DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500370 370 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R-TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO LTDA, 35.401.837/0001-27, QBP7A65, FRMEV00026712026, 606-82; ROVANI REPRESEN T ACO ES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 34.262.762/0001-88, QTG1C49, FRMEV00031052026, 606-82; RUBENS AILTON ZOTTI SAUER, .586.951-*, QCP2F29, FRMEV00039032026, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0004-53, SJL3I83, FRMEV00039762026, 606-82; ROTATM TURISMO LTDA , 21.072.842/0001-29, MSL1D18, FRMEV00040842026, 606-82; ROTAMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 61.288.576/0001-90, ATD3B44, FRMEV00043302026, 606-82; RU B E M AQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 95.827.317/0001-02, MLW7A82, FRMEV00043952026, 606- 82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, SXL9H04, FRMEV00054102026, 606-82; RRT SERVICOS LOGISTICA LTDA, 29.992.944/0001-74, RHC5G81, FRMEV00054682026, 606-82; RTRANS TRANSPORTES LTDA, 22.122.520/0001-00, RLB9H19, FRMEV00005122026, 606-82; RS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 35.087.385/0001-50, RLH8B38, FRMEV00005532026, 606-82; QJM5A35, FRMEV00068402026, 606-82; RLH8B38, FRMEV00075402026, 606-82; RUBENS ANTONIO DE FRANCA & CIA LTDA, 33.414.106/0001-90, FCI9F74, FRMEV00059372026, 606-82; RT TURISMO, TRANSPORTE E EVENTOS LTDA., 19.514.791/0001-04, MTR4E81, FRMEV00060142026, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, ITT7G78, FRMEV00060742026, 606-82; RP COMERCIAL LTDA, 16.839.766/0001-02, QNG0A25, FRMEV00005692026, 606- 82; RUBENAL DE OLIVEIRA PAIXAO, .871.928-, UFU4D09, FRMEV00068452026, 606- 82; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, QJF4B58, FRMEV00068732026, 606-82; RP PISOS EPOXI LTDA, 11.606.760/0001-63, SEV8C70, FRMEV00072502026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.286/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SA LOG SANTA AMELIA LOGISTICA LTDA., 06.922.337/0001-32, GFP1F65, FRMEV00031982026, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-47, RLJ2G93, FRMEV00036522026, 606-82; RYU9E97, FRMEV00050902026, 606-82; RUT3B29, FRMEV00054702026, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JAP6A62, FRMEV00036562026, 606-82; S. H. IBANES INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS, 32.497.598/0002-43, QLZ9E67, FRMEV00048032026, 606-82; SACANI TRANSPORTES LTDA, 07.371.614/0001-29, MCN8F13, FRMEV00048632026, 606-82; RUBENS SILVEIRA COELHO, .158.036-, PYQ2207, FRMEV00049872026, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0B20, FRMEV00054532026, 606-82; RLO5J66, FRMEV00053122026, 606-82; S.E. TRANSPORTES MAY LTDA, 27.044.652/0001-84, QJE3E21, FRMEV00005572026, 606-82; RW FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 22.203.983/0001-04, RDU4F42, FRMEV00006332026, 606-82; RUTH MESSIAS VELAME RIBEIRO AGUIAR, 02.646.935/0001-75, PJG7F39, FRMEV00007122026, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0003-09, SDU7H77, FRMEV00063862026, 606-82; S & C TRANSPORTE DE CARGA E TURISMO LTDA, 40.132.522/0001-61, NCP5G06, FRMEV00065512026, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, RSD7A05, FRMEV00068812026, 606-82; S.C. MONITORAMENTO E MANUTENCAO MECANICA LTDA, 24.102.657/0001-28, PEC2J60, FRMEV00069282026, 606- 82; S. O. S. FLORIANO REBOQUES LTDA, 04.226.009/0001-76, TTS8A87, FRMEV00050002026, 606-82; S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10, QJS1544, FRMEV00048132026, 606-82; S&F TRANSPORTES LTDA, 45.929.490/0001-43, RDY5I34, FRMEV00076732026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.288/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTA MARIA