMEV00076582026, 606-82; FFSCHEFFER TRANSPORTES LTDA, 20.183.400/0001-97, JBK8G40, FRMEV00078342026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.253/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001-45, TPV1B47, FRMEV00029602026, 606-82; MGY3G68, FRMEV00004742026, 606-82; PEREIRA E LITORAL TRANSPORTES LTDA, 21.991.248/0001-31, QIO2H65, FRMEV00030622026, 606-82; PEROBAO TRANSPORTES LTDA, 29.004.268/0001-83, AFI5A07, FRMEV00035402026, 606-82; PENHAHESS TRANSPORTES LTDA, 02.532.850/0001-66, RXX3F75, FRMEV00036712026, 606- 82; PEDRO VALDEMAR ALBANAES, .722.459-*, MIO6J50, FRMEV00046472026, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, MME1J09, FRMEV00045962026, 606-82; PEDRO RICARDO SMYK .114.869-, 31.065.738/0001-60, QHS0H38, FRMEV00006232026, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, RXW6I80, FRMEV00004622026, 606-82; RYF1I99, FRMEV00005362026, 606-82; PEEK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 19.277.189/0001-92, SJO0H58, FRMEV00059932026, 606-82; PEDRO PAULO SIMIANO JUNIOR, .062.189-, RDW 2 I 8 1 , FRMEV00062452026, 606-82; PELOSO AC TRANSPORTES LTDA, 50.799.357/0001-50, GAV0I27, FRMEV00065072026, 606-82; PENACAR TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.061.578/0001-04, BCE9961, FRMEV00065132026, 606-82; PERLES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 09.331.101/0001-10, QQL5B49, FRMEV00069562026, 606-82; P E L EG R I N I & JASPER TRANSPORTES LTDA, 31.887.069/0001-02, SXI6J50, FRMEV00058482026, 606-82; PEREGRINA COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA, 12.328.984/0001-13, GDW2A21, FRMEV00075292026, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05, JDJ4H81, FRMEV00074942026, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0019-23, REP5D67, FRMEV00078322026, 606-82; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS LTDA, 33.754.493/0001-04, CQH5E02, FRMEV00078332026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.254/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RAT9E40, FRMEV00025852026, 606-82; RRT1D56, FRMEV00026682026, 606-82; RRR3C60, FRMEV00070812026, 606-82; RRP0J69, FRMEV00076052026, 606-82; PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 13.704.300/0001-01, QUI6539, FRMEV00029542026, 606-82; PETERSON PERICLES PRAES ALVES, .586.698-*, HJI3E38, FRMEV00031322026, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRZ2C40, FRMEV00031452026, 606-82; PICK - UP CARGO LTDA, 13.002.104/0001-87, AYC9F70, FRMEV00038422026, 606-82; PHILIP GOMES HIBNER TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 58.557.839/0001-05, ODP8D29, FRMEV00042942026, 606-82; ODP8D29, FRMEV00078102026, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, TPN8J38, FRMEV00049962026, 606-82; BEB0F68, FRMEV00073262026, 606-82; PETROCHAPADA - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.250.981/0001-44, OUW0E40, FRMEV00052202026, 606-82; PIONEIRA SERVICOS LTDA, 04.885.399/0001-96, QPN7H77, FRMEV00056112026, 606-82; PH FONSECA TRANSPORTES LTDA, 20.673.231/0001-73, MLO3E93, FRMEV00056182026, 606-82; PESCADOS PURA VIDA LTDA, 28.438.185/0001-30, SXW1I17, FRMEV00004082026, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV00061192026, 606-82; PEVIDOR TRANSPORTES LTDA, 35.096.524/0001-02, SPW5B60, FRMEV00068932026, 606-82; PINHOLOG - TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 80.251.325/0001-86, TAW3H73, FRMEV00072012026, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, RRY3C12, FRMEV00078352026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.255/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PIUCO DERING TRANSPORTES LTDA, 08.948.197/0001-05, IJZ5A34, FRMEV00025562026, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QBF7E58, FRMEV00027162026, 606-82; QCV6476, FRMEV00048012026, 606-82; PONTUAL LO C AC AO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCD4124, FRMEV00029042026, 606-82; QCY5843, FRMEV00060112026, 606-82; PONTO FORTE SUPERMERCADO LTDA, 11.121.550/0001-85, PUJ9F38, FRMEV00030432026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, ENW0I32, FRMEV00026272026, 606-82; POSTO E TRANSPOR T ES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, QCI4J84, FRMEV00035212026, 606-82; RAN9619, FRMEV00035242026, 606-82; PL TRUCKS TRANSPORTES LTDA, 27.272.424/0001-61, IUE0096, FRMEV00037502026, 606-82; PLAUTO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, .030.975-*, JBK2E26, FRMEV00038242026, 606-82; POSTINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 31.168.725/0001-17, JDC8H24, FRMEV00038862026, 606-82; PONTUAL VIP TRANSPORTES LTDA, 27.411.621/0001-14, SKT2D52, FRMEV00039292026, 606-82; POSTO DE COMBUSTIVEIS TATUIRA LTDA, 15.071.607/0001-30, IYF6J63, FRMEV00039552026, 606-82; POCOS DE CALDAS TRANSPORTES LTDA, 24.575.149/0001-67, DMQ8A52, FRMEV00054412026, 606-82; POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 83.931.550/0001-51, MKS7E95, FRMEV00056712026, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, SXF1I72, FRMEV00005032026, 606-82; ISN5E29, FRMEV00074142026, 606-82; PLANTA SUL INSUMOS AGRICOLAS LTDA , 08.882.806/0001-62, JBT1G09, FRMEV00059102026, 606-82; PMT TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 07.370.546/0001-83, QTW5G88, FRMEV00069292026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.256/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PREMIER RESGATE LTDA, 23.836.140/0001-08, QIQ6J00, FRMEV00025842026, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, MJO8605, FRMEV00027702026, 606-82; PRIME COMERCIO DE PECAS E RECUPERADORA LTDA, 60.248.964/0001-85, PPN7183, FRMEV00034872026, 606-82; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 04.788.830/0001-86, QTM1B44, FRMEV00035272026, 606-82; PREMODISA SOROCABA SISTEMAS PRE MOLDADOS LTDA, 01.415.150/0001-29, SBY7G70, FRMEV00037242026, 606-82; PRIME TRUCK DIESEL LTDA, 51.680.721/0001-20, GFO7I82, FRMEV00037782026, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUQ8B80, FRMEV00038642026, 606-82; RUR6D04,