DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500379 379 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 86, TJI4C08, FRMEV00051322026, 606-82; TRANSPORTES BORNHAUSEN LTDA, 49.515.803/0001-78, SXL8D76, FRMEV00051952026, 606-82; TRANSPORTES BOT T EG A LTDA, 12.151.176/0001-23, FKS0G65, FRMEV00054442026, 606-82; TRANSPORTES BRATZ LTDA, 21.782.334/0001-34, IHC2G57, FRMEV00056612026, 606-82; TRANSPORTES CAIO LTDA, 01.002.679/0001-10, MME8D55, FRMEV00056802026, 606-82; TRANSPORT ES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, MKB8E48, FRMEV00057702026, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, RRJ1J11, FRMEV00058392026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.333/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES DI FIORI LTDA, 07.479.727/0001-42, EWU0F22, FRMEV00031942026, 606-82; TRANSPORTES CRUZ LTDA, 18.770.673/0001-96, IWZ1F24, FRMEV00036462026, 606-82; TRANSPORTES CL PIVA LTDA, 17.339.851/0001-66, SEA7I41, FRMEV00037232026, 606-82; TRANSPORTES CETNARSKI LTDA, 05.417.051/0001-37, MGU8I46, FRMEV00040092026, 606-82; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001- 34, MCU0H69, FRMEV00040802026, 606-82; TRANSPORTES E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRAS MARCO ANTONIO LTDA, 07.635.512/0001-73, MBY2H88, FRMEV00041692026, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, RDH8C35, FRMEV00043432026, 606-82; SJY0D86, FRMEV00045942026, 606-82; TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-74, PUC5D69, FRMEV00049572026, 606-82; TRANSPORTES CELLA LTDA, 04.797.290/0001-05, G CG 4 D 0 3 , FRMEV00051202026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DE SUINOS 5 IRMAOS LTDA, 81.635.179/0001-55, RXS5G27, FRMEV00053062026, 606-82; TRANSPORTES DE CARGA SCHABARUM LTDA, 15.364.395/0001-89, RAA2E15, FRMEV00053542026, 606-82; TRANSPORTES E GUINDASTES NETINHO LTDA, 01.972.440/0001-73, KQY5C55, FRMEV00054822026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, JBF7F66, FRMEV00005482026, 606-82; TRANSPORTES DE CARGA RIO GRANDE DO SUL LTDA, 31.033.361/0001-68, ARF4G61, FRMEV00061022026, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA MANDALA LTDA, 07.907.864/0001-30, RYQ3H10, FRMEV00061822026, 606-82; TRANSPORTES CENEDESE LTDA, 07.460.162/0001-51, QIR3E76, FRMEV00065872026, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, OPO6J23, FRMEV00069302026, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA FOI LTDA, 07.498.805/0001-56, RCW1J26, FRMEV00073892026, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS LUCHESE LTDA, 45.203.698/0001-80, SEZ7F58, FRMEV00077502026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.340/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES EDEVALDO ROCHA LTDA, 79.680.781/0001-62, MER0380, FRMEV00033572026, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, JBE1A24, FRMEV00035482026, 606-82; ENG8I18, FRMEV00061692026, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, TPR3D07, FRMEV00036452026, 606-82; SXI7H04, FRMEV00036842026, 606-82; RAJ6084, FRMEV00037022026, 606-82; RYJ1H29, FRMEV00064532026, 606-82; TRANSPORTES EVOLUCAO LTDA, 10.656.517/0001-97, QIM5228, FRMEV00036612026, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, TQP3G79, FRMEV00036812026, 606-82; TQS4C09, FRMEV00071372026, 606-82; TRANSPORT ES EDEVALDO DANIEL LTDA, 80.682.735/0001-81, GFL3I54, FRMEV00040532026, 606-82; GFL3I54, FRMEV00042412026, 606-82; DLA0E58, FRMEV00077082026, 606-82; T R A N S P O R T ES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RAI3D37, FRMEV00041802026, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA SAO LUIZ LTDA, 22.434.732/0001-22, RFI7I55, FRMEV00042292026, 606-82; RTQ1G51, FRMEV00052632026, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, IYR0411, FRMEV00005512026, 606-82; JAO6H96, FRMEV00058352026, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, GDI1E12, FRMEV00071012026, 606-82; TRANSPORTES E MECANICA PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001-62, RYO1B87, FRMEV00077092026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.342/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JBS4G22, FRMEV00027612026, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RLH5D68, FRMEV00037092026, 606-82; GHQ9G80, FRMEV00039262026, 606-82; RLJ5F15, FRMEV00058982026, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, RYI0G00, FRMEV00038952026, 606-82; RYH4F52, FRMEV00058652026, 606-82; RKY9H31, FRMEV00075652026, 606-82; TRANSPORTES GERACAO 2 LTDA, 20.895.250/0001-44, OKG7E40, FRMEV00051452026, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, QJB9407, FRMEV00055742026, 606-82; TRANSPORTES FRASILVA LTDA, 39.468.502/0001-87, RKW1A15, FRMEV00004112026, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYC3B16, FRMEV00057652026, 606-82; RAG9786, FRMEV00067002026, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAO3I00, FRMEV00059432026, 606-82; TRANSPORTES GABISA LTDA, 37.955.248/0001-16, IMW5476, FRMEV00059562026, 606-82; TRANSPORTES GRAPEGGIA LTDA, 93.382.067/0001-19, JBA9D93, FRMEV00061162026, 606-82; TRANSPORTES GASPARETTO LTDA, 42.879.123/0001-94, IWS2G07, FRMEV00072772026, 606-82; TRANSPORTES GAB I R O BA LTDA, 06.910.379/0001-53, RLN8J40, FRMEV00073882026, 606-82; TRANSPORTES GUILARDI LTDA, 10.898.599/0001-86, OAW7501, FRMEV00076992026, 606-82; TRANSPORTES GNP LTDA, 79.305.629/0001-08, MIY8570, FRMEV00078012026, 606-82; GSN TURISMO LTDA, 36.640.577/0001-05, MTR4E83, FRMEV00078482026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.343/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES KAPACETE 131 LTDA, 10.440.997/0001-54, IMM0E31, FRMEV00030592026, 606-82; TRANSPORTES MAGALHAES MARABA LTDA, 26.298.126/0001- 88, QDG6H29, FRMEV00035282026, 606-82; TRANSPORTES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, NGF0H89, FRMEV00035352026, 606-82; TRANSPORTES L.L.C LTDA, 12.259.979/0001-04, SMF9F59, FRMEV00040052026, 606-82; SLW5C44, FRMEV00051412026, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, DBI7B07, FRMEV00040382026, 606-82; DBI7B07, FRMEV00060982026, 606-82; TRANSPORTES L.J. GIACOMIN LTDA, 01.454.574/0001-00, SXJ8E84, FRMEV00042072026, 606-82; TRANSPORTES LUCKMANN LTDA, 04.619.089/0001-20, RYZ6D32, FRMEV00044132026, 606- 82; TRANSPORTES IRMAOS FRANZEN LTDA, 79.257.853/0002-44, JAI8E85, FRMEV00044312026, 606-82; TRANSPORTES JR27 LTDA, 01.749.970/0001-57, RLK8A27, FRMEV00047472026, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001- 22, RAG8F83, FRMEV00047952026, 606-82; QHY3C50, FRMEV00007052026, 606-82; RLF9J27, FRMEV00074382026, 606-82; TRANSPORTES I R P LTDA, 66.774.118/0001-85, GJD0089, FRMEV00048142026, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS STEIN LTDA, 10.289.425/0001-16, JDN0C70, FRMEV00060162026, 606-82; TRANSPORTES KOLBA LTDA, 15.192.353/0001-08, ISJ9379, FRMEV00062342026, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, MME2955, FRMEV00062702026, 606-82; TRANSPORT ES JOVIWAN LTDA, 80.393.960/0001-06, BEY7H82, FRMEV00066442026, 606-82; TRANSPORTES LORENZATTO LTDA, 09.099.206/0001-95, RXW9C85, FRMEV00073472026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.346/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -