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Diário Oficial da União · 15/01/2026 · pág. 374

DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500374 374 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 RYG7B60, FRMEV00062062026, 606-82; RYT9F26, FRMEV00065912026, 606-82; RXT4G41, FRMEV00069842026, 606-82; QTL1E02, FRMEV00076882026, 606-82; T KS SOLUCOES EM LOCACAO LTDA, 48.368.074/0002-92, TBC3H59, FRMEV00042372026, 606-82; TBC1E79, FRMEV00063172026, 606-82; TICIANO GRABOSKI, *.733.300-, IBN6B46, FRMEV00043082026, 606-82; IBN6B46, FRMEV00050382026, 606-82; TMA LOCADORA DE VEICULOS S/A, 02.185.902/0001-75, TPQ4I27, FRMEV00043592026, 606- 82; TPM8I94, FRMEV00057032026, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JCQ5D51, FRMEV00045372026, 606-82; JAI3E52, FRMEV00062942026, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEQ9A96, FRMEV00050182026, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RYD7F37, FRMEV00059902026, 606-82; TMTC TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 29.909.800/0001-01, MME2B74, FRMEV00074452026, 606-82; TLP TRANSPORTES LTDA, 08.866.609/0001-50, SXL3A07, FRMEV00074872026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.305/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0015-57, SDO9H08, FRMEV00031192026, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, FYV1E05, FRMEV00026292026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TMA8F29, FRMEV00036172026, 606-82; TLT0C07, FRMEV00048552026, 606-82; TMG1G15, FRMEV00049662026, 606-82; TLS5D94, FRMEV00052872026, 606-82; TODEBOA TURISMO LTDA, 32.384.712/0001-48, JBK6F55, FRMEV00037062026, 606-82; TR BAUER TR A N S P O R T ES LTDA, 07.644.767/0001-00, RLG3A45, FRMEV00043092026, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JCT8I76, FRMEV00044772026, 606-82; JBB9I13, FRMEV00070382026, 606-82; TR B & B SERVICO E TRANSPORTES LTDA, 35.075.693/0001- 66, NRZ0F41, FRMEV00052592026, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREA I S LTDA, 80.436.520/0001-80, RLO9A86, FRMEV00057622026, 606-82; RXR9G34, FRMEV00059412026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0007-47, SOE0G93, FRMEV00005442026, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JDN7G73, FRMEV00065272026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXK1B40, FRMEV00065402026, 606-82; TR AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 14.770.625/0001-47, EGJ3E89, FRMEV00069612026, 606-82; TONI MATHIAS PEREIRA , 41.314.693/0001-74, DAO7D01, FRMEV00062002026, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RYE3A74, FRMEV00074012026, 606-82; RYM7C82, FRMEV00075102026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.306/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRAFEGAR TRANSPORTES LTDA, 23.718.626/0001-33, RYY7J36, FRMEV00027662026, 606-82; TRANS HB TRANSPORTES LTDA, 04.326.296/0001-96, AYZ5610, FRMEV00028472026, 606-82; TR BUDEGA LTDA, 52.943.493/0001-05, FFB2B68, FRMEV00028922026, 606-82; TRANS BM TRANSPORTES LTDA, 06.956.523/0001-92, SXG8G47, FRMEV00031822026, 606-82; TR LUAN TRANSPORTES LTDA, 59.376.957/0001- 80, MKH3B99, FRMEV00036032026, 606-82; TR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.293.561/0001-36, RDV8B54, FRMEV00043222026, 606-82; TRANCIM TRANSPO R T ES LTDA, 02.551.325/0001-98, QHS2A34, FRMEV00043972026, 606-82; QHS2A34, FRMEV00069912026, 606-82; RXN8E51, FRMEV00049842026, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RYB1E88, FRMEV00047682026, 606-82; RLI7F61, FRMEV00005332026, 606-82; TR SANTOS TRANSPORTES LTDA, 43.761.310/0001-31, SPF0C80, FRMEV00048462026, 606-82; TR GORDO TRANSPO R T ES LTDA, 51.239.870/0001-59, IWH0D03, FRMEV00005142026, 606-82; TR JORDANA VICTORIA LTDA, 59.950.381/0001-12, RCE1H46, FRMEV00058772026, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, TBT1C90, FRMEV00059732026, 606-82; TBT2A40, FRMEV00072542026, 606-82; TRANS ANACLETO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.038.672/0001-38, BEP3E20, FRMEV00061452026, 606-82; TRANS CARRIER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.703.335/0001-09, RXS9F81, FRMEV00073242026, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, QJN0280, FRMEV00075412026, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0001-17, SXO9E26, FRMEV00077162026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.307/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS ROCHINHA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.823.741/0001-57, AZW0D13, FRMEV00030762026, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A , 03.052.564/0001-66, OYA1B45, FRMEV00032102026, 606-82; TRANS PEDROSA LTDA , 10.286.077/0001-23, RNT3A18, FRMEV00038612026, 606-82; TRANS KOTHE TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RLM0E16, FRMEV00040462026, 606-82; RYV5E22, FRMEV00062162026, 606-82; TRANS MARQUES TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 35.796.370/0001-61, EKH9B89, FRMEV00046682026, 606-82; KFA4J20, FRMEV00057752026, 606-82; TRANS MAC TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, 12.968.910/0001-41, FZD3A72, FRMEV00047552026, 606-82; TRANS HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60, QJT3353, FRMEV00050172026, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JDL6D33, FRMEV00051052026, 606-82; JAZ2430, FRMEV00005072026, 606-82; JAZ7I77, FRMEV00005342026, 606-82; TRANS MANUELA LTDA, 48.097.672/0001-93, BDM2I74, FRMEV00052562026, 606-82; TRANS LIRA LTDA, 02.226.973/0001-79, HET9F55, FRMEV00055662026, 606-82; TRANS KOTHE TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0003-28, QWA8I45, FRMEV00006212026, 606-82; RMB0H26, FRMEV00073432026, 606-82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, RAI1A91, FRMEV00059742026, 606-82; TRANS MEERT TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 12.520.855/0001-22, SFE3H01, FRMEV00062072026, 606-82; TRANS J BALBINO LTDA, 11.540.497/0001-57, BEP8B83, FRMEV00071652026, 606-82; TRANS MM - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 30.044.273/0001-07, MMH5B67, FRMEV00075192026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.308/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYW9F26, FRMEV00025712026, 606-82; SXD4B57, FRMEV00034312026, 606-82; RYE3D78, FRMEV00040032026, 606-82; QTK6894, FRMEV00057972026, 606-82; TPJ4E78, FRMEV00047802026, 606-82; TRANSAGUIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.919.898/0001-98, FTA2267, FRMEV00034632026, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, RHE7H64, FRMEV00035112026, 606-82; TBH3B93, FRMEV00037432026, 606-82; RHE7H30, FRMEV00060302026, 606-82; BCS2A95, FRMEV00070992026, 606-82; AYI7I73, FRMEV00072562026, 606-82; TRANSBALBINO DE RESENDE LTDA, 01.722.363/0001-01, KMF7688, FRMEV00039812026, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, QJT0311, FRMEV00040332026, 606-82; QTM4601, FRMEV00052122026, 606-82; SXZ2J22, FRMEV00075842026, 606-82; TRANS TAIOBEIRAS LTDA, 15.772.507/0001-30, AYC2C76, FRMEV00041332026, 606-82; TRANS SANTANA SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 28.559.850/0001-43, GGK2B98, FRMEV00041452026, 606-82; TRANS VITORIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.367.972/0001-81, EPP3592, FRMEV00003782026, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0002-63, QTL1547, FRMEV00062602026, 606-82; TRANSALLES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 85.167.393/0001-85, LTP4722, FRMEV00072582026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta