DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500378 378 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ZANPIE LTDA, 78.780.590/0001-00, RXO7I08, FRMEV00025422026, 606-82; TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA, 57.634.677/0001-07, BXF0775, FRMEV00025902026, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SGJ0H61, FRMEV00035942026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSVR LTDA, 01.488.340/0001-76, JAE7I55, FRMEV00039702026, 606-82; JAS0H83, FRMEV00007172026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS-TUTE LTDA, 08.050.267/0001-03, TJA3B85, FRMEV00041352026, 606-82; TRANSPORTADORA TRINDADE LTDA, 06.307.097/0001-66, HMW0B24, FRMEV00046922026, 606-82; TRANSPORTADORA UNIAO DE DEUS LTDA, 40.049.655/0001-79, RAK3H64, FRMEV00049072026, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDT2G54, FRMEV00051682026, 606-82; BDJ4D28, FRMEV00054362026, 606-82; RHE0H64, FRMEV00005892026, 606-82; BBU9810, FRMEV00064742026, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STB7I37, FRMEV00003402026, 606-82; STC2F78, FRMEV00074322026, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA ALVES LTDA, 30.233.425/0001-01, EGJ3H16, FRMEV00003592026, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS SANTO EXPEDITO LTDA, 08.828.195/0001-74, MKZ3I98, FRMEV00057832026, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, RDC2B26, FRMEV00060102026, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, JCN9G64, FRMEV00061722026, 606-82; TRANSPORTE AMARO LTDA, 23.486.635/0001-46, QTM5E67, FRMEV00063802026, 606-82; TRANSPORTADORA UNIAO LTDA, 17.884.123/0001-35, ENQ3D79, FRMEV00070692026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.324/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, RQQ8B99, FRMEV00034792026, 606-82; SPC7D98, FRMEV00047902026, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06, RFE2F61, FRMEV00039612026, 606-82; TRANSPORTE QUATRO PONTOS A PONTO LTDA, 07.082.550/0001-46, JDC8I55, FRMEV00040782026, 606- 82; TRANSPORTE NUNES E FILHOS LTDA, 41.340.557/0001-59, NYK8G59, FRMEV00043102026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, SXA1H19, FRMEV00048622026, 606-82; TRANSPORTE RODOV I A R I O CATARINA LTDA, 52.660.000/0001-11, MJC6G34, FRMEV00050422026, 606-82; TRANSPORTE LG LTDA, 27.335.899/0001-50, QUV9C23, FRMEV00050952026, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, TQY4J35, FRMEV00051622026, 606-82; TQU8D53, FRMEV00006472026, 606-82; JAG7A03, FRMEV00003812026, 606-82; IUA7E64, FRMEV00068882026, 606-82; JBP9G81, FRMEV00076862026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RKW2D54, FRMEV00051662026, 606-82; RLF8I66, FRMEV00055992026, 606-82; RLF5I95, FRMEV00056922026, 606-82; RLN9I90, FRMEV00060552026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO GABIJU LTDA, 01.168.727/0001-45, SFX2F53, FRMEV00055902026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO TOZETTO LTDA, 36.485.248/0001-37, RHG8B20, FRMEV00056302026, 606-82; TRANSPORTES ANGELINA LTDA, 82.506.908/0001-36, RLC5F57, FRMEV00062382026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.328/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK3H10, FRMEV00027872026, 606-82; RYJ5A10, FRMEV00030912026, 606-82; RXX1A10, FRMEV00068592026, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RYB4D94, FRMEV00032382026, 606-82; TPK9G75, FRMEV00040912026, 606-82; RDZ1A29, FRMEV00048432026, 606-82; SXP3J59, FRMEV00052762026, 606-82; TPO1D47, FRMEV00053662026, 606-82; RLP9C96, FRMEV00052682026, 606-82; QJS9780, FRMEV00056842026, 606-82; RLP9D66, FRMEV00004802026, 606-82; RXT9G14, FRMEV00059032026, 606-82; SXP3J19, FRMEV00067742026, 606-82; TPK9F05, FRMEV00068022026, 606-82; RYK0G72, FRMEV00070152026, 606-82; RLA9I96, FRMEV00072952026, 606-82; QIJ1640, FRMEV00074112026, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0002-20, BEU1D74, FRMEV00051022026, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, RLK3F53, FRMEV00059542026, 606-82; MICA TRANS P O R T ES LTDA, 04.770.253/0001-03, OKC4D81, FRMEV00078462026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.331/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, RLA4I50, FRMEV00026662026, 606-82; TRANSPORTES BIANO LTDA, 93.937.035/0001-32, JCK3E17, FRMEV00030962026, 606-82; JDH0C27, FRMEV00007292026, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYK6C40, FRMEV00031392026, 606-82; RYL2C70, FRMEV00032292026, 606-82; RYL2C70, FRMEV00053262026, 606-82; RXM6A55, FRMEV00055402026, 606-82; TPU8C28, FRMEV00057012026, 606-82; RYL3B20, FRMEV00058542026, 606-82; RYW8C85, FRMEV00070842026, 606-82; RYL3B80, FRMEV00071622026, 606-82; RYJ4E10, FRMEV00072122026, 606-82; RXW0A74, FRMEV00075162026, 606-82; RYL2B60, FRMEV00075172026, 606-82; RYK2I89, FRMEV00074522026, 606-82; TRANSPORTES BONANCA LTDA, 43.923.780/0001-54, TYA9H57, FRMEV00032092026, 606-82; TRANSPORTES BERGENTHAL CAMPOS LTDA, 05.981.779/0001-97, IUD6092, FRMEV00041102026, 606-82; TRANSPORTES BOLL & FILHOS LTDA, 22.321.797/0001-61, MKV1G95, FRMEV00061652026, 606-82; TRANSPORT ES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RDZ1D39, FRMEV00069682026, 606-82; RXR1I87, FRMEV00078092026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.332/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BRASIL LTDA, 08.589.276/0004-01, SPP6E88, FRMEV00028292026, 606-82; TRANSPORTES BORTOLOZZO LTDA, 00.087.467/0001-10, ITB0450, FRMEV00030932026, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001- 61, RAM7E84, FRMEV00031042026, 606-82; QCE4857, FRMEV00048242026, 606-82; RAS6A90, FRMEV00054192026, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002- 42, RRQ6I37, FRMEV00031672026, 606-82; TRANSPORTES CABILDO LTDA, 07.969.705/0001-60, JBA5B92, FRMEV00031762026, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, UBA7J38, FRMEV00036542026, 606-82; BDI8G87, FRMEV00036552026, 606-82; TRANSPORTES CALANGO LTDA, 21.293.070/0001-55, PGB9B64, FRMEV00039422026, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, REA2F39, FRMEV00046152026, 606-82; TRANSPORTES CAUS LTDA, 60.354.128/0001-85, QIB7C86, FRMEV00047092026, 606-82; TRANSPORTES CADORE LTDA, 08.342.200/0004-87, SEE8B95, FRMEV00048382026, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-