DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500375 375 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.309/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBRAS-TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA, 05.982.009/0003- 20, FNV8F64, FRMEV00027992026, 606-82; TRANSCARLOS LTDA, 05.435.945/0001-50, RME8D76, FRMEV00034052026, 606-82; TRANSCODIL LTDA, 04.784.896/0001-06, RNT9I13, FRMEV00036412026, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RLO8D08, FRMEV00040952026, 606-82; RYV0B80, FRMEV00056532026, 606-82; RYV0B80, FRMEV00072612026, 606-82; SXB8C08, FRMEV00078422026, 606-82; TRANSBIONE PETROLINA TRANSPORTES LTDA, 35.564.402/0001-01, SNM6E09, FRMEV00041142026, 606- 82; RPR6A87, FRMEV00074342026, 606-82; TRANSBETTO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 18.283.736/0001-80, OQN0H56, FRMEV00045702026, 606-82; TRANSCOELHO TRANSPORTES DE CARGAS, MUDANCAS E SERVICOS LTDA, 10.265.380/0001-40, THB3C60, FRMEV00048502026, 606-82; PKQ6D23, FRMEV00048102026, 606-82; TRANSCAROLINA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 09.543.461/0001-85, JDN1H80, FRMEV00049562026, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, QJM4C19, FRMEV00052512026, 606-82; TRANSCARE LOGISTICA LTDA, 57.014.204/0001-07, RXM6F99, FRMEV00055842026, 606-82; RXM6F99, FRMEV00056062026, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, RYW7E94, FRMEV00057612026, 606-82; TRANSCAPORUSSO TRANSPORTES LTDA, 06.161.433/0001-05, SER3F22, FRMEV00075642026, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001- 59, SXG4B30, FRMEV00075812026, 606-82; SXG6D40, FRMEV00077622026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.310/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSDELEFRATI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.352.881/0001-74, BCZ4C53, FRMEV00028522026, 606-82; TRANSFEC TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.014.193/0001-16, SEY5B33, FRMEV00035332026, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, QHC4034, FRMEV00037072026, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, TOM4C32, FRMEV00037122026, 606-82; TRANSFORRECHI TRANSPORTES LTDA, 03.710.040/0001-15, RCO2A98, FRMEV00040662026, 606-82; TRANSDIAS TRANSPORTADORA LTDA, 58.395.929/0001-47, AWR0D17, FRMEV00041562026, 606-82; TRANSFELIZ TRANSPORTES LTDA, 00.299.774/0001-65, TQX3J81, FRMEV00042132026, 606-82; TRANSGUGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.348.422/0001-64, AUI7J00, FRMEV00047132026, 606-82; SEO0F10, FRMEV00059632026, 606-82; TRANSGOLGATTO TRANSPORTES LTDA, 67.042.739/0001-37, GDZ2923, FRMEV00051822026, 606-82; TRANSJOCA TRANSPORTES LTDA, 15.329.651/0001-05, IXL2I95, FRMEV00053852026, 606-82; TRANSFELIPE TRANSPORTADORA LTDA, 33.314.391/0001-78, RXY6H15, FRMEV00003502026, 606-82; TRANSFER EXECUTIVO SC LTDA, 26.227.881/0001-71, QHD5J64, FRMEV00057002026, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, RNL4B72, FRMEV00057102026, 606- 82; TRANSDOMINICANA TRANSPORTES LTDA., 11.014.496/0001-79, GBE6G81, FRMEV00005402026, 606-82; TRANSFORT DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA , 25.135.704/0001-00, EQK2G59, FRMEV00006262026, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MBY9C84, FRMEV00059212026, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, EZZ1G05, FRMEV00061342026, 606-82; TRANSDUARDO TRA N S P O R T ES LTDA, 44.686.497/0001-19, TDQ3E59, FRMEV00072862026, 606-82; TRANSISIDORO TRANSPORTES LTDA, 60.961.861/0001-68, MLX2A19, FRMEV00077562026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.311/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, SEV8F92, FRMEV00027632026, 606-82; TRANSJUAZEIRO TRANSPORTES LTDA, 39.715.585/0001-61, FXO5250, FRMEV00034762026, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, SUH0J07, FRMEV00023002026, 606-82; STJ5C76, FRMEV00073612026, 606-82; TRANSLAZZARI TRANSPORTES LTDA, 03.748.089/0001-67, JAS7H08, FRMEV00037282026, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, QCM2174, FRMEV00040922026, 606-82; TRANSLASTE LOGISTICA LTDA, 58.300.787/0001-97, TPI8E02, FRMEV00040982026, 606-82; TPI8E02, FRMEV00041372026, 606-82; TRANSLIPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.532.158/0001-10, EFV2F42, FRMEV00046612026, 606-82; TRANSKAIUAN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.386.356/0001-54, SEL3G47, FRMEV00047522026, 606-82; TRANSKORN LTDA, 22.865.341/0001-62, RYW4G88, FRMEV00051922026, 606-82; TRANSJOVITA LOCACAO E SERVICOS LTDA, 18.702.983/0001- 73, OLD6F13, FRMEV00054512026, 606-82; TRANSLU TRANSPORTES LTDA, 07.480.200/0001-38, MGY3963, FRMEV00058442026, 606-82; SXP9J86, FRMEV00059512026, 606-82; RLL8D27, FRMEV00060012026, 606-82; MHW7249, FRMEV00060412026, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, TQV0C01, FRMEV00059572026, 606-82; IPO7E53, FRMEV00070972026, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, DAE1E71, FRMEV00074712026, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JCT9C24, FRMEV00076812026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.312/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, TJC8E35, FRMEV00025262026, 606-82; SWJ2C64, FRMEV00032302026, 606-82; FNJ1F62, FRMEV00036092026, 606-82; TKA1F26, FRMEV00042162026, 606-82; GJR3F46, FRMEV00043752026, 606-82; FRB3A54, FRMEV00043982026, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, UBD7J62, FRMEV00035392026, 606-82; UAS8F75, FRMEV00074602026, 606-82; TRANSMARCO N TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, FZG7G25, FRMEV00037912026, 606-82; SXD9B60, FRMEV00058662026, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, OUM1E82, FRMEV00038052026, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, JCS9E30, FRMEV00026782026, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QJI8514, FRMEV00043992026, 606- 82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, SVZ1G25, FRMEV00046812026, 606-82; CVN5G56, FRMEV00049772026, 606-82; SVP7I16, FRMEV00078432026, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXN2F22, FRMEV00056212026, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ., 16.490.862/0001-80, RYZ0F40, FRMEV00072062026, 606-82; SXS0F40, FRMEV00076242026, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, TAT5F68, FRMEV00078162026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.313/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em