DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500372 372 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.296/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SMG INDUSTRIA LTDA, 24.926.196/0001-08, SJY9F00, FRMEV00035812026, 606- 82; SO AGUA POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001- 80, SXI0H73, FRMEV00037222026, 606-82; SMANIOTTO TRANSPORTES LTDA, 54.731.811/0001-91, FEJ7H93, FRMEV00038142026, 606-82; SMM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 46.725.122/0001-46, JDA7J63, FRMEV00042272026, 606-82; SOCORRO ROTA REAL LTDA, 45.743.251/0001-02, ECM9E08, FRMEV00044372026, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, TTR5E49, FRMEV00045042026, 606- 82; SOBA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.361.820/0001-05, CUT8D89, FRMEV00044922026, 606-82; SINVAL TRANSPORTES LTDA, 08.865.899/0001-17, IYL3105, FRMEV00055952026, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, TQV0I39, FRMEV00057332026, 606-82; JDN2F12, FRMEV00005352026, 606-82; J CO 2 D 8 0 , FRMEV00074202026, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCY2J62, FRMEV00006132026, 606-82; JBX7G25, FRMEV00067922026, 606-82; SLK TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 26.030.852/0001-15, IPZ3C89, FRMEV00061042026, 606- 82; SIVIERO DIESEL LTDA, 76.592.286/0001-03, QHY0D80, FRMEV00061082026, 606-82; SINARA SANTOS DE JESUS, .751.037-*, MSX8242, FRMEV00063572026, 606-82; SJ ENVELOPE LTDA, 39.251.115/0001-94, TNW3J90, FRMEV00065982026, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, AUU5J47, FRMEV00072132026, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEV5J76, FRMEV00072722026, 606-82; SIRIUS * LOCACOES, TRANSPORTES, SERVICOS & REPRESENTACOES LIMITADA, 41.896.604/0001-45, GBX9C96, FRMEV00073572026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.297/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOL E MAR IMPORT - COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 06.242.461/0001-57, ARW3687, FRMEV00028842026, 606-82; SOPHIA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, 42.110.111/0001-09, FUB9A30, FRMEV00031862026, 606-82; SOUZA NEGOCIOS & IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 14.108.652/0001-59, RVX6D63, FRMEV00036402026, 606-82; SOPHIA NADER BISPO E SILVA LTDA, 44.698.190/0001-38, GAA9J24, FRMEV00038622026, 606-82; SPEED CARGO ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89, RDY4A78, FRMEV00039472026, 606-82; RLI2G46, FRMEV00006422026, 606-82; SORANZ TRANSPORTES LTDA, 37.153.647/0001-63, ELQ8J58, FRMEV00046012026, 606-82; SOUZA TERMINAL E TRANSPORTE LTDA, 56.945.577/0001-20, ITS0D80, FRMEV00051222026, 606-82; SOUSA & APOLINARIO GRAFICA E EDITORA LTDA , 02.828.080/0001-01, SLF4E77, FRMEV00052002026, 606-82; SOUTH TRAVEL TRA N S P O R T ES LTDA, 31.639.394/0001-56, SXB2D74, FRMEV00053322026, 606-82; SOMOS CRUZEIRO COMERCIAL LTDA, 55.426.573/0001-73, HVK8A40, FRMEV00004162026, 606-82; SOLANGE DIAS VALE JARDIM, .822.905-, AQR7E56, FRMEV00059712026, 606-82; SPARTA TRANSPORTES LTDA, 52.237.506/0001-12, PQY6A47, FRMEV00062912026, 606-82; SOUZA JUNIOR SERVICO LTDA, 19.397.765/0001-35, AUZ0E37, FRMEV00066432026, 606-82; SOLRAK TRANSPORTES LTDA, 22.807.693/0001-61, GVH2411, FRMEV00069532026, 606-82; SOUZA ALVES & SILVA LTDA, 29.234.292/0001-09, RHS3G09, FRMEV00047822026, 606-82; RHW3I00, FRMEV00047732026, 606-82; SONIA REGINA SANTOS OLIVEIRA, .291.088-, GOA6J93, FRMEV00071422026, 606-82; SP - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA, 08.782.949/0001-00, BEK0I64, FRMEV00075952026, 606-82; SONIA DIAS CASTOLDI, *.719.370-, MBJ2B37, FRMEV00077332026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.298/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, 91.495.499/0001-00, JBQ3C02, FRMEV00025522026, 606-82; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, RYM0J90, FRMEV00038102026, 606-82; RXX3G82, FRMEV00074672026, 606-82; S T I L LO TRANSPORTES LTDA, 07.159.982/0001-08, JDA9A67, FRMEV00039092026, 606-82; SR TRANSPORTADORA E LOCADORA DE CAMINHOES S.A, 32.087.259/0001-08, RER1I04, FRMEV00042112026, 606-82; SPJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.940.757/0001-20, FOT3I16, FRMEV00045032026, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, TPI4H66, FRMEV00046022026, 606-82; SXH9I15, FRMEV00003392026, 606-82; RXR0I76, FRMEV00003412026, 606-82; RYJ7F45, FRMEV00072692026, 606-82; STRAWPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.591.442/0001-85, SXA0G38, FRMEV00048192026, 606-82; SXA0G38, FRMEV00058042026, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, QWF7H15, FRMEV00054232026, 606-82; FNU2F24, FRMEV00059832026, 606-82; SPR MOVEIS E DIVISORIAS ARTICULADAS LTDA, 14.772.449/0001-82, TAS7F80, FRMEV00054962026, 606- 82; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, REB0D01, FRMEV00066252026, 606-82; ST TURISMO & BORRACHARIA LTDA, 55.951.778/0001-78, KNR5H04, FRMEV00068002026, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, BAN4217, FRMEV00061622026, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXA0A06, FRMEV00073022026, 606-82; SRM STRONG TRANS P O R T ES LTDA, 41.432.304/0001-05, RLK1C59, FRMEV00075032026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.299/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SULJETT DO BRASIL COMERCIO DE MANUFATURADOS E SERVICOS LTDA, 13.197.778/0002-65, SXX6J27, FRMEV00027202026, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, TQV5G16, FRMEV00036972026, 606-82; JCZ2C01, FRMEV00039232026, 606-82; IZR7G28, FRMEV00065082026, 606-82; JCX7E84, FRMEV00070472026, 606-82; TQV5G16, FRMEV00076792026, 606-82; JAR6H51, FRMEV00076902026, 606-82; SUBLIME ALIMENTOS LTDA, 39.501.251/0001-95, TXD6F35, FRMEV00037832026, 606-82; SUELEN VASCONCELOS BARCELOS LTDA, 33.427.587/0001-79, HDE6G44, FRMEV00038752026, 606-82; SULVET COMERCIAL ATACADISTA LTDA, 04.627.994/0001-21, QJN6673, FRMEV00043872026, 606-82; SUELI CARNEIRO MORAIS & CIA TRANSPORTES LTDA, 05.346.000/0001-61, FTP5F98, FRMEV00054122026, 606-82; STRONG TRR LTDA, 29.833.289/0001-01, QCC8648, FRMEV00055272026, 606-82; SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0001-56, JVT0H55, FRMEV00057412026, 606-82; SULBRASIL INDUSTRIA DE OLEO VEGETAL LTDA, 22.960.485/0001-06, JDM7G38, FRMEV00060802026, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, GDP7D35, FRMEV00063602026, 606-82; SUMA BRASIL - SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A., 16.565.111/0018-23, SWW3J68, FRMEV00067842026, 606-82; STUDIO LIFE LTDA, 54.460.025/0001-05, OKH0B76, FRMEV00068712026, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RLB8F95, FRMEV00072932026, 606-82; SUCAMET TRANSPORTES E COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 63.628.127/0001-70, QCS3G84, FRMEV00074762026, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RYI5I18, FRMEV00075212026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.300/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem