DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.318/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QBC0545, FRMEV00027052026, 606-82; QCN2919, FRMEV00027022026, 606-82; QCN2919, FRMEV00077572026, 606-82; TRANSPORTADORA MAZZARDO LTDA, 24.429.586/0001-72, RRL9C03, FRMEV00029472026, 606-82; TRANSPORTADORA MEDINA CARVALHO LTDA, 07.195.785/0001-44, ORA4F00, FRMEV00029612026, 606-82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, SXK7A75, FRMEV00036132026, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003-88, ELE8I92, FRMEV00036892026, 606-82; TRANSPORTADORA MOVEMOS LTDA, 50.991.253/0001-42, RIN5H32, FRMEV00045552026, 606-82; TRANSPORTADORA MATTOS LTDA, 45.783.370/0001-80, EOB9339, FRMEV00050562026, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, IOA7J14, FRMEV00052152026, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RTO8C90, FRMEV00059862026, 606-82; RMH8F03, FRMEV00003522026, 606-82; TRANSPORTADORA NATHAN LTDA, 32.166.906/0001-77, IKP3G17, FRMEV00060212026, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, DUJ1E90, FRMEV00062182026, 606-82; TRANSPORTADORA LIDER BR LTDA, 18.804.565/0001-97, FOB3E70, FRMEV00062822026, 606-82; TRANSPORTADORA MIDNIGHT EXPRESS LTDA, 48.643.045/0001-00, IWC1G97, FRMEV00071262026, 606-82; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, JCZ2C37, FRMEV00047942026, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, BZF3764, FRMEV00076102026, 606-82; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0001-90, ECG5F69, FRMEV00076972026, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIT3F40, FRMEV00077882026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.319/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXM5B25, FRMEV00026362026, 606-82; SXL5J25, FRMEV00031032026, 606-82; SXM2A25, FRMEV00037152026, 606-82; SXM0A25, FRMEV00054062026, 606-82; RXY0A24, FRMEV00057312026, 606-82; RYA2E24, FRMEV00059122026, 606-82; SXP1A25, FRMEV00069862026, 606-82; SXS0A25, FRMEV00071892026, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, HGE5808, FRMEV00043482026, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, QCX2F99, FRMEV00048532026, 606-82; RRW4J77, FRMEV00073362026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA , 08.158.720/0002-72, DGJ2G24, FRMEV00006732026, 606-82; FNW2B24, FRMEV00064352026, 606-82; FOH2B22, FRMEV00065932026, 606-82; GHK2A21, FRMEV00073712026, 606-82; TRANSPORTADORA NP LTDA, 54.440.297/0001-35, PBQ5A20, FRMEV00060542026, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JBL5E74, FRMEV00064762026, 606-82; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, TBN9H97, FRMEV00050112026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCL3B22, FRMEV00072552026, 606-82; JDI2A21, FRMEV00073582026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.321/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CALABRIA MHG CONSTRUTORA LTDA, 02.639.244/0001-44, JYI0146, FRMEV03115292025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXA5C67, FRMEV03125532025, 606-82; CALDO NOVO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 39.775.277/0001-21, BEV0A35, FRMEV03103552025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RRY2C72, FRMEV03125402025, 606-82; CAPIM BRANCO TRANSPORTES LTDA, 28.877.693/0001-14, MGY4C34, FRMEV03102482025, 606- 82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, END8B23, FRMEV03101752025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAS2G63, FRMEV03127412025, 606-82; QCX9A14, FRMEV03129122025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RYD5G78, FRMEV03116822025, 606-82; BR A S A L FA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SSA1D22, FRMEV03123302025, 606-82; CARLOS ALBERTO GONCALVES DORNELAS TRANSPORTES, 13.695.250/0001-35, RNM3E43, FRMEV03116332025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TEW1B02, FRMEV03129302025, 606-82; BRUNA BRAGAGNOLO PEREIRA, .796.491-*, NHJ5I47, FRMEV03128322025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001- 82, JDE2H14, FRMEV03108962025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003- 92, QLY8698, FRMEV03102272025, 606-82; NXS1376, FRMEV03115082025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2C68, FRMEV03123232025, 606-82; CARLOS ALBERTO PELISAO, .991.871-*, ECG5G03, FRMEV03126512025, 606- 82; CEREALISTA FRANCISCO LTDA, 06.078.780/0001-79, RYI0A78, FRMEV03102392025, 606- 82; CARVALIMA TRANSPORTES LTDA, 33.070.814/0010-42, SPW3A74, FRMEV03129582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.322/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TRANS TIRIRICA LTDA, 12.350.388/0001-30, FVG7D44, FRMEV00029282026, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, FBR1I58, FRMEV00027982026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSROMI LTDA, 02.707.597/0001-34, RXM3B95, FRMEV00039692026, 606-82; TRANSPORTADORA RS LTDA, 14.953.511/0001-32, RPD3C98, FRMEV00042232026, 606-82; RPD3C98, FRMEV00064612026, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001- 09, TLQ3F94, FRMEV00042512026, 606-82; TJH4I99, FRMEV00005432026, 606-82; FUZ4C73, FRMEV00069072026, 606-82; TRANSPORTADORA SOUZA DIVINOLANDIA LTDA , 36.533.775/0001-70, TDD6I24, FRMEV00042822026, 606-82; RFZ6D65, FRMEV00044932026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASIL LTDA, 51.225.254/0001-49, SME7E94, FRMEV00044322026, 606-82; TRANSPORTADORA TOBIENSE LTDA, 22.499.273/0001-65, FOQ7J64, FRMEV00045722026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMASIERO LTDA, 13.439.662/0001-04, RYB4G02, FRMEV00052332026, 606-82; RYQ5A06, FRMEV00064522026, 606-82; TRANSPORTADORA RNCGG LTDA, 86.614.054/0001-62, RME8C76, FRMEV00054492026, 606-82; TRANSPORTADORA RIO SANTO ANTONIO LTDA, 80.973.480/0001-06, RAD4I92, FRMEV00058072026, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RNN7H05, FRMEV00065792026, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0009-56, LVE9F59, FRMEV00070832026, 606-82; TRANSPORTADORA SISMER LTDA, 08.289.818/0001-88, MMD8787, FRMEV00075992026, 606-82; TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, 08.704.201/0001-81, FKG7H94, FRMEV00077912026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.323/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente