DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500373 373 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, 04.641.376/0334-92, SGH5I84, FRMEV00027512026, 606-82; SUPERAR LTDA, 13.482.516/0001-61, DPR1C89, FRMEV00030112026, 606-82; SUPERMERCADO GIRASSOL LTDA, 09.437.629/0001-78, MJY4574, FRMEV00030702026, 606-82; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, SFT8G15, FRMEV00036382026, 606-82; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0001-25, EOA2B77, FRMEV00039332026, 606- 82; SUPRA AMBIENTAL SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 15.336.828/0001-92, HTP1H53, FRMEV00041072026, 606-82; TALITA DOURADO SILVA - COMERCIAL, 20.554.668/0001-98, PLR6J12, FRMEV00040472026, 606-82; T.R. D. L TRANSPORTES LTDA, 05.305.623/0001-96, SUA0F26, FRMEV00042342026, 606-82; TALITA SCHWANZ PAULSEN, .701.940-*, ILG6B27, FRMEV00057372026, 606-82; T D NERY TRANSPORTE, 26.639.768/0001-01, PFC9C63, FRMEV00004382026, 606-82; T R S I LV A TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, OWU4B46, FRMEV00064922026, 606-82; HMD9E57, FRMEV00072442026, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, TBD6E65, FRMEV00068182026, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0002-74, HPP9A39, FRMEV00071722026, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JCB0J51, FRMEV00072002026, 606-82; JCB0J06, FRMEV00072022026, 606-82; SUPRI LOGISTICA E SUPRIMENTOS LTDA, 07.334.312/0001-80, GJE5A36, FRMEV00075562026, 606-82; SUZENI DOMINGUES CERQUEIRA, .407.135-, NTO0G30, FRMEV00076602026, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, TPN5E48, FRMEV00077282026, 606-82; TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 09.942.474/0001-27, ONT2827, FRMEV00077972026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.301/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TARUMA TRANSPORTES LTDA, 10.567.289/0001-89, RAN5E93, FRMEV00029512026, 606-82; TC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.522.093/0001-48, RPE5B14, FRMEV00029782026, 606-82; TECNOPLANTA FLORESTAL LTDA, 94.077.518/0001-77, IUJ8I19, FRMEV00030492026, 606-82; TB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.972.044/0001- 71, SPC5C32, FRMEV00032242026, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYC5I26, FRMEV00036752026, 606-82; RYJ5E49, FRMEV00036802026, 606-82; RXS1B01, FRMEV00046942026, 606-82; RLJ7A65, FRMEV00055722026, 606-82; RXO6B38, FRMEV00047852026, 606-82; TC LOG TRANSPORTES LTDA, 70.997.747/0001-41, GZV7781, FRMEV00039362026, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GHS4J57, FRMEV00040522026, 606-82; GJI4I54, FRMEV00043002026, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001- 87, JAA3H05, FRMEV00041712026, 606-82; TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA, 41.389.018/0001-04, TQX5F91, FRMEV00049812026, 606-82; TATIANA STRAPASSON, .883.631-, RXY4F49, FRMEV00054842026, 606-82; TANURE & GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 41.618.991/0001-58, HIA4D64, FRMEV00065122026, 606-82; TAMIRES EDUARDA MEDEIROS DA SILVA, .993.214-*, KIO4H38, FRMEV00065462026, 606-82; TAY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.418.058/0001-86, TMG8J10, FRMEV00067702026, 606- 82; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, QHK0E20, FRMEV00067942026, 606-82; TATIANE BOTEGA ALVES, .548.279-, ECI1D81, FRMEV00068042026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.302/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERRASOL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 03.971.300/0001-06, CVP1575, FRMEV00034432026, 