TRANSPORTES LTDA, 09.363.534/0001-57, RFC2I85, FRMEV00028252026, 606-82; SANDRO ALVES DE JESUS, .694.246-*, HMD2E00, FRMEV00030282026, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, SPW9A08, FRMEV00037622026, 606-82; SPW9A10, FRMEV00071112026, 606-82; SANCOEX COMERCIO DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA, 33.506.158/0001-97, RLK5B59, FRMEV00039182026, 606-82; SAMUEL FRANCISCO DOS SANTOS, .577.024-, NMC5J53, FRMEV00040722026, 606-82; SALUTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 18.606.861/0001-83, QVE3C45, FRMEV00042252026, 606-82; SANDRO SANTIAGO GONCALVES, .283.254-, EMU0D40, FRMEV00046852026, 606-82; SAMUEL DIAS DE SOUZA, .521.068-*, BWS2252, FRMEV00047012026, 606-82; SANDRA TURISMO LTDA, 56.187.276/0001-85, SOA0B95, FRMEV00056632026, 606-82; SAMARA ROSA GOULART DE SOUZA, 30.978.437/0001-65, RXW4H01, FRMEV00056702026, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYD9E76, FRMEV00056972026, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0001-05, EJV9360, FRMEV00005252026, 606-82; SANTA ROSA TURISMO LTDA, 52.162.683/0001-87, DTC8C33, FRMEV00060372026, 606-82; SANDRA MIRIAM PEREIRA, .961.969-, GSW4A19, FRMEV00066492026, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBK2C47, FRMEV00070772026, 606-82; SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57, QAY6H62, FRMEV00074042026, 606-82; SANDRO ERMAKOWITCH, .154.212-, QBY3I50, FRMEV00075532026, 606-82; SAMPAIO E FILHO LTDA, 00.506.892/0001-05, HXR5I35, FRMEV00076572026, 606-82; HXR5I35, FRMEV00077832026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.289/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SARA REGINA CARVALHO CAVALCANTE, .657.668-*, FRN8J50, FRMEV00025472026, 606-82; SAO JORGE TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 25.902.295/0001-12, QUY3777, FRMEV00029462026, 606-82; SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO, 46.384.111/0001-40, GAA3A61, FRMEV00032422026, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, RYR5C50, FRMEV00035162026, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RAK6H52, FRMEV00035782026, 606-82; RRP5B17, FRMEV00077602026, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, TPI7C92, FRMEV00043572026, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, QIL7D97, FRMEV00044762026, 606-82; QIL7D97, FRMEV00046442026, 606-82; SANTOS SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02, TCL8D78, FRMEV00053352026, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, ONH3A01, FRMEV00054042026, 606-82; SANTAFE LOGISTICA LTDA, 31.253.368/0001-95, PJX8I44, FRMEV00058722026, 606-82; SANTA ROSA TURISMO LTDA, 52.162.683/0001-87, CPI7E52, FRMEV00058712026, 606-82; DTC8C33, FRMEV00075142026, 606-82; SAO GABRIEL MINERACAO LTDA, 02.096.938/0001-82, QJD5I00, FRMEV00060362026, 606-82; SANTOS E SANTANA TRANSPORTES LTDA, 14.011.354/0001-46, RHC6E32, FRMEV00062952026, 606-82; SANTOS WAY TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17, OCZ7J57, FRMEV00068902026, 606-82; SAO PAULO CARNES E DERIVADOS LTDA, 07.069.527/0001-11, NRF2E76, FRMEV00068982026, 606-82; SAT TRANSPORTES LTDA, 05.138.166/0001-92, BCX2G91, FRMEV00072052026, 606- 82; SANTOS VIDROS DE MAGE COMERCIO VAREJISTA LTDA, 32.835.237/0001-89, MIM8B88, FRMEV00073132026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.290/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOELI BOFF, .018.119-*, QHM4A08, FRMEV03074432025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV03076032025, 606- 82; NOVA SAFRA TRANSPORTES LTDA, 03.787.516/0001-16, QQS7879, FRMEV03073932025, 606-82; NAZARENO ADMINISTRADORA LTDA, 24.107.817/0001-21, BAI4016, FRMEV03084102025, 606-82; NORTE ECO INDUSTRIA QUIMICA LTDA,