DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500366 366 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.261/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL SOUZA RODRIGUES, .023.921-*, AJD6A05, FRMEV00030952026, 606-82; AJD6A05, FRMEV00051472026, 606-82; RAFA TRANSPORTES LTDA, 13.441.552/0001-87, SJL2F81, FRMEV00038732026, 606-82; RADAR COMERCIAL LTDA, 08.286.530/0001-50, SXV5H36, FRMEV00044202026, 606-82; RAFAEL BAUER POR T O, .252.960-, IPI6643, FRMEV00053632026, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0737-01, ELJ3185, FRMEV00054832026, 606-82; RAINEMARI WEBER, .933.290-, LXM0926, FRMEV00061032026, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA , 05.730.385/0001-66, RYG3I57, FRMEV00064162026, 606-82; SXR6I49, FRMEV00072372026, 606-82; SXC9G34, FRMEV00072392026, 606-82; RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA , .979.256-*, QOM5C78, FRMEV00067292026, 606-82; RAFAEL BUCIOL, .606.018-, FWY7I89, FRMEV00070962026, 606-82; RACHEL DE MARTINI TRANSPORTES LTDA, 02.485.970/0001-50, IUW7B61, FRMEV00071602026, 606-82; RABBIT TRANSPORTES LTDA, 48.147.796/0001-36, MGJ1C85, FRMEV00071752026, 606-82; RAFAEL SCARTON STROHSCHEIN, .090.701-, QCE1D96, FRMEV00050142026, 606-82; RAIMUNDO DOMINGUES NETO, .747.066-*, EMU3J96, FRMEV00073692026, 606-82; RAFAEL MEIRELLES LEME, .726.148-, BTO5D77, FRMEV00074212026, 606-82; RAFAEL BITTENCOURT DE OLIVEIRA MELO, .080.078-, BWO8G66, FRMEV00074572026, 606- 82; RAFAEL RAMOS PESSANHA, .759.685-*, EIV1J41, FRMEV00075012026, 606-82; RAFAEL DA SILVA, .570.669-, RYE7A51, FRMEV00078032026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.262/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RCJ TRANSPORTES LTDA, 25.357.654/0001-06, FJO0J22, FRMEV00026992026, 606-82; RAPIDO TRANSPORTES GEWT LTDA, 00.827.439/0001-92, ESU5D22, FRMEV00028012026, 606-82; RANGEL LUIS FARIA, 14.962.215/0001-06, RDX1E14, FRMEV00031932026, 606-82; RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69, RUA3H77, FRMEV00032062026, 606-82; RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0011-01, PNM9F17, FRMEV00043682026, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0001-51, JCC0C45, FRMEV00047572026, 606-82; RAVI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 53.011.024/0001-02, AXN9G00, FRMEV00049502026, 606- 82; RAPIDO VENANCIO AIRES LTDA, 07.303.973/0001-49, JDA3E97, FRMEV00051572026, 606-82; RAULINO CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA, 13.914.844/0001-90, THT6E07, FRMEV00051762026, 606-82; RAUBER & SILVA LTDA, 09.198.352/0001-78, BBM1G33, FRMEV00058902026, 606-82; RC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 25.092.007/0001- 01, RCB9I60, FRMEV00058992026, 606-82; RAVI CASA ENXOVAIS LTDA, 32.773.851/0001- 63, LLO6D25, FRMEV00004832026, 606-82; RAPIDO SUMARE LTDA., 68.260.371/0003-08, GDJ3D81, FRMEV00070702026, 606-82; RAQUEL BALDO LOURENCO, 04.692.807/0001-93, ASV0H72, FRMEV00070882026, 606-82; RAPIDAO ORION LTDA, 19.912.921/0001-59, UDR7D16, FRMEV00071142026, 606-82; UDR7D16, FRMEV00072942026, 606-82; RB MANU TRANSPORTES LTDA, 23.797.399/0001-89, ALN5G69, FRMEV00075942026, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, IRT7E30, FRMEV00076072026, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RLI0D63, FRMEV00077102026, 606-82; CH RAINHA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.038.513/0001-95, MKA4B83, FRMEV00078392026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.263/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECUPERADORA RENOVARE PECAS E SERVICOS LTDA, 31.461.054/0001-88, NUC7I36, FRMEV00025792026, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SQB9H46, FRMEV00027692026, 606-82; REGINALDO CESAR DE FREITAS ROCHA TRANSPORTES, 35.284.145/0001-46, QKK3C60, FRMEV00038492026, 606-82; RECIMINAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA, 11.226.809/0001-52, RUA6A08, FRMEV00046382026, 606-82; RD TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., 18.531.170/0001-68, TQR1C36, FRMEV00045692026, 606-82; RCR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, 03.262.073/0002-20, BYI0G67, FRMEV00053432026, 606-82; RCR LOCACAO LTDA, 01.203.383/0007-53, POT7360, FRMEV00054392026, 606-82; RECICLATRANS COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 10.694.772/0001-24, RKX5F02, FRMEV00054552026, 606-82; RECOS TRANSPORTES LTDA, 43.551.125/0001-12, FJX5J78, FRMEV00055752026, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BDZ9J73, FRMEV00057152026, 606-82; BDZ9J73, FRMEV00057262026, 606-82; REFLORESTAMENTO LAGO HEINZEN LTDA, 01.645.487/0001-22, MLE8H62, FRMEV00057202026, 606-82; RD SUL SERRARIA LTDA , 52.986.210/0001-02, QIH7A60, FRMEV00057572026, 606-82; RECICLADORA SUC AT A S FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, ATB6E48, FRMEV00060962026, 606-82; R EC I T I R ES COMERCIO E RECICLAGEM DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001-90, CPN2I97, FRMEV00062722026, 606-82; REGIANE GRACIA DE SOUZA, .392.321-, LWU9H62, FRMEV00066532026, 606-82; RD TRANSPORTADORA LTDA, 42.265.319/0001- 99, GDJ4I16, FRMEV00070652026, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 16.594.026/0001-45, RYF7C46, FRMEV00076272026, 606-82; JVS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.421.755/0001-09, RYF8E52, FRMEV00078382026, 606-82; PEDRAS MELO LTDA, 08.464.961/0001-69, IRI5E77, FRMEV00078402026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.264/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REINALDO AGONILHA, .966.719-*, MLF3D83, FRMEV00029842026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0011-81, TBT7E45, FRMEV00032312026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024- 04, JCV0J19, FRMEV00038122026, 606-82; JDA8A13, FRMEV00059262026, 606-82; JCV0J13, FRMEV00063922026, 606-82; JCG9H59, FRMEV00072462026, 606-82; JCV0J25, FRMEV00075672026, 606-82; REIS DE LIMA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.321.581/0001-05, QSS1F76, FRMEV00044512026, 606-82; UDA4B11, FRMEV00003922026, 606-82; REGINALDO CESAR DE FREITAS ROCHA TRANSPORTES, 35.284.145/0001-46, QKG6I65, FRMEV00046412026, 606-82; REGINALDO JUNIO DE OLIVEIRA, .157.096-*, OOY9F04, FRMEV00057062026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCG9B48, FRMEV00006152026, 606-82; JCK7D70, FRMEV00075862026, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SVS1E81, FRMEV00059242026, 606-82; REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 10.781.353/0001-20, SRO4D57, FRMEV00069332026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008- 86, JDB4J12, FRMEV00061802026, 606-82; JDB5D79, FRMEV00073512026, 606-82; JCI6G84, FRMEV00075582026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JCT3J40, FRMEV00072292026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0017-77, RJH3I14, FRMEV00076872026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.265/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem