DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500367 367 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENI ANTONIO DELIBERALI, 10.895.382/0001-12, IYQ1575, FRMEV00025532026, 606-82; RENATO JOSE LUIZ LTDA, 11.988.958/0001-59, IPW1952, FRMEV00039952026, 606-82; RESPLENDOR ALIMENTOS LTDA, 00.282.717/0001-73, TPP8G04, FRMEV00041172026, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, RFB8H34, FRMEV00043242026, 606-82; GAI1A25, FRMEV00006782026, 606-82; RENAM SPIERING, .878.351-*, QBZ9B22, FRMEV00043692026, 606-82; RENOVAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 02.253.146/0001-74, PVY4J44, FRMEV00045912026, 606-82; RENATA A. DE RESENDE - TRANSPORTE & COMERCIO, 27.820.162/0001-22, RQR0D44, FRMEV00047282026, 606-82; REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA, 08.044.056/0001-50, QCM9E80, FRMEV00048522026, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QIF3374, FRMEV00051632026, 606- 82; REA7J19, FRMEV00070452026, 606-82; RENASCER MADEIRAS LTDA, 24.398.811/0001-50, QQP5J32, FRMEV00052572026, 606-82; RENATO ERDMANN, .226.987-, SFV4A21, FRMEV00004132026, 606-82; REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, KAB8503, FRMEV00060422026, 606-82; RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, .541.316-, RUZ5A20, FRMEV00062252026, 606-82; REPOUSO DA IMACULADA VIAGENS & TURISMO LTDA, 45.635.102/0001-11, PQJ5I58, FRMEV00063232026, 606-82; RENOVADORA DE PNEUS HOFF S.A., 97.201.362/0001-82, JDF4E41, FRMEV00068952026, 606-82; RENATO GERMER, .977.629-*, INE7712, FRMEV00072592026, 606-82; RESSURGENTE LOGISTICA LTDA, 56.916.592/0001-40, MIJ0D05, FRMEV00073782026, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, .607.510-, APS5E33, FRMEV00078412026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.266/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO PARDI, .572.703-, RIK4A17, FRMEV00031632026, 606-82; RICK OLIVEIRA DOS SANTOS, .236.881-*, MML4G54, FRMEV00035052026, 606-82; RHARIE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.636.385/0001-31, MLP2D89, FRMEV00036222026, 606-82; MLP2D89, FRMEV00036232026, 606-82; MLP2D89, FRMEV00055922026, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, QHV3J90, FRMEV00037682026, 606-82; RICHARD ANTONIO NUNES TEIXEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.136.153/0001-78, JBD4H08, FRMEV00039962026, 606-82; RICEFER EQUIPAMENTOS INOX LTDA, 04.099.288/0001-54, IKN9066, FRMEV00043722026, 606-82; RF CARGO TRANSPORTES LTDA, 16.614.060/0001-34, RLJ3B34, FRMEV00051802026, 606-82; SXN9J22, FRMEV00055542026, 606-82; RGM MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA, 15.077.251/0001- 41, JAL0I39, FRMEV00051872026, 606-82; RICARDO SCAPIN FACCO, .641.160-, QJO0297, FRMEV00057662026, 606-82; RICARDO WEBBER DA ROSA, .874.280-, QHQ9I39, FRMEV00061412026, 606-82; RIBEIRO & SEIDEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.702.491/0001-05, SDX2C64, FRMEV00063212026, 606-82; RICARDO SANTOS SOUZA , .095.655-*, MID2H28, FRMEV00069412026, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RXK6I57, FRMEV00070442026, 606-82; RICARDO KUSTER, .474.299-, MKG6536, FRMEV00071672026, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RLF9J48, FRMEV00073192026, 606-82; RICARDO NAGEL BERTO .909.749-, 46.860.863/0001-30, QJI1B52, FRMEV00074662026, 606-82; RGI TRANSPORTES LTDA, 10.673.290/0001-98, RLB5G05, FRMEV00073752026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.268/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO MARTINS QUEIROZ JUNIOR, .362.036-*, HJD2B00, FRMEV00031232026, 606-82; ROBERTO MAY, .592.649-, MJZ0E20, FRMEV00034652026, 606-82; ROBERTO RINALDINI MORGADO, 25.002.441/0001-53, ATF3920, FRMEV00038992026, 606-82; ROBERTO ALEXANDRE PAVIOTTI LTDA, 30.922.147/0001-08, CUE4A30, FRMEV00039632026, 606-82; RILSON CARLOS DE SA LTDA, 07.441.917/0001-70, SHP8F13, FRMEV00039662026, 606-82; RIO TRANSPORTE TERRESTRE LOCADORA LTDA, 31.688.343/0001-14, LMG8E02, FRMEV00042832026, 606- 82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, IZC1A86, FRMEV00047232026, 606-82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, FVM6J64, FRMEV00049062026, 606-82; ROBERTO CARLOS DOS ANJOS, .704.039-, IDT3397, FRMEV00051542026, 606-82; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0001-54, CNR9958, FRMEV00052852026, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, SXK3I78, FRMEV00056202026, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04, RDW4H21, FRMEV00006182026, 606-82; RIO JORDAO MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 00.494.692/0001-71, RXL0J77, FRMEV00059852026, 606-82; ROBERTO SANDRO REGO SANTOS, 33.108.610/0001-62, TGS7E70, FRMEV00060612026, 606-82; RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL LTDA, 03.243.739/0001-12, FRO0C42, FRMEV00062922026, 606-82; FRO0C42, FRMEV00069852026, 606-82; ROBERTO ELIAS DE MIRANDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 61.681.012/0001-13, AVP3B89, FRMEV00063132026, 606-82; RIEDEL & MILLNITZ TRANSPORTES LTDA, 21.075.464/0001-37, MHZ0I73, FRMEV00068992026, 606-82; ROBERT EDISON SANCHES, .423.228-*, DPB9J14, FRMEV00069722026, 606-82; RIOSUL PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA, 28.859.010/0001-04, IJB5A54, FRMEV00058202026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.270/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO CARGAS FAE TRANSPORTES LTDA, 24.540.883/0001-90, RLJ8F09, FRMEV00030982026, 606-82; ROBSON PAULO TOMAZONI, .602.321-, NPN8E84, FRMEV00038462026, 606-82; ROBSON KUERTEN, .603.159-, MLY8D70, FRMEV00041682026, 606-82; RODO BLECK TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 48.780.737/0001-09, FQQ6A28, FRMEV00041882026, 606-82; ROBISONRONI MOL, .609.786-*, HLO7H57, FRMEV00044832026, 606-82; RODO CARGAS TRANSPOR T ES LTDA, 37.090.443/0001-20, AFH5E54, FRMEV00045472026, 606-82; AFH5E54, FRMEV00045632026, 606-82; RODO BATS TRANSPORTES LTDA, 13.019.197/0001-52, AWJ8E18, FRMEV00047592026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004- 62, SDC1E11, FRMEV00051522026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RLH7G47, FRMEV00053682026, 606-82; QIH9G87, FRMEV00055892026, 606-82; MKK4D34, FRMEV00060732026, 606-82; RLF2J68, FRMEV00071182026, 606-82; RODO AM TRANSPORTES LTDA, 14.549.037/0001-88, MMA5B48, FRMEV00056412026, 606-82; ROBSOM VITORIO VIECILI, 82.566.472/0001-70, AVT8757, FRMEV00058782026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002- 09, JDE5J75, FRMEV00063382026, 606-82; RLP5F59, FRMEV00066482026, 606-82; JCD6G21, FRMEV00077612026, 606-82; RODO ANJO RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.842.982/0001-12, RKC0B81, FRMEV00068052026, 606-82; ROBSOM PEREIRA, .520.089-*, MAG4A18, FRMEV00068972026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.271/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, SWR3H42, FRMEV00031842026, 606-82; RODO SOUZA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.246.941/0001-75, RAU6H05, FRMEV00034702026, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAT8B46, FRMEV00035642026, 606-82; QAL6790, FRMEV00069832026, 606-82; QAL6770, FRMEV00069952026, 606-82;