DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500369 369 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.279/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO ZANELLA LTDA, 02.177.886/0001-79, JAC1B21, FRMEV00026312026, 606-82; RODRIGO ANDRADE WARMELING, .556.961-*, AUK4I10, FRMEV00027492026, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, QCI4877, FRMEV00027932026, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, SIW6E40, FRMEV00028082026, 606-82; RNR2C56, FRMEV00028182026, 606-82; RNE2F61, FRMEV00028672026, 606-82; SYA8H28, FRMEV00028692026, 606-82; RNE2F54, FRMEV00041022026, 606-82; RNE2F57, FRMEV00059112026, 606-82; RODOVIARIO TRES GERACOES TRANSPORTES LTDA, 07.141.453/0001-87, RMU8I52, FRMEV00036272026, 606- 82; RODRIGO FONSECA DE MELO, .688.686-, HDI7I06, FRMEV00041972026, 606-82; RODRIGO CORDEIRO BUENO, .133.778-, ESU9I25, FRMEV00044392026, 606-82; RODRIGO DO AMARAL, .124.939-*, CYS3D71, FRMEV00045982026, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RAG7J69, FRMEV00049712026, 606-82; TPO8B74, FRMEV00065892026, 606-82; RAI2B95, FRMEV00067712026, 606-82; RODRIGO FRANCISCO SOARES, .556.239-, FSZ8D71, FRMEV00051492026, 606-82; RODRIGO BARBOSA, .919.699-, QJT1583, FRMEV00071812026, 606-82; RODRIGO DA SILVA VIEIRA, .699.106-*, KWK3A31, FRMEV00072412026, 606-82; MARCIO EDUARDO DA SILVA PEREIRA, .961.995-, QJC2C31, FRMEV00078442026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.281/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO JARDIM REGINATTO, .049.080-, ISC7862, FRMEV00025742026, 606-82; RODRIGO LOPES FERNANDES, .577.741-*, OBE6J49, FRMEV00025932026, 606- 82; ROGER CRISTIANO DE SIQUEIRA VERLI, .620.010-, ISE3979, FRMEV00028972026, 606-82; RODRIGO MAZUCO TRANSPORTES LTDA, 40.558.798/0001-06, RYH7D21, FRMEV00025862026, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO TRANSPORTES LTDA, 10.376.045/0001-19, RFE6F50, FRMEV00041292026, 606-82; RODRIGO MACIEL C A R D O S O, .470.746-, JUY3A21, FRMEV00045932026, 606-82; JUY3A21, FRMEV00064272026, 606-82; ROGU TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 15.476.516/0001-84, BDK2F73, FRMEV00046032026, 606-82; ROGANE JOSE MILITAO, .994.296-*, OWT7F61, FRMEV00046292026, 606-82; RODRIGO RESINAS LTDA, 13.882.305/0001-16, SUE1C75, FRMEV00047192026, 606-82; ROGERIO KROHLING, .967.161-, RQQ7B87, FRMEV00050482026, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001-53, JCB8I95, FRMEV00052032026, 606-82; ROGERIO PEREIRA DA SILVA, .531.036-, TDC2E32, FRMEV00052132026, 606-82; ROGERIO GOMES BARBOSA, .157.219-*, NRZ0A98, FRMEV00054462026, 606-82; ROGERIO BERNARDO, .327.299-, QJC1I23, FRMEV00006142026, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, SXR5B00, FRMEV00064372026, 606-82; ROGERIO ELOI GOULART, .177.159-, IRB4356, FRMEV00068742026, 606-82; RODRIGO PAULO MELLO, .780.110-*, PSI6D21, FRMEV00069002026, 606-82; ROGERIO DA SILVA CZAYKA, .533.659-, IMR5I82, FRMEV00074822026, 606-82; RODRIGO NAGEL, .868.079-, MHW0A42, FRMEV00076832026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.283/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMEU SPIERING, .184.189-*, QCI1E58, FRMEV00031952026, 606-82; ROMILDO SILVA DE OLIVEIRA, 10.684.617/0001-27, OWV8H94, FRMEV00035682026, 606-82; RONALDO ADRIANO DE TOLEDO, .611.829-, OUJ9H49, FRMEV00037112026, 606-82; RONALDO SERVICOS DE MUDANCAS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 04.709.870/0001-95, KNF5477, FRMEV00038762026, 606-82; RONSONI TRANSPORTES E TREINAMENTOS LTDA, 36.028.754/0001-05, RAD2E50, FRMEV00026262026, 606-82; RAD2E50, FRMEV00048512026, 606-82; RONIVON RODRIGUES DE LIMA, .968.160-, KUM2J69, FRMEV00039382026, 606-82; ROJ U TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, TPK5C64, FRMEV00050442026, 606-82; TQA0J16, FRMEV00075272026, 606-82; TPI7H34, FRMEV00077892026, 606-82; RONILDO CUSTODIO XAVIER, .288.926-*, OAP6E90, FRMEV00053202026, 606-82; ROMARIO SILVA DE ARRUDA, .129.394-, BAP3D14, FRMEV00003622026, 606-82; RONE RAMOS NOVAES, .294.675-, RCU8E03, FRMEV00005782026, 606-82; RONALDO PEREIRA GUIMARAES TRANSPORTES, 22.746.224/0001-80, TBY2E01, FRMEV00060692026, 606-82; ROMA LOGISTICA LTDA, 07.854.140/0001-76, HEH9A23, FRMEV00063252026, 606-82; RONI DIVINO MESSIAS, .936.016-*, JON2J25, FRMEV00069942026, 606-82; ROMEU DEPIERI .523.369-, 44.825.442/0001-42, MLX0J60, FRMEV00058962026, 606-82; RONIELLI MARINHO DOS SANTOS DIAS, .063.895-, MKJ7C28, FRMEV00074232026, 606-82; RONILDO DELFINO LTDA, 30.642.299/0001-49, TEI7J15, FRMEV00075662026, 606-82; RONEI DA SILVA SOARES, .102.048-*, OXA8I19, FRMEV00076332026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.284/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RRV8E09, FRMEV00027422026, 606-82; RRV7A48, FRMEV00030972026, 606-82; RRI1H87, FRMEV00073772026, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001- 10, RYO6J54, FRMEV00032482026, 606-82; QJZ4450, FRMEV00039872026, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, THC7J32, FRMEV00033192026, 606-82; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, SXG0G53, FRMEV00033342026, 606-82; RORATO & CIA LTDA, 78.110.772/0001-73, PXL1B27, FRMEV00035312026, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 83.654.624/0001-50, QJH5918, FRMEV00044032026, 606-82; ROSALVA SILVA DE ARAUJO, .902.878-, FRV4395, FRMEV00045612026, 606-82; ROSANA TEREZINHA BOLDRINI, .221.850-, MCT9J57, FRMEV00047882026, 606-82; MCT9J57, FRMEV00072212026, 606-82; ROSIMERE DA SILVA SOARES, .581.807-*, JSR1B06, FRMEV00052232026, 606- 82; ROSANGELA LEAL, .276.028-, BWF9635, FRMEV00056772026, 606-82; ROTA DA ONDA COMERCIO E CONFECCOES LTDA., 10.874.009/0001-85, SSY6G14, FRMEV00060672026, 606-82; ROQUE DIMER DA ROCHA, .042.700-, MMC9G60, FRMEV00063342026, 606-82; ROSILENE BAIRROS DE OLIVEIRA, .145.219-*, MKT1C99, FRMEV00063952026, 606-82; ROSELI DE FATIMA NOGUEIRA DA SILVA, .401.791-*, ETZ1I79, FRMEV00064992026, 606-82; ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 72.793.334/0003-32, GJT1G45, FRMEV00072452026, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JCD1G82, FRMEV00073392026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.285/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.