DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500376 376 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, QJN8073, FRMEV00025342026, 606-82; QIF4I12, FRMEV00027132026, 606-82; RDY8G20, FRMEV00038902026, 606-82; RXY7I73, FRMEV00048172026, 606-82; RYH0F87, FRMEV00047742026, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAO0B32, FRMEV00026412026, 606-82; RAP4J56, FRMEV00032132026, 606-82; RAO0C62, FRMEV00036702026, 606-82; RAZ8J35, FRMEV00045242026, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, JCR8F82, FRMEV00030132026, 606-82; TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.169.349/0001-26, PBH0022, FRMEV00039452026, 606-82; PBH0022, FRMEV00061792026, 606-82; TRANSMAV SILVA E BALCONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 51.665.072/0001-99, IWU0J32, FRMEV00051752026, 606-82; TRANSMERLO LTDA, 20.852.612/0001-10, TEN4G03, FRMEV00053342026, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES LTDA., 13.022.072/0001-81, TPN8B35, FRMEV00063502026, 606-82; RXY5A96, FRMEV00065212026, 606-82; QIS0583, FRMEV00078182026, 606-82; TRANSMONTEIRO LTDA, 59.591.471/0001-64, RAB8E23, FRMEV00068282026, 606-82; TRANSNI SO LU CO ES EM TRANSPORTE LTDA, 24.538.492/0001-31, MKQ4658, FRMEV00068412026, 606-82; TRANSMIRANDA LTDA, 44.210.502/0001-12, MJW8A01, FRMEV00073422026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.314/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QBS5E93, FRMEV00025482026, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FCV0I32, FRMEV00025872026, 606-82; DTP5J61, FRMEV00041232026, 606-82; GCV0H53, FRMEV00043022026, 606-82; FCV1A12, FRMEV00052162026, 606-82; ETP4H32, FRMEV00006302026, 606-82; STP0F22, FRMEV00069402026, 606-82; FC V 1 D 8 1 , FRMEV00071332026, 606-82; TRANSPASSERE LTDA, 56.259.621/0001-49, CLH3I03, FRMEV00025922026, 606-82; TRANSPADILHA TRANSPORTES LTDA, 08.802.586/0001-10, QIS2156, FRMEV00036672026, 606-82; MEK0C08, FRMEV00049232026, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAK8C35, FRMEV00038222026, 606-82; RAO5E53, FRMEV00046992026, 606-82; SPT8F05, FRMEV00052062026, 606-82; R AV 7 H 9 4 , FRMEV00054402026, 606-82; RAS0F88, FRMEV00061282026, 606-82; SPN1A19, FRMEV00061762026, 606-82; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37, SXB2H59, FRMEV00043412026, 606-82; TRANSPARTEDOR TRANSPORTES LTDA, 05.699.431/0001-01, SPF9C92, FRMEV00051332026, 606-82; TRANSPAGANI TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 04.625.718/0001-24, RLC0E33, FRMEV00077322026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.315/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RXY9J46, FRMEV00029272026, 606-82; RYA8E75, FRMEV00051652026, 606-82; AYK8G66, FRMEV00059402026, 606-82; RYE7I89, FRMEV00072922026, 606-82; RYF1G27, FRMEV00075922026, 606-82; TRANSPENEIRA TRANSPORTES LTDA, 05.888.214/0001-60, OKD2E61, FRMEV00040242026, 606-82; TRANSPORTADORA AS J B EXPRESS LTDA, 13.829.385/0001-46, IYZ8E99, FRMEV00044682026, 606-82; TRANSPORTADORA AJ LTDA, 79.889.069/0001-78, OYH4505, FRMEV00045222026, 606-82; TRANSPIO TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 93.186.476/0001-40, IZT2E90, FRMEV00045852026, 606-82; IZR2G80, FRMEV00047412026, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, TCD3A04, FRMEV00045582026, 606-82; OWS0386, FRMEV00049112026, 606-82; SYV4A95, FRMEV00005472026, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0012-31, POM9168, FRMEV00051912026, 606- 82; TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0005-91, GDX8H85, FRMEV00053882026, 606-82; TRANSPORTADORA ANTONELLI LTDA, 18.246.068/0001-10, UAV2C83, FRMEV00054072026, 606-82; TRANSPASSO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV00004182026, 606-82; TRANSPAVESI TRANSPORTES LTDA, 02.742.085/0001-09, RAT3D49, FRMEV00007112026, 606-82; TRANSPODIESEL LTDA., 23.935.495/0001-46, JCW6G37, FRMEV00060772026, 606-82; TRANSPORTADORA AGUIA BRANCA LTDA, 80.149.511/0002-90, RHD8A08, FRMEV00077472026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.316/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SQG0B57, FRMEV00027812026, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0018-00, SSK1F14, FRMEV00028162026, 606-82; TRANSPORTADORA DESTINO LTDA, 36.832.637/0001-91, QIZ2E50, FRMEV00028312026, 606-82; TRANSPORTADORA BLESSED LTDA, 35.652.649/0001-71, BDY7D00, FRMEV00029702026, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, RIE1J26, FRMEV00031012026, 606-82; TRANSPORTADORA COMBOIO BR LTDA, 18.907.634/0001- 98, QUB7049, FRMEV00034152026, 606-82; TRANSPORTADORA EURO LTDA, 06.206.715/0001-81, IUL6J58, FRMEV00038932026, 606-82; TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA, 53.868.196/0001-05, UDJ7D32, FRMEV00040892026, 606-82; TRANSPORTADORA BEIRA RIO LTDA, 16.883.860/0001-50, QPI5640, FRMEV00042242026, 606-82; TRANSPORTADORA DAMIAO LTDA, 07.360.115/0001-36, TDS6G26, FRMEV00042392026, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, SPY2D49, FRMEV00042972026, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, HTP5202, FRMEV00044052026, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, RHO3D10, FRMEV00048452026, 606-82; TRANSPORTADORA DIAS LTDA, 37.009.183/0001-16, ATL3J77, FRMEV00049012026, 606- 82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IZM2C05, FRMEV00056792026, 606-82; TRANSPORTADORA CAVALCANTE LTDA, 12.553.295/0001- 02, SFM6D78, FRMEV00004282026, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA , 02.726.560/0013-97, RSF1F30, FRMEV00070352026, 606-82; TRANSPORTADORA CHAVES & CIA LTDA, 08.822.517/0001-78, RGX7G04, FRMEV00072832026, 606-82; TRANSPORTADORA FERNANDO LTDA, 11.846.053/0001-44, RAC0B56, FRMEV00075332026, 606-82; TRANSPORTADORA ELDORADO LTDA, 17.428.583/0001-59, SPG3G30, FRMEV00075492026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.317/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BED3E12, FRMEV00028882026, 606-82; TRANSPORTADORA JFS LTDA, 05.042.305/0001-80, SIZ2H01, FRMEV00030002026, 606-82; TRANSPORTADORA FOCCO LTDA, 10.334.817/0001-50, RNG6G60, FRMEV00034752026, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0001-04, PPB4403, FRMEV00025952026, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, SWE4G48, FRMEV00039062026, 606-82; TJJ9I09, FRMEV00043132026, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001- 66, GGK0I14, FRMEV00039732026, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, TQP1J54, FRMEV00041322026, 606-82; JCF5G03, FRMEV00044482026, 606-82; FZE3B97, FRMEV00003472026, 606-82; FZE3B97, FRMEV00056932026, 606-82; JCH4G89, FRMEV00063742026, 606-82; TRANSPORTADORA GROU LTDA, 38.304.632/0001-11, QIR1J20, FRMEV00047912026, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RYE7A06, FRMEV00057582026, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, QHU1G42, FRMEV00006322026, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JDB2B77, FRMEV00006722026, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0015-