606-82; TERRAPLENAGEM E CONCRETOS BRANDAO LTDA, 01.109.547/0001-92, JBR8C42, FRMEV00037292026, 606-82; ITG3I22, FRMEV00037472026, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, TAZ1G40, FRMEV00037992026, 606-82; SDX5I89, FRMEV00052672026, 606-82; TH TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 06.266.435/0001-69, SJZ4F31, FRMEV00038682026, 606-82; TECPAPER INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 42.817.142/0001-96, KZG3A17, FRMEV00042712026, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYT4A30, FRMEV00046572026, 606-82; TEODORO AUDIRCEI DE AMORIM, .093.839-, RLK3J93, FRMEV00049582026, 606-82; TEREZIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 26.718.108/0001-08, RHT5I97, FRMEV00050622026, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAN1E40, FRMEV00054242026, 606-82; TERRA GUINCHOS LTDA, 04.452.406/0001-66, MIX7083, FRMEV00059282026, 606-82; TELHAS DE CONCRETO COLORIDAS BONFANTI LTDA, 05.054.608/0001-12, JBI1I03, FRMEV00060442026, 606-82; TEREZINHA MARIA DE SOUZA BASSO, .736.139-*, TJT2B04, FRMEV00062772026, 606-82; TENASTEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.048.772/0001-08, SYK2G97, FRMEV00064382026, 606- 82; TF TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.707.944/0001-08, QJA0770, FRMEV00067992026, 606-82; TGL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 78.861.168/0001- 89, MLM9486, FRMEV00061982026, 606-82; TETRAMAQ LOCACOES E SERVICOS LTDA, 45.540.620/0001-51, MDJ7C44, FRMEV00071092026, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, QHG4B07, FRMEV00073412026, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, ARC6D21, FRMEV00077242026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.303/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THALESMA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.974.286/0001-18, CLU3C61, FRMEV00026572026, 606-82; THOMPSON PEDRO BEZERRA DE MELO, .218.047-, PPP7I92, FRMEV00030152026, 606-82; THIAGO SILVIO DESCHAMPS, .493.059-, MDO3I66, FRMEV00031312026, 606-82; TIAGO DA SILVA, .104.319-*, REA4I28, FRMEV00032362026, 606-82; TH TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 06.266.435/0001-69, THB1H00, FRMEV00026332026, 606-82; THE FLASH TRANSPORTES LTDA, 02.410.888/0001- 66, MLL0058, FRMEV00028742026, 606-82; THIAGO MACEDO SILVA, .301.516-, GLX0F81, FRMEV00039852026, 606-82; THAMYRES RAQUEL COUTO, .606.966-, UFS9J77, FRMEV00041582026, 606-82; THIAGO HENRIQUE BENEDITO, .081.118-*, OVI1D10, FRMEV00046212026, 606-82; THCM CONFECCOES LTDA, 28.092.644/0001-76, FUZ9J39, FRMEV00046882026, 606-82; THIAGO DUARTE CANDIDO, .773.159-, RDU3H20, FRMEV00047082026, 606-82; TIAGO DE ASSIS SCHVINN & SCHVINN LTDA, 24.906.755/0001-18, NJE5F55, FRMEV00051092026, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IYT8743, FRMEV00052102026, 606-82; IZL9B35, FRMEV00070082026, 606-82; TIAGO JOSE NOSSOL ZESZOTKO, .699.789-, AYS6B71, FRMEV00057242026, 606-82; THEO TRANS P O R T ES LTDA., 10.209.417/0002-01, JDH0F21, FRMEV00057382026, 606-82; TIAGO MOREIRA CLARO, .397.949-*, SQB5E03, FRMEV00058132026, 606-82; TIAGO SIBICOWSKI DE LIMA, .322.900-, JBE2D00, FRMEV00060232026, 606-82; THIAGO HENRIQUE ALVES, .237.856-, RQR8A73, FRMEV00063062026, 606-82; THIAGO BOTELHO SARAIVA , *.232.945-, EGK7E88, FRMEV00064122026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.304/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RAG3920, FRMEV00031542026, 606-82; RXT4G41, FRMEV00044582026, 606-82; RLF6G04, FRMEV00057882026, 606-82; QTL1E02, FRMEV00058322026, 606-